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CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA PAZ E PELO DESARMAMENTO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA. ]

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A LEILOAR EM HASTA PÚBLICA VEÍCULOS CONSIDERADOS EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO, COM FIM DE VIDA ÚTIL/ECONÔMICA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.

MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 56 E O PARÁGRAFO 1º ARTIGO DO 138 DO REGIMENTO INTERNO.

DENOMINA DE EGÍDIO SILVA MADRUGA O ANEXO DESTA CASA A SE INSTALAR NO EDIFÍCIO SEDE DO BANCO DO BRASIL.

INSTITUI NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA “SINDICALISTA MARGARIDA MARIA ALVES”, A SEVERINO CASSIMIRO ALVES.

– ALTERA O ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

ACRESCENTA INCISO AO ART. 33 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 367/2003 DO DEPUTADO MANOEL JÚNIOR.

RECORRE CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 524/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO EM RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES PARAIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE SUA AUTORIA.

– RECORRE CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 477/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DA PARAÍBA”, DE SUA AUTORIA.

RECORRE CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 476/2004, QUE “DETERMINA À AUTORIDADE POLICIAL E AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A BUSCA IMEDIATA DE PESSOA DESAPARECIDA MENOR DO QUE 16 ANOS, MAIOR DE 70 OU PESSOA PORTADORA DE QUALQUER DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL”, DE SUA AUTORIA.

RECORRE CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 488/2004, QUE “DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO PÚBLICO AOS DADOS DOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA”, DE SUA AUTORIA.

RECORRE CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 483/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DA TABELA REFERENCIAL DE HONORÁRIOS MÉDICOS”, DE SUA AUTORIA.

RECORRE CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL Nº 25/2004, AO PROJETO DE LEI Nº 484/2004, DO DEPUTADO MANOEL JÚNIOR.

RECORRE CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 605/2004, DE SUA AUTORIA.

CONTRA O PARECERTERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº: 601/04, DO DEPUTADO MANOEL JÚNIOR.

RECORRE AO PLENÁRIO DESTA CASA, CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 628/2004, DE SUA AUTORIA.

INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 631/2004, DE SUA AUTORIA.

INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 563/2004, DE SUA AUTORIA.

INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 602/2004, DE SUA AUTORIA.

INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 571/2004, DE SUA AUTORIA.

INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 653/2004, DE SUA AUTORIA.

INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 596/2004, DE SUA AUTORIA.

– REDEFINE OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FORMULANDO VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO DEPUTADO FEDERAL ADALTO PEREIRA DE LIMA.

- 3.606/2004 – DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DR. NOALDO PONTES E AO SECRETÁRIO ADJUNTO DR. GERALDO AMORIM, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO DE MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA.

FORMULANDO VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARINA QUEIROGA, FATO OCORRIDO NESTA CAPITAL.

FORMULANDO VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SENHOR BOANERGS CALUÉTE, FATO OCORRIDO NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2004, NA CIDADE DE GURJÃO/PB.

FORMULANDO MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ EDUARDO GREENHALGH, EM RAZÃO DE DECLARAÇÕES DIVULGADAS NA IMPRENSA NACIONAL, CONTENDO ACUSAÇÃO ABSURDA DE PRATICA DE TORTURA PELO DEPUTADO.

FORMULANDO VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SENHOR NORBERTO BOBBIO, SENADOR E FILÓSOFO ITALIANO.

– FORMULANDO MOÇÃO DE APLAUSO, AO GRUPO INSTRUMENTAL BRAZILIAN TROMBONE ENSEMBLE, POR SUA BRILHANTE ATUAÇÃO NO CENÁRIO ARTÍSTICO NACIONAL.

FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO RADIALISTA DA RÁDIO TRANSAMÉRICA, DADO BELO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO.

FORMULANDO VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. EDITE FREIRE RIBEIRO, OCORRIDO NO DIA 13 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.

FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, PELA POSSE NO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DOUTOR DORIEL VELOSO GOUVEIA.

– FORMULANDO VOTOS DE PESAR, PELO FALECIMENTO DA SENHORA JOANA NOGUEIRA BONFIM, OCORRIDO NO DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2003, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE.

– FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÃO PELOS 81 ANOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, OCORRIDO NESTE ULTIMO DIA 19 DE JANEIRO.

FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A NOVA DIRETORIA DO SINTALP – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES LEGISLATIVA E DE PLENÁRIO NO ESTADO DA PARAÍBA, NA PESSOA DO SENHOR PRESIDENTE SEVERINO DA SILVA E DO VICE-PRESIDENTE EUDES LADISLAU DE CARVALHO.

– FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO AO EMPRESÁRIO ROBERTO SANTIAGO, DIRETOR PRESIDENTE DO MANAÍRA SHOPPING POR TER RECEBIDO TÃO MERECIDAMENTE O TÍTULO DE ADMINISTRADOR EMÉRITO.

FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A NOVA DIRETORIA, CONSELHO SECCIONAL E DIRETORIA DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, ELEITOS PARA O TRIÊNIO 2004/2006, NAS PESSOAS DO PRESIDENTE ARLINDO CAROLINO DELGADO, VICE-PRESIDENTE HARRISON ALEXANDRE TARGINO E EXTENSIVO AOS DEMAIS.

APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, E AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE DESIGNAR UM DELEGADO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O INQUÉRITO QUE INVESTIGARÁ A MORTE DO TRABALHADOR RURAL ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, ASSASSINADO NA CIDADE DE MARI/PB.

SOLICITANDO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP/PB, A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS CONVOCANDO ASSEMBLÉIAS DE MORADORES COM O FIM DE ELEGER OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS ONDE O PROJETO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA ESTEJA SENDO IMPLANTADO.

FORMULANDO VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. SEVERINO DO RAMO BARBOSA DA SILVA, FATO OCORRIDO NO DIA 11 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.

– FORMULANDO MOÇÃO DE APLAUSO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ PELA DATA ALUSIVA A COMEMORAÇÃO DOS 67 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, DAQUELE MUNICÍPIO, OCORRIDO NO DIA 25 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.

SOLICITANDO AO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA DETERMINAR A RETOMADA DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA PB-063, QUE ATENDE AOS MUNICÍPIOS DE GURINHÉM, MULUNGÚ E ALAGOINHA.

FORMULANDO MOÇÃO DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, SR. LÚCIO JOSÉ DO NASCIMENTO ARAÚJO – EM VIRTUDE DA ATITUDE ANTI-DEMOCRÁTICA QUE ADOTOU NA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 20 DE JANEIRO DO ANO EM CURSO, EXIGINDO A RETIRADA DESTA PARLAMENTAR DO PLENÁRIO DAQUELA CASA.

FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÃO À DIRETORA EXECUTIVA, EDITOR E FUNCIONÁRIOS DO JORNAL GAZETA DO ALTO PIRANHAS DE CAJAZEIRAS, PELOS SEUS 5 ANOS DE FUNDAÇÃO, ACONTECIDO NO DIA 01 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.

– FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO PADRE DJACI BRASILEIRO, DA PARÓQUIA DE SANTA CRUZ/PB, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO DA SUA ORDENAÇÃO, OCORRIDO DO DIA 28 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.

SOLICITANDO À CAGEPA MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO QUE PASSA NA RESERVA DO TIMBÓ, NESTA CAPITAL.

SOLICITANDO AO IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA CONTER O AVANÇO DO DESMATAMENTO QUE ESTÁ OCORRENDO NAS PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PAULO MIRANDA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOS BANCÁRIOS, NESTA CAPITAL.