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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 918/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO, O QUAL “TORNA OBRIGATÓRIO REMETER CÓPIAS DE CERTIDÕES DE ÓBTIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.099/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, O QUAL “AUTORIZA O ESTADO DA PARAÍBA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO INTERNO JUNTO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 4.109/2012 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE GARANTIA PELA UNIÃO, E À OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.107/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUTAY MENESES, O QUAL “CRIA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROJETO ESPORTE PARAOLIMPICO NA ESCOLA”.

- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.067/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS, O QUAL “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.079/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO, O QUAL “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL CULTURAL ESTUDANTIL DE POESIA RONALDO CUNHA LIMA, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.135/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO ESTADO DA PARAÍBA - CETER-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.056/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO, O QUAL “FIXA O PERCENTUAL NÃO INFERIOR A 20% (VINTE POR CENTO) DO NÚMERO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE APREENDIDOS OU REMOVIDOS PARA DOAÇÃO A CONSELHOS TUTELARES E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS QUE DESENVOLVAM RECONHECIDAMENTE TRABALHOS NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.075/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRANCO MENDES, O QUAL “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE GESTORES AMBIENTAIS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NO ESTADO DA PARAÍBA”.

– VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 358/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE, O QUAL “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE – SAPECA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SAPÉ, NESTE ESTADO”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.124/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DOS GASTOS EM VIAGENS DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.