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AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE MAMANGUAPE A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA-CAGEPA

PROIBE A COBRANÇA DE TARIFA PELA PERMANÊNCIA DE VEICULOS DE CONSUMIDORES EM ESTACIONAMENTOS DE CENTROS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR – CEHAP, A CONCEDER ANISTIA, A LIQUIDAR, SEM ÔNUS, ANTECIPADAMENTE, OS CONTRATOS, BEM COMO A ALIENAÇÃO DOS DIREITOS CREDITÍCIOS JUNTO AO FCVS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 7.590, DE 09 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE RESERVA DE RECURSOS PÚBLICOS, DESTINADOS À HABITAÇÃO, EM BENEFICIO DA MULHER SUSTENTÁCULO DE FAMÍLIA.

– INSTITUI PROGRAMA “PAZ NA ESCOLA”, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO – PPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA FÍSICA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

– DENOMINA DE RODOVIA DOUTOR EDMIR XAVIER A ALÇA NORTE/SUL DE 8 KM DA PB 325 QUE DESVIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CATOLÉ DO ROCHA – PB.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO A APRESENTAÇÃO "AUTO DE NATAL" DO COLÉGIO MARISTA PIO X, O MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA

DISPÕE SOBRE A TOLERÂNCIA DE ATENDIMENTO BANCÁRIO AOS CLIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ART. 1º , DA LEI Nº 5.717, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993.

– CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DESTINADO AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA NOVA CHANCE – PNC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E SIMILARES NÃO UTILIZAREM CARPETES E UTILIZAREM CORTINAS COM MATERIAL ANTIALÉRGICO EM 10% DE SEUS APOSENTOS.

– AUTORIZA, COM VISTAS AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 9º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, MEDIANTE REMANEJAMENTO E/OU ANULAÇÃO, PARCIAL OU TOTALMENTE, DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS, PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E DESPESAS CONTINUADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO RECURSOS SOBRE A SUPERVISÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO JORNALISTA GEOVALDO VIEIRA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO, CONTROLE, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS DE VIGILÂNCIA PARTICULAR, DAS GUARDAS MUNICIPAIS, DAS ATIVIDADES ASSEMELHADAS, DAS EMPRESAS INSTALADORAS, COMERCIALIZADORAS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE ALARMES, EMPRESAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, ENTIDADES DE VIGILANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DOUTOR HERMANO CAVALCANTI DA CRUZ, O PRIMEIRO HOSPITAL PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NO ESTADO DA PARAÍBA.

DENOMINA DE ECONOMISTA CELSO MONTEIRO FURTADO, A PRIMEIRA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO A SER CONSTRUÍDA NO ESTADO DA PARAÍBA.

Institui no âmbito do Estado da Paraíba documento de identificação da pessoa portadora de deficiência e doença crônica

PROCEDE ADAPTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, MODIFICA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 469, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A MEDALHA “SINDICALISTA MARGARIDA MARIA ALVES” NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA SINDICALISTAS COM ATUAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A SUB-SEÇÃO II “DAS COMISSÕES ESPECIAIS”, ART. 23, DA RESOLUÇÃO Nº 469, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE A MEDALHA GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ AO CABO-PB, WILSON DE OLIVEIRA MORAIS PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA ENERGIA LIMPA E RENOVÁVEL NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA.

CONCEDE A MEDALHA GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ, AO SENHOR SEBASTIÃO TIBURCIO DE LIMA.

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL, AO SENHOR JOSÉ RAFAEL DE MEDEIROS.

CRIA NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, UM ESPAÇO PARA EXPOSIÇÃO PERMANENTE DE FOTOS DOS EX-DEPUTADOS ESTADUAIS PARAIBANOS VITIMAS DE ATOS DE EXCEÇÃO DURANTE O REGIME MILITAR DE 1964.

ALTERA O ARTIGO 92 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE O DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO DE HONRA AO MÉRITO DAS CIÊNCIAS MÉDICAS AO MÉDICO TANCREDO MARIZ.

CONCEDE A MEDALHA GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ AO EMPRESÁRIO JOSÉ MARIA DE SOUZA.

CONCEDE A MEDALHA GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ AO EMPRESÁRIO JOSÉ TAVARES DA COSTA.

FICA CONCEDIDA A MEDALHA “SINDICALISTA MARGARIDA MARIA ALVES” A MARIA DE LOURDES CASTRO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DENOMINA A SALA DE REDAÇÃO E PRODUÇÃO DA TV ASSEMBLÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CRIA A TV ASSEMBLÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

– CONCEDE A MEDALHA MÉRITO JORNALÍSTICO AO DR. FRANCISCO ALVES CARDOSO.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA LUÍS INÁCIO RODRIGUES TÔRRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO DE HONRA AO MÉRITO DAS CIÊNCIAS MÉDICAS A ESCOLA PAULISTA DE ENFERMAGEM – FILIAL, EM CAMPINA GRANDE – PB.

– CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO RADIALISTA, JORNALISTA E ACADÊMICO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA RUY DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DAS PEQUENAS E MICROEMPRESAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

– DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO PROVISÓRIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÕES DE SESSÕES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI O “PRÊMIO EDUCADOR DA PARAÍBA”, A SER CONFERIDO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE DENOMINAR O CENTRO ADMINISTRATIVO DESTE PODER LEGISLATIVO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DR. JOSÉ ANTÔNIO ARAGÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RENOVA A RESOLUÇÃO Nº: 919, DE 25/08/2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI A “MEDALHA DE MÉRITO PROFESSOR DARCY RIBEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.