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Dispõe sobre a obrigatoriedade de Inserção do Vlibras ou outro tradutor de Libras nos sites governamentais do Estado da Paraíba e sites privados com sede no Estado da Paraíba

Reconhece os grupos Irmandade do Rosário, Pontões, Congos e Reisado do município de Pombal como patrimônio cultural imaterial do Estado da Paraíba

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Doadores e Doadoras de Sangue de Pombal – ADSP, localizada no Município de Pombal, neste Estado

Dispondo sobre a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência pelos órgãos públicos do Estado da Paraíba

Classifica o município de São João do Rio do Peixe -PB como município de Interesse Turístico

Determina que os ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal, quando dispuserem de elevadores, acionem esta plataforma de acessibilidade, na forma que especifica.

Dispõe sobre o programa de prevenção ao diabetes infanto-juvenil nos estabelecimentos de ensino da rede estadual e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Paraibano a Ricardo José Velôso.

Denomina de Vereador Pedro Edson Correia de Araújo o Ginásio Poliesportivo da E.E.E.F.M. Deputado Álvaro Galdêncio Queiroz, localizada no município de Santo André/PB.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Brejo Paraibano, localizada no Município de Areia, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cristã Batista Nacional em Miramar Ministério Restaurando Vidas (Associação Restaurando Vidas), localizada no Município de João Pessoa, neste Estado

Denomina de Médico Francisco Valiomar Rolim, a ala do Setor de Necrópsia do edifício sede do Instituto de Polícia Científica - IPC, situado no bairro Agrovila, na cidade de Cajazeiras

Declara a Romaria ao Cristo Rei, no município de Itaporanga, nesse Estado, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba

Dispondo sobre a instituição do “Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Jornalista Denise Helena Delmiro de Souza Aguiar

Cria a campanha permanente de orientação, informação, prevenção, tratamento e combate ao transtorno de ansiedade generalizada e ao transtorno misto ansioso, depressivo e bullying, chamado como “projeto você bem resolvido

Institui no Estado da Paraíba o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar

Institui a Política de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Auto infligidas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências

Denomina de Estudante Abraão Alexandre Alves Inácio Irineu o ginásio de esportes da escola estadual do curso normal e nível médio São José, localizado na cidade de São José de Piranhas – PB

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao lutador Bruno “Blindado” Silva.

Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude, no âmbito do Estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do município de João Pessoa Senhor João Bosco Ferraz de Oliveira

Dispõe sobre a criação de programa de informação sobre doenças autoimunes, no âmbito do Estado da Paraíba

Institui a política de vacinação contra a COVID-19 no Estado da Paraíba

Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor quando da desativação, cancelamento, transferência ou aquisição de linhas de telefonia fixa ou móvel, no âmbito do Estado da Paraíba

Estabelece que as bibliotecas públicas, no âmbito do Estado de Paraíba, disponibilizem a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Paraíba em formatos acessíveis

Dispondo sobre a obrigatoriedade das organizadoras de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres no Estado da Paraíba, a concederem isenção total na inscrição aos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição aos atletas guias, que são acompanhantes de pessoas com deficiência.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desafio Jovem da Paraíba, localizada no Município de Campina Grande, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desafio Jovem da Paraíba, localizada no Município de Campina Grande, neste Estado

Dispondo sobre a instituição da Política Estadual de Apoio à Agricultura Familiar, e dá outras providências

Institui o “Dia de Conscientização da Síndrome de Tourette” no Estado da Paraíba.

– Dispõe sobre a criação de guia informativo sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual do Reservista, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Padre Luciano Gustavo Lustosa da Silveira.

Denomina de “O Geraldão” o Ginásio Poliesportivo da Escola Estadual de Ensino Fundamental Doutor João Soares, localizada no município de Caiçara/PB.

Institui o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais que reduz juros e multas relacionados ao ICMS, altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Denomina de Governador José Targino Maranhão (Governador Zé Maranhão) a avenida que interligará o bairro Altiplano Cabo Branco à Cidade Universitária, nas imediações do Hospital Universitário Lauro Wanderley, na cidade de João Pessoa.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

Altera a redação do §3º do art. 18 da Lei Estadual nº 6.402/1996, para excluir a exigência de três anos de exercício na delegação para a prática do serviço notarial pelos titulares do registro civil situado nos distritos e municípios que não sejam sede de Comarca.

Institui o Prêmio Anual de “Professor de Práticas Inovadoras” aos docentes da rede pública estadual de ensino da Paraíba

Dispõe sobre o direito de restituição do pagamento feito em duplicidade, referente às faturas das concessionárias de serviços públicos essenciais no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Organização não Governamental da Liga das Quadrilhas Juninas do Município de Bayeux, neste Estado.

Dispondo sobre a criação do programa de popularização da ciência e tecnologia no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para cultivo da espécie exótica Pangassius Hipophtalmus no âmbito do Estado de Paraíba, e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Vice-Almirante Noriaki Wada

Dispõe sobre a incumbência dos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado da Paraíba em notificarem à polícia judiciária, acerca da internação de pacientes não identificados, e dá outras providências.

– Estabelece a igualdade de premiações e benefícios entre atletas e paratletas em competições esportivas e paradesportivas realizadas, apoiadas e/ou patrocinadas por órgãos e entidades do Poder Público Estadual

Denomina de Paulo Fernando Cavalcanti de Morais a rodovia PB-033, no Estado da Paraíba

Institui o Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde, como Política de Enfrentamento e Redução dos Impactos provocados por surtos, pandemias, epidemias e endemias no Estado da Paraíba.

Reconhece a Companhia de Dança Helena Holanda, como patrimônio de arte e cultura adaptada do Estado da Paraíba.