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PROÍBE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONE NAS VÉSPERAS DE FERIADOS E FINAIS DE SEMANA EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINISTERIAL ALIANÇA PARA UMA VIDA MELHOR NO MUNICÍPIO DE MARÍ – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FUNÇÃO DE JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A DISTRIBUIR LEITE PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DE HIV E DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A INAMOVIBILIDADE DOS DELEGADOS, DELEGADAS, ESCRIVÃOS, ESCRIVÃS E AGENTES DE POLÍCIA DO´ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM FAVOR DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS ANTIDROGAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE UM TERRENO DO DOMÍNIO DO ESTADO DA PARAÍBA, POR DOAÇÃO, PARA O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.

INSTITUI A DATA DE 28 DE SETEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DO BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE.

DISPÕE QUE AS MATERNIDADES E OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DA PARAÍBA FICAM AUTORIZADOS A REALIZAR, GRATUITAMENTE, O EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (TESTE DA ORELHINHA) PARA DIAGNÓSTICOS PRECOCE DE SURDEZ NOS BEBÊS NASCIDOS NESTES ESTABELECIMENTOS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA MILÍCIA CELESTE, DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO.

DENOMINA DE “COMERCIANTE ANTONIO TAVARES DE SOUZA”, O CENTRO COMERCIAL URBANO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, O “DIA DO OUVIDOR E DÁ OUVIDORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS, NAS COMPRAS DE AMBULÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR DOUTOR IVO HÉLCIO JARDIM DE CAMPOS PITANGUY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

– CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS.

– DENOMINA DE PREFEITO IVAN DE MENEZES LYRA A PB – 065, QUE LIGA A CIDADE DE MATARACA – PB À BR-101.

– DENOMINA DE “DEPUTADO ESTADUAL ERNANY MOURA” TRECHO DA PB 109, NESTE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO GUAJIRU: CIÊNCIA – EDUCAÇÃO – MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DETERMINA QUE AS ARMAS, MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS, GRANADAS E CONGÊNERES APREENDIDAS PELAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, SEJAM ADJUDICADAS PARA O USO DAS PRÓPRIAS CORPORAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ENVIAREM CÓPIAS DOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS COM TERCEIROS ÀS DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS PESSOAS JURÍDICAS QUE INVESTIREM EM PROJETOS E EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E EÓLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 35/2007) AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA SUPLEMENTAÇÃO ATÉ O LIMITE DE DOTAÇÕES VINCULADAS A DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIOS DE AGENTES PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO FORRO NO ESTADO DA PARAÍBA

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAVALGADA DE JOÃO DURÉ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DA PARAÍBA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BARAÚNA – ADECOB.

– DENOMINA DE PREFEITO ANTÔNIO SOARES DE FIGUEIREDO (ANTÔNIO TOTA), A PB 276, QUE LIGA SÃO JOSÉ DO BONFIM A MÃE D’ÁGUA.

ALTERA A LEI 5.754 DE 23 DE JUNHO DE 1993, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.434 DE 23 DE JANEIRO DE 1997, DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SCIENTEC, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO CONSTITUCIONAL PARA SUBVENCIONAR ATIVIDADES TURÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DENOMINA DE ANTÔNIO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO A PB 110, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DO BONFIM A MÃE D’ÁGUA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA O ANO DE 2008 COMO “ANO ESTADUAL DA METROLOGIA”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE ALHANDRA – AFAAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE ESTIVAS – ASTRE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CACIMBA DE DENTRO – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE SERRA DA RAIZ PROFESSOR JOÃO EPIFÂNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DENOMINA DE JOSÉ VALDEVINO DA SILVA (CAZUZA), A 4ª CIRETRAN, SEDIADA NA CIDADE DE PATOS, NESTE ESTADO.

DENOMINA DE MANOEL PEREIRA DA COSTA (MANOEL MINERAL), O TRECHO DA PB-228, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE QUIXABA A ASSUNÇÃO.

– DENOMINA DE JOSÉ AGOSTINHO DE MEIRELES, O CONJUNTO HABITACIONAL COM 60 RESIDÊNCIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DO MUTIRÃO NA CIDADE DE GURARABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAGOA DOS CURRAIS (A.C.L.C.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO PARAIBANA DE MOTOCICLISMO – FEPAMO – PB.

– INSTITUI O DIA DO MOTOCICLISTA NO ESTADO DA PARAÍBA.

ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 1º DA LEI 6.434 DE 23/01/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ MANGUEIRA DE SOUSA A RODOVIA PB 374 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTANA DE MANGUEIRA E IBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA LINDOLFO PIRES Nº 1894, DA CIDADE DE SOUSA – PB.

– DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.