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– DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE INSTITUIÇÕES E EMPRESAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE REALIZAM OBRAS, REFORMAS OU REPAROS TÉCNICOS QUE IMPLIQUEM EM MODIFICAÇÕES NAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO EM QUALQUER VIA EXPRESSA URBANA OU RURAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DE MATAS DO RIACHÃO E MATAS DO OLHO D’ÁGUA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ENGENHEIRO EURÍPEDES BALSANUFO DE SOUSA MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795 NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

– INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MOBILIZAÇÃO CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECICLAGEM AMBIENTAL PARTICIPATIVA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR – ACSPM/PB.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DA REGIÃO OESTE DE JACARÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA DO MOTOTAXISTA NO ESTADO DA PARAÍBA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JACI FERNANDES SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DE VEÍCULOS GUINCHO, PARA TRANSPORTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS DE ALCOOLISMO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA.

– DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS VESTIBULARES DA UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DAS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS/DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (LER/DORT).

CRIA O DIA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL.

– DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES NA COMPRA DE INGRESSOS PARA EVENTOS CULTURAIS.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS HABITANTES DO VINTE E OITO E CONTENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS SÍTIOS SABOEIRO E OLHO D’ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE PSA (ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DE DADOS DOS VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– PROÍBE A PROPAGANDA PUBLICITÁRIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS E RODOVIAS ESTADUAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO ESTADUAL A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS.

– DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADAPTADA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

– SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS E DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA O RESSARCIMENTO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES EM DECORRÊNCIA DE DEFICIÊNCIA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PAGAMENTO DO VALOR DE MEIA-ENTRADA AOS PROFESSORES ESTADUAIS EM LOCAIS QUE MENCIONA.

– DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MEDIDORES DE VELOCIDADE DO TIPO FIXO PARA AS RODOVIAS ESTADUAIS.

– DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA PRÁTICA DE ESTÍMULO À ARBORIZAÇÃO PELO PODER PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA.

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DO ESTADO.

– DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CADASTROS NA COMERCIALIZAÇÃO DE TELEFONES CELULARES PRÉ-PAGOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

OBRIGA À HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ESTADO DA PARAÍBA, A AFIXAR, PLACAS INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– OBRIGA PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA A BORDO DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTUDAIS.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DOS PRODUTORES RURAIS DOS SÍTIOS AÇUDE E IPIOCA DE BAIXO AÇAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO SÍTIO CURRAL GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES E DA RESSUCITAÇÃO CARDIOPULMONAR, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE GUARABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE PARAIBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR MICHEL TUMA NESS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO SANTA GERTRUDES – PATOS – PB.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL OTILIA COURA DE BRITO DA COMUNIDADE DO SÍTIO CACARÉ – SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA – PB.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL JONAS MENDES ARAÚJO, LOCALIZADA NO SÍTIO LAGOA GRANDE – SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA – PB.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

– DENOMINA DE JOÃO MARTINS DA NÓBREGA (JOÇA MARTINS), A AGÊNCIA DE CRÉDITO DO PROGRAMA MEU TRABALHO NA CIDADE DE PATOS.

– DISPÕE SOBRE O REGISTRO E INFORMAÇÃO SOBRE PUBLICIDADE ESTATAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES, ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICO PRECOCE, NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.

– DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS POR PEQUENOS AGRICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E PSICOPEDAGÓGICA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA.

ESTABELECE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA.