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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ESCOLARIDADE ÀS CRIANÇAS INTERNADAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR TEMPO INDETERMINADO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO E INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INCORRETO DESSES PRODUTOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL CONCEDER DESCONTO DE 50% NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO PARA TRABALHADORES RURAIS, REGULARMENTE FILIADOS A SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS, POR MUNICÍPIO, QUE DETENHAM A PROPRIEDADE DE MOTOCICLETA DE ATÉ 150 CILINDRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO “DIA ESTADUAL DE COMBATE AO AGROTÓXICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIAS PERICIAIS E MANUTENÇÕES PERIÓDICAS, EM EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS E SALAS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, NO ESTADO DA PARAÍBA, DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO “STRICTU SENSU” (MESTRADO E DOUTORADO) CURSADOS NOS PAÍSES QUE POSSUI TRATADOS DE RECIPROCIDADE ACADÊMICA COM BRASIL.

– INTITUI O “PRÊMIO PARAIBANO DE QUALIDADE DA GESTÃO” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DENOMINA DE LUISMAR MELO A RODOVIA PB-027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE LUISMAR MELO A RODOVIA PB-027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PREFEITO ANTÔNIO SOARES DE FIGUEIREDO (ANTÔNIO TOTA), A PB 276 QUE LIGA SÃO JOSÉ DO BONFIM À MÃE D’ÁGUA.

– DENOMINA PROFESSORA NICÉA CLAUDINO FERNANDES A UNIDADE DE ENSINO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI O SELO VERDE AGRÍCOLA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EMPRESÁRIO ALAGOANO ÁLVARO MENDONÇA ALVES.

INSTITUI “PASSE PROFESSOR”, PARA USO NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DESTINADO A PROFESSORES EM ESCOLAS OFICIAIS E OFICIALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA, O ANO DE 2012, CONSAGRADO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE LUIZ GONZAGA, O REI DO BAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR A CARREIRA DE “AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL DO PODER EXECUTIVO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL SOCORRISTA E EMERGENCISTA.

INSTITUTI A REGIÃO METROPOLITANA DE ARARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE INFORMATIVOS SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO DE BAFÔMETRO (ETILÔMETRO) POR TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SIRVAM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ESTADO DA PARAÍBA.

INTITUI A CONFERENCIA ESTADUAL PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA – CIPV NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE EXAMES LABORATORIAIS VIA INTERNET,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, INSERIREM MENSAGEM EDUCATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN DE EMITIR CARTA DE AVISO DA DATA DE VENCIMENTO DAS CNHS.

TORNA OBRIGATÓRIO REMETER CÓPIAS DE CERTIDÕES DE ÓBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A SEMANA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS.

– INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A SEMANA DA CULTURA SERTANEJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MADEIRAS CERTIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO DE LIXO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI O PROGRAMA PROFESSOR DIGITAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A BEATRIZ RIBEIRO CAVALCANTI.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A ROBERTO CAVALCANTI FILHO.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA AGÊNCIA REGIONAL DE APOIO E VALORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS E TÉCNICAS DE CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– ESTADUALIZA A RODOVIA QUE LIGA AS CIDADES DE FAGUNDES E AROEIRAS ENTROCAMENTO COM A PB-090.

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR MEDIANTE AÇÕES COORDENADAS DAS ÁREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS.

– ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ABRIGADO NAS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

– INSTITUI PROGRAMA DE AVALIAÇÃO MÉDICA AOS ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, QUE INICIAM AS PRÁTICAS ESPORTIVAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

– DETERMINA QUE A FORMA DE PAGAMENTO EM DINHEIRO, CARTÃO OU CHEQUE NÃO PODE ACARRETAR DIFERENCIAÇÃO NOS VALORES DOS INGRESSOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 57, INC. VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2003, REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 9.243, 21 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI – PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA DIMINUTA ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA EM FRENTE À INTERSEÇÃO DAS RUAS CORONEL BENVENUTO E ELIAS PEREIRA DE ARAÚJO, EM MANGABEIRA, NA CAPITAL DO ESTADO, PARA O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DO “PROJETO TELHADO BRANCO” NOS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE VIEREM A SER CONSTRUÍDOS NO ESTADO, AINDA QUE DESTINADOS À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DO PROCON, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL PISADA DO SERTÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA, ESTADO DA PARAÍBA.

DENOMINA DE AGNELO BENÍCIO DINIZ, A ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO/PB AO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/PB.

– FICA DESOBRIGADA AS PESSOAS OBESAS A PASSAR PELA “CATRACA” QUANDO DO EMBARQUE OU DESEMBARQUE EM TODOS OS VEÍCULOS – ÔNIBUS, MICROÔNIBUS, TREM E METRÔ QUE OPERAM NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO DO CRACK E OUTRAS DROGAS.