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Reconhece de utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores e Pecuaristas do Cariri Paraibano, com sede no Estado da Paraíba.

Fica instituído, no âmbito da Rede Estadual de Ensino da Paraíba, o Programa Paraíba CODE, com o objetivo de introduzir conteúdos de lógica de programação no Currículo do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio

Dispõe sobre a inclusão da matéria escolar “Educação Financeira Preparatória ao Mercado Financeiro de Capitais, Mercado à Vista e Mercado de Futuros” como tema transversal no Ensino Fundamental e Médio nas escolas estaduais da Paraíba.

Dispõe sobre a adoção de sinalização de rotas de fugas e saídas de emergência como medidas de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida, nos prédios públicos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a formação continuada de gestores escolares para a mediação de conflitos e combate ao bullying.

Órgãos públicos e empresas privadas terão que divulgar informações sobre radares limitadores de velocidade na internet, em especial a localização dos equipamentos e o limite estabelecido para cada via.

Institui diretrizes para a criação de Bibliotecas Digitais nas escolas públicas estaduais do Estado da Paraíba, com o objetivo de promover o acesso gratuito e irrestrito a materiais educacionais digitais, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura no âmbito do Estado da Paraíba.

Reconhece Como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Bloco Virgens De Tambaú e dá outras providências.

Denomina de rodovia Prefeito Francisco de Sousa Leite – Chico de Lino,a rodovia estadual Pb-416, em toda a sua extensão.

Altera dispositivos da Lei Estadual nº 13.000/2023, de 19 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de médio e grande porte do estado da Paraíba oferecerem, anualmente, palestras sobre o tema violência doméstica, para regulamentar o fluxo e dá outras providências.

Institui o Dia do Procurador Municipal no Estado da Paraíba e dá outras providências

Dispõe sobre a proibição de propaganda de sítios eletrônicos de conteúdo adulto em espaços públicos como estádios, teatros, cinemas e outros, e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba a “Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição” realizada no município de Água Branca - PB.

Concede o título de Cidadão Paraibano ao Senhor Dr. José Gomes Neto.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Antônio Humberto Lopes de Almeida, ator e diretor de teatro.

Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Pacientes, Familiares e Cuidadores das Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Doenças Neurodegenerativas no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Declara o Município de São João do Cariri Como a “Cidade da Fé“, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no Estado da Paraíba e estabelece garantias para o livre exercício da atividade econômica

Cria estratégias para combater o assédio on-line e o cyberbullying voltado diretamente às pessoas com deficiência (PCD) no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a disponibilização de vaga de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até dois anos de idade em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado da Paraíba

Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a “Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição” realizada no município de Imaculada , neste Estado.

Denomina o trecho 1 da rodovia estadual PB 132, entre os municípios de Boqueirão e Barra de Santana, de “Pecuarista Manoel Felipe de Andrade”, e os trechos 2 e 3, entre os municípios de Barra de Santana e Gado Bravo, de “Prefeito Dr. Paulo Alves Monteiro”

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Federal de Capelania - CONFECAP, localizado no município de Brasilia, Distrito Federal

Dispõe sobre a criação do “Programa Roupa Solidária”, que destina a doação de produtos de vestuário apreendidos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre Combate ao Crime Contra a Dignidade Sexual no Esporte no âmbito do Estado da Paraíba.

Cria o Programa Estadual de Fomento e Informação para a Interiorização dos Procons Municipais no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de demandar e acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial no âmbito do Estado da Paraíba

Dispõe sobre a Inclusão da Cavalgada de São Jose de Espinharas no Calendário de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba

Concede o Título de Cidadã Paraibana a Excelentíssima Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Doutora Daniela Rodrigues Teixeira,

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010.

Dispõe sobre a alteração do nome da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que define a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.

Denomina de Ponte do Futuro Governador José Targino Maranhão, a ponte que se inicia na Praia do Jacaré, no município de Cabedelo, e termina na Comunidade Ribeira, no município de Santa Rita, com 2,17 quilômetros de extensão sobre o Rio Paraíba.

Fixa o percentual para revisão geral das remunerações dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Institui o Programa Paraíba que Acolhe; revoga a Lei nº 12.049, de 14 de setembro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre reconhecer a cidade de São Sebastião de Lagoa de Roça-PB como a capital da avicultura caipira da Paraíba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento ininterrupto de Banco de Leite Humano (BLH) e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) em todas as maternidades gerenciadas pelo Estado

Dispõe sobre a Política de Inserção e Promoção de Mulheres no Setor Cultural, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Denomina de Penitenciária Regional Feminina Professora Anayde Beiriz a unidade prisional regional feminina de Campina Grande-PB.

Dispõe sobre a realização de manutenção preventiva nos veículos públicos que realizam transporte de estudantes no estado da Paraíba, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao jornalista Antônio Vieira de Lima Júnior

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Lei Felca – de combate à adultização de crianças e dá outras providências

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Estímulos a Pessoas com Doenças Raras nos Eventos Futebolísticos

Prioriza a realização de exame de mamografia em mulheres de 40 a 70 anos em toda a rede de saúde pública do Estado da Paraíba

Dispõe sobre o Programa Estadual de Vacinação em Escolas Públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre o fomento à exibição de filmes educativos nas escolas públicas do estado da Paraíba.

Institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva para estudantes com deficiência em escolas da rede estadual de ensino e instituições privadas.

Institui a Política Estadual de Valorização da Pesca Artesanal na Paraíba.

Institui a Política Estadual de Prevenção da Violência Escolar Associada ao Uso Excessivo de Telas por crianças e adolescentes, e dá outras providências.