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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO, AO DR. JURANDIR ANTÔNIO XAVIER, DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA – CINEP.

FIXA OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO/PB COM OS MUNICÍPIOS DE ESPERANÇA/PB E AREIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO "DISQUE DENUNCIA" DE ATAS OU INFRAÇÕES PRATICADOS CONTRA O MEIO AMBIENTE NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORÇAMENTOS ANUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O MUNICÍPIO DE LOGRADOURO DE CACIMBA DE DENTRO A SER DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO.

CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS TRAVESTIS DA PARAÍBA (ASTRAPA), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PARAÍBA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIART/PB – ASSOCIAÇÃO DE ARTISTAS PLÁSTICOS DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MOVIMENTO DE APOIO AO ATLETA CARENTE – MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO MASSANGANA I, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PERÍODOS DE RECESSO, PARA A OFERTA DE ATIVIDADES CULTURAIS ESPORTIVAS, DE LAZER E DE REFORÇO ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL A PROJETAREM IMÓVEIS RESIDENCIAIS COMERCIAIS DOTADOS DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS ESTRADAS EM CONSTRUÇÃO E EM RECUPERAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR DIOCÉLIO BEZERRA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), NAS CONTAS DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS EMITIDAS PARA IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.

(MENSAGEM Nº 064/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – INSTITUI O PROGRAMA DE PARECERIA PÚBLICO-PRIVADA, DISPONDO SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 065/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.264, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 065/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.620, DE 15 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 065/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PERTENCENTES À ESFERA ORÇAMENTÁRIA FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 065/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA – AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 065/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ENTRE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA LUZ E VIDA NA CIDADE DE BAYEUX, NESTE ESTADO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES CAVALCANTE, CONHECIDO COMO “TOM CAVALCANTE”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA NO DISTRITO DE MARCOS MOURA NA CIDADE DE SANTA RITA, NESTE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ESTERÓIDES E ESTERÓIDES ANABOLIZANTES EM ACADEMIAS DE FISICULTURA, GINÁSTICA E CENTROS DE PRÁTICAS DE MODALIDADES ESPORTIVAS DIVERSAS, SEM A DEVIDA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E PRESCRIÇÃO MÉDICA.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR AOS PORTADORES DE CÂNCER DE PELE NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE 2ª VIA (SEGUNDA VIA) DE DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS E OUTROS PRODUTOS FUMÍGEROS, DERIVADOS OU NÃO DE TABACO, EM RESTAURANTES E LANCHONETES DO ESTADO DA PARAÍBA.

PROÍBE O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DISPONIBILIZEM NO MÍNIMO UM VEÍCULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.

OBRIGA OS HOSPITAIS, MATERNIDADES, POSTOS DE SAÚDE E SIMILARES, A TER EM FUNCIONAMENTO UM APARELHO AUTO-DESFIBRILADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OUVIDORIA DO SISTEMA SÓCIO-EDUCATIVO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR PEDRO BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHO EM EDUCAÇÃO, INTERVENÇÃO E AÇÕES SOLIDÁRIAS – ASTEIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, POLUIÇÃO SONORA E PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR JOSÉ MARIA EYMAEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O DIA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS ESPECÍFICOS PARA A PRÁTICA DO PARADESPORTO E PARA O LAZER DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INCLUI AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2008-2011 DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA ANJO AZUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “DOADORES DO AMANHÔ NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DESPORTIVAS, VISANDO À COMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ENTIDADES DE REALIZAR SEUS TRABALHOS COM APOIO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADECUNP – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE NOVA PALMEIRA – PB.