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DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA EM REPASSAREM INFORMAÇÕES DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 11.327, DE 16 DE MAIO DE 2019.

ALTERA A LEI Nº 9.809, DE 20 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO SOCIAL COMO PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “NOTA FISCAL PARAIBANA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA

INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR, QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMES PUBLICITÁRIOS NAS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DA PARAÍBA, ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS

ASSEGURA AOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA MONITOR DIGITAL INDIVIDUAL, DISPONIBILIZADO PELA EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, INSTALADO NO LOCAL DA UNIDADE CONSUMIDORA, QUE FORNEÇA O CONSUMO DE ENERGIA EM TEMPO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 9.577, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.928, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, QUE CRIOU O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

ALTERA A LEI N° 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, PARA ALTERAR DENOMINAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA; E ALTERA A LEI N° 9.332, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, PARA INSERIR A CURADORIA DO ARTESANATO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.

INSTITUI 2020 COMO O ANO CELSO FURTADO, ALUSIVO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO GRANDE ECONOMISTA PARAIBANO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM DESFIBRILADORES CARDÍACOS SEMIAUTOMÁTICOS EXTERNOS AS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA

DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA, RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO

DENOMINA DE PEDRO FERREIRA PAZ A ESTRADA QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A CIDADE DE SALGADO DE SÃO FÉLIX E A RODOVIA PB-066, NESTE ESTADO.

DENOMINA DE JOSÉ ADEMAR NEVES O TRECHO DAS RODOVIAS ESTADUAIS PB-082 E PB-408 QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SALGADO DE SÃO FÉLIX E JURIPIRANGA, NESTE ESTADO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTOESCOLAS) DISPONIBILIZAREM PELO MENOS 01 (UM) VEÍCULO ADAPTADO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM NO VAREJO PRODUTOS LACRADOS, A DISPONIBILIZAREM, PARA USO DOS CONSUMIDORES, BALANÇAS PARA PESAGEM DE MERCADORIAS

DENOMINA DE POLO TURÍSTICO CABO BRANCO O DISTRITO INDUSTRIAL DO TURISMO DA PARAÍBA.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ADOTE UM ANIMAL.

CLASSIFICA SOUSA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE AGENTE DE COLETA DE RESÍDUOS, DE LIMPEZA E DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR CÁSSIO AZEVEDO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANTÔNIO GUILHERME NORONHA LUZ

DENOMINA O ANEXO DO HOSPITAL INFANTIL DE PIANCÓ DE DR. JOSÉ FRANCISCO LOPES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ, NESTE ESTADO.

DENOMINA DE LUIZ PAES DE ARAÚJO, A RODOVIA PB-082, NO TRECHO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE PILAR À ITABAIANA, NO ESTADO DA PARAÍBA

DISPÕE SOBRE OS ASSENTOS PREFERENCIAIS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE NÃO UTILIZAÇÃO DE COPOS DE PLÁSTICO DESCARTÁVEIS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O ÓRGÃO OU A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A ASSEGURAR A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INTERNADA OU EM OBSERVAÇÃO, O DIREITO A ACOMPANHANTE OU A ATENDENTE PESSOAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO COM INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ESTADO DA PARAÍBA PARA FAMÍLIAS QUE POSSUAM MEMBROS PORTADORES DE MICROCEFALIA.

INSTITUI O DIA DOS SURDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL, VEICULADOS PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA ANTIDROGAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO E A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE AVES DA RAÇA MURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

RECONHECE O CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ/PB COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA PAZ NAS ESCOLAS, A SER IMPLEMENTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO VINCULADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA A PROCISSÃO DO ROSÁRIO DE POMBAL.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ORAÇÃO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR DOUTOR DEMERVAL SAVIANI, PELAS RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA PESQUISA NO ESTADO DA PARAÍBA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PATOENSE DA SOLIDARIEDADE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PATOS, NESTE ESTADO

INSTITUI NORMA SUPLEMENTAR DE EDUCAÇÃO SOBRE O ABONO DE FALTAS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA ESTUDANTES QUE SEJAM SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA AUSENTES EM DECORRÊNCIA DO SERVIÇO.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE SÃO JOÃO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, NESTE ESTADO.

ACRESCENTA O ARTE 3°_A NA LEI N° 7.381, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, QUE CRIA O PROGRAMA DE LAZER E ESPORTE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A ARTE NAIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A PARADA LGBT+ DE JOÃO PESSOA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

CLASSIFICA PICUÍ COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.

INSTITUI A CAMPANHA IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.