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DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Serviços Sócio-Educativo e Técnico-científico Euclides Lacerda de Sousa, para o Desenvolvimento Comunitário.

Denomina de João Matias dos Santos” a Escola Estadual de 1º Grau do Sítio Alto dos Gomes, Município de Poço de José de Moura e da outras providências.

Revoga a Lei nº 6.964. de 6 de fevereiro de 2001. e dá outras providências.

Dispõe sobre a catalogação e identificação de espécies arbóreas existentes nas repartições públicas e áreas destinadas ao lazer da população, localizadas no município de João Pessoa.

Cria prêmio Cientista paraibano, para incentivar a pesquisa e criatividade científica no estado e da outras providências.

Estabelece aos servidores públicos integrantes das polícias militares e bombeiros militares, o benefício de bolsas de estudos para curso de nível superior e da outras providências..

Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Estadual e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o BEIRA MAR CLUBE DE PESCA - BMCP, nesta cidade de João Pessoa-PB.

Denomina de Governador Ivan Bichara Sobreira a Casa da Cidadania em Guarabira e dá outras providências

Estabelece sistemática de revisão, anual da remuneração dos servidores públicos de acordo com a evolução da Receita Corrente Líquida do Estado, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR, NO PLANO PLURIANUAL 2000/2003, AÇÕES DO PRODETUR II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Usuários do Mercado Público de Mangabeira - ASSUMERGA”

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Voluntárias da Caridade São Vicente de Paulo.

“Denomina de Vereador “João Bosco. Holanda”, o Centro de Saúde do Estado, na cidade de Bonito de Santa Fé”.

Dispõe sobre a instituição da Semana da Saúde na rede estadual de ensino e dá outras providências

Institui a obrigatoriedade da leitura da Bíblia Sagrada em todas as Escolas da rede Pública Estadual de ensino entre os alunos, diariamente no início das aulas.

RECONHECE DE UTTL1DADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE POCINHOS - ASSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTTUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Concede o Título de Cidadão Paraibano para RAIMUNDO MÁRIO MARTINS DE ANDRADE (CACÁ MARTINS)e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Paraibano ao Ministro Hamilton Carvalhido e dá outras providências.

DENOMINA DE EDSON MARCOLINO DINIZ A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

DENOMINA DE ARTHUR CORREIA DE BRITO O TRECHO DA BR-230, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GRANDE AO MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA.

Denomina de JOSÉ LOPES DE LIRA a ETA-Estação de Tratamento d'Água da CAGEPA no Distrito de boqueirão de Piranhas, no Município de Cajazeiras, conforme especifica e dá outras providencias.

Autoriza a concessão de uso de uma área de terra do domínio do Estado à Companhia Paraibana de Gás - Pb Gás.

Autoriza a permuta de uma área de terra do domínio do Estado, por uma pertencente ao Instituto de Previdência do Estado da Paraíba.

Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito — DETRAN —PB, a conceder anistia de débitos a veículos automotores com fabricação anterior ao ano de 1998, e dá outras providências.

Institui o FECOP- Fundo Estadual de Combate à Pobreza, nos termos do Art. 79, 80 e 81 da ADCT, introduzidos pela Emenda Constitucional 031 / 2000 de 14 de Dezembro de 2000, conforme especifica e dá outras providências.

Estabelece gratuidade na Identidade Estudantil para os alunos da Rede Pública, e dá outras providências.

Estabelece a inclusão de informações nas peças de vestuário que menciona.

Estabelece controle preventivo do diabetes nas unidades da rede pública estadual de ensino

Estabelece dia de licença aos servidores públicos estaduais que se submetam aos exames médicos que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o DETRAN alienar ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos e Táxis Rodoviários e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Paraíba, o imóvel que menciona e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO Dr. GERALDO BRINDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Denomina de ANTÔNIO PAULINO FILHO a Casa da Cidadania da cidade de Guarabira.

Institui o Dia Estadual da Cultura e da Paz, bem como fica adotada a Bandeira da Paz no Estado da Paraíba.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PARAIBANA A PASTORA DRA. SARA CRISTINA FERREIRA MUNGUBA.

Da denominação aos Vereadores da Paraíba de Parlamentar Municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre à criação do Programa Estadual de Bancos de Sementes Comunitários e dá outras providências.

Dispõe sobre o comércio de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, saneantes domissanitários e correlatos.

Denomina de Abel Carneiro da Cunha a rodovia PB-073 que liga Sapé a Café do Vento, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência a Saúde e Educação de Uiraúna e dá outras providências.

Institui data comemorativa ao "Dia do Condutor de Transporte Escolar” na Paraíba.

Autoriza a incorporação de um terreno urbano, localizado nesta Capital, ao patrimônio do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.

CRIA A AGÊNCIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA DA PARAÍBA -AGEEL,DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria a Agência de águas, Irrigação e Saneamento do Estado da Paraíba — AAGISA, e da outras providências

Estabelece, no âmbito do Governo do Estado, normas complementares de adequação de procedimentos de execução orçamentária à Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providências.

Concede abatimento de 50 % ( cinquenta por cento) nas dívidas para com a fazenda Estadual, conforme especifica e dá outras providências.

Regulamenta distribuição da quota estadual do Salário-Educação, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do “CENTRO SOCIAL ELIASAFE - CESE”, com sede na cidade de Santa Rita/PB, e dá outras providências.