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SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL EM DATA A SER MARCADA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A REABERTURA DAS NEGOCIAÇÕES COM A PRESIDÊNCIA DO TJPB PARA QUE SE BUSQUE A ADOÇÃO DE UM NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO ESTADUAL NO PATAMAR MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL.

SESSÃO ESPECIAL, NO DIA 01 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM PÓSTUMA AOS 85 ANOS DE NASCIMENTO DO ADVOGADO, POETA E POLÍTICO RAYMUNDO ASFORA.

– SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE COMEMORAR O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AOS 40 ANOS DA FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO NORDESTE – FETRONOR.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DEBATER SOBRE A QUESTÃO DA REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE TÉCNICO DE ESTÉTICA.

– REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM PROPÓSITO DE DISCUTIR A PROBLEMÁTICA DO ENDIVIDAMENTO RURAL DO NORDESTE BRASILEIRO E AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES.

REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR A SEGURANÇA PÚBLICA NO CURIMATAÚ DO NOSSO ESTADO E BUSCAR SOLUÇÕES PARA CONTER OS ÍNDICES CRESCENTES DE CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA.

– REQUER SESSÃO ESPECIAL, PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2015, NO PLENÁRIO JOSÉ MARIZ, ALUSIVA AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL CONJUNTA COM AS COMISSÕES DA CÂMARA FEDERAL (CEXTRRIO) E DO SENADO DA REPÚBLICA (CTBHSF), DESTINADAS A ACOMPANHAR O ANDAMENTO DAS OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO PAR AO NORDESTE SENTENTRIONAL.

– SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE DEBATER A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DOS TÁXIS DE CABEDELO E OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA EM JOÃO PESSOA.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL EM CONJUNTO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE COM A FINALIDADE DE DEBATER OS REFLEXOS PARA A CIDADE DE CAMPINA GRANDE E REGIÃO, DA REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO FEDERAL.

- SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DEBATER A SITUAÇÃO DO INSA - INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO, LOCALIZADO EM CAMPINA GRANDE, E QUE ESTÁ EM VIAS DE PERDER O STATUS DE INSTITUTO, COMPROMETENDO ESTRUTURALMENTE O ESCOPO DE PESQUISAS INDISPENSÁVEIS PARA O SEMIÁRIDO.

– SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL MISTA EM CONJUNTO COM A CÂMARA DE VEREADORES “CASA DE NAPOLEÃO”, ALUSIVA AOS 60 ANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, A SER REALIZADA NO PLENÁRIO JOSÉ MARIZ, DIA 26 DE NOVEMBRO.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2015 ÀS 15H00 NO PLENÁRIO DESTA CASA, OBJETIVANDO DEBATER A EXISTÊNCIA DE TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, COM AUTORIDADES DA ÁREA, COMO FORMA DE SUBSIDIAR O DEBATE TÉCNICO QUE ORBITA A MATÉRIA.

REQUER SESSÃO ESPECIAL, A SER AGENDADA, COM O FITO DE DEBATE SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO VOLUNTÁRIO, NESTE ESTADO.

REQUER SESSÃO ESPECIAL MISTA EM CONJUNTO COM A CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE, PARA DEBATER A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.844/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMICIANO CABRAL, O QUAL "FICAM AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONG'S E AS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, DONATÁRIOS DE BENS IMÓVEIS POR DOAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, COM O DIREITO DE ALIENAÇÃO DESSES BENS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.949/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU, O QUAL "ISENTA DO ICMS - IMPOSTOS SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, AS SAÍDAS DE MOTOCICLETAS PARA OS MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.778/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, O QUAL "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE MÉDICI PARA ESCOLA ESTADUAL JOÃO PEDRO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.947/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU, O QUAL "ESTADUALIZA A ESTRADA QUE LIGA A BARRAGEM DE LAGOA DO ARROZ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS AO SÍTIO SERRA DE ARARA, TAMBÉM NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA ESTADUAL PB 393".

- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.961/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRAÊ LUCENA, O QUAL "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA".

- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.962/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRAÊ LUCENA, O QUAL "INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTO NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.966/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU, O QUAL "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE VISTORIA COBRADA PELA CAGEPA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.967/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU, O QUAL "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE INFORMAÇÕES AO CONDUTOR SOBRE A PONTUAÇÃO DE MULTAS REGISTRADAS NA CNH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.994/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO, O QUAL "PROÍBE AOS HOSPITAIS REGIONAIS OU DE REFERÊNCIA ESTADUAL, PÚBLICOS OU PRIVADOS, RETER OU PRENDER MACAS DAS AMBULÂNCIAS DA CAPITAL E INTERIOR OU DE QUALQUER SERVIÇOS MÓVEIS E SEUS EQUIPAMENTOS QUE PRESTE SOCORRO À COMUNIDADE NOS SERVIÇOS BÁSICOS DE DESLOCAMENTO PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.988/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MONACI MARQUES, O QUAL "ESTADUALIZA A ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE MÃE D'ÁGUA E IMACULADA, LIGANDO A PB 276 À PB 306".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.000/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS BATINGA, O QUAL "ESTADUALIZA A ESTRADA QUE INTERLIGA AS SEDES DOS MUNICÍPIOS DE SUMÉ E COXIXOLA ATRAVÉS DE ESTRADAS VICINAIS QUE SEGUEM NAS MARGENS DO RIO SUCURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.006/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, O QUAL "DENOMINA DE ARIANO SUASSUNA, A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE MANGABEIRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.015/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU, O QUAL "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA ÁGUA TRATADA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.024/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, O QUAL "OBRIGA AS UNIDADES HOSPITALARES DO ESTADO DA PARAIBA A MANTEREM EM SEUS QUADROS DE SERVIDORES, PROFISSIONAIS TREINADOS EM LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.029/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMICIANO CABRAL, O QUAL "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE WI-FI E TOMADAS ELÉTRICAS NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE MENCIONA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.046/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE, O QUAL "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DA PARAÍBA EM OFERECER, PARA PACIENTES COM PRÉ-DIAGNÓSTICOS DE CÂNCER, A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES E TRATAMENTO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.059/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS BATINGA, O QUAL "ESTADUALIZA A ESTRADA QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE MONTEIRO E CAMALAÚ, INICIANDO NA BR - 110/412 KM 133, SEGUINDO PELO AÇUDE DE POÇÕES, MARGEANDO O RIO PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.973/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITAL COSTA, O QUAL "PROÍBE A REVISTA ÍNTIMA DOS VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.965/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA EVA GOUVEIA, O QUAL "DENOMINA DE SEVERINO EILSON RAMOS A NOVA SEDE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO".

- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.992/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUTAY MENESES, O QUAL "INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA UM SERVIÇO DE RECEPÇÃO DE DENÚNCIAS OU SUSPEITAS DE MAUS TRATOS A IDOSOS, DENOMINADO SOS MAUS TRATOS CONTRA IDOSOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.021/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS, O QUAL "DENOMINA DE GLERYSTON DE MEDEIROS O INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.038/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU, O QUAL "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO GRATUITA DE SEGUNDA VIA DE BILHETE DE EMBARQUE EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.834/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITAL COSTA, O QUAL "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A AFIXAREM, EM LUGAR VISÍVEL, O ENDEREÇO E O NÚMERO DOS TELEFONES DO PROCON - PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E DA DELEGACIA DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.037/2014, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, O QUAL "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH, NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 11/2015, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, O QUAL "INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAIN - PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 80/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GALEGO SOUZA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO DESFRIBILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 16/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO, O QUAL "DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NAS LOJAS DE OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 138/2015, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 21/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NABOR WANDERLEY, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, EM LUGARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 280/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, O QUAL "INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI - PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 112/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM ÁREAS E VIAS PÚBLICAS ESTADUAIS NA MODALIDADE ‘FOOD TRUCKS’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA, QUE “INSTITUI DIRETRIZES PARA DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE SEGURANÇA ESCOLAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.