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Fica denominada de Joselito Casimiro de Oliveira a Rodovia Estadual Perimetral Oeste de Sousa neste Estado.

Concede Título de Cidadã Paraibana à Deputada Estadual Edjane Silva Alvino Panta.

Institui o Programa de Registro de Casos de Feminicídio no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual de Promoção do Parto Seguro e Humanizado no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui o Programa Ingresso Cultural, com bilhetes e ingressos financiados pelos mecanismos culturais com recursos do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos.

Cria a fila única para leitos hospitalares de assistência obstétrica, unificando a regulação do acesso aos leitos da rede hospitalar pública e privada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Alexsandro Batista dos Santos.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Exmº. Sr. General de Brigada Rogério Cetrim de Siqueira.

Institui a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde no âmbito do Estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Luís Renato Guimarães Liveri.

Declara de Utilidade Pública ao Núcleo de Apoio aos Portadores de Câncer de Pombal PB Terezinha Pereira da Silva.

Autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito, sem ou com a garantia da União, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Arthur Heinstein Apolinário Souto.

Altera a Lei nº 9.625, de 27 de dezembro de 2011, que “Institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão, e Controle de Pânico e dá outras providências”, incluindo o inciso VII ao artigo 7º, para ampliar o alcance da Lei em vigor, normas técnicas e outras normas de segurança contra incêndio, explosão e controle de pânico, como exigências a serem cumpridas para os clubes e alojamentos de atletas no Estado da Paraíba.

Institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no Estado da Paraíba e adota providências correlatas

Institui nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba a ação estadual de incentivo à leitura de livros de autores paraibanos.

Proíbe a lotação máxima, em veículos que realizam o transporte intermunicipal de passageiros, no Estado da Paraíba, enquanto perdurar o período da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Defensora Pública Fernanda Peres da Silva.

Denomina a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Santa Rita/PB de Thiana Perazzo Gomes Félix.

Institui o Programa de Fomento à Cultura, no âmbito do Estado da Paraíba.

Institui o Selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19).

Dispõe sobre o reconhecimento do Tênis de Praia como modalidade esportiva, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Denomina de “Guilherme Nogueira Batista” o prédio sede do Instituto de Polícia Científica (IPC) do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da autorização imediata dos testes de Covid19 por RT-PCR no âmbito do Estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Pastor Samuel Mariano da Silva.

Institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas, do Espinharas, da Borborema e do Litoral e suas respectivas estruturas de governança.

Denomina de Pedro Alves de Souza - Pedrinho o Centro Estadual de Referência dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Enfrentamento à LGBTfobia, vinculado à Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, localizado no Município de João Pessoa, neste Estado.

Estadualiza a estrada que interliga o distrito de Melancias, no Município de Santa Helena, iniciando na PB-395, ao Sítio Serra da Arara, no Município de Cajazeiras, com término na PB393.

Denomina de Dr. Edmilson Gomes de Souza a rodovia estadual PB-111, que liga os municípios de Solânea, Cacimba de Dentro e Araruna, neste Estado

Dispõe sobre o reconhecimento do exercício físico e da prática de atividade física como essenciais à população, em momento de pandemia mundial da Covid-19, sendo realizados em estabelecimentos públicos ou privados específicos a esta finalidade.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações sobre os alimentos a serem prestadas por restaurantes, lanchonetes e bares.

Denomina Jorge Luiz Lima dos Santos a estrada PB-036, rodovia que liga o município de Alhandra a PB-008, passando pela Fazenda Abiaí, neste Estado.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública o Sindicato Regional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar na região de Boa Ventura, Itaporanga e Pedra Branca, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Habitação Popular Cajaense – SOCOHAP, localizada no Município de Caldas Brandão, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Federação Paraibana de Paraquedismo - FPBPq, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade Cruz da Tereza, no Município de Coremas, neste Estado.

Inclui no Calendário Cultural e Turístico do Estado da Paraíba o Evento Agosto Para a Igualdade Racial - AGPIR

Autoriza a reversão do terreno doado ao Poder Judiciário pela Prefeitura Municipal de Cabaceiras e dá outras providências

Cria o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying Lucas Santos e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia de Patos, localizada no Município de Patos, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Federação dos Pescadores e Aquicultores da Paraíba - FEPESCA, localizada no Município de João Pessoa, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Desportiva Uiraúna–SDU, localizada no Município de Uiraúna, neste Estado

Autoriza a doação de um imóvel do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Prefeitura Municipal de Uiraúna, e adota outras providências.

Denomina de Thiana Perazzo Gomes Félix o trecho da Estrada Vicinal que interliga a PB 079 à PB 097, entre os municípios de Areia/PB e Alagoa Nova/PB.

Dispõe sobre a estadualização da rodovia que liga o município de Monte Horebe – PB ao distrito de Anauá, localizado em Mauriti-CE.

Estadualizando a estrada que liga o município de Junco do Seridó-PB ao Distrito de Bom Jesus, pertencente ao referido município.

Institui o Programa de Mediação Escolar nas escolas da rede pública do Estado da Paraíba, e dá providências correlatas.

Denomina de Joana Cartaxo Guimarães (Joaninha Cartaxo) o Restaurante Popular do Estado localizado no município de Cajazeiras – PB.