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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO FACULTATIVA NA CARTEIRA DE IDENTIDADE E/OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, DA CONDIÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE BULA EM MEDICAMENTOS MANIPULADOS POR FARMÁCIAS E ERVANÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A SEMANA ESTADUAL DE LEITURA E LITERATURA NO SERTÃO E CARIRI.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS.

INSTITUI O DIA DO FISCAL AGROPECUÁRIO NO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR LUCAS SÁ DE OLIVEIRA, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA MULHER ADVOGADA NO ESTADO DA PARAÍBA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GUARABIRA-ADG, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MANOEL XADÚ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARI, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DE ARTES E CULTURA DE ALHANDRA - ARTECA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, NESTE ESTADO.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA OS ATLETAS PARAIBANOS QUE REPRESENTAREM O BRASIL OU A PARAÍBA EM COMPETIÇÕES NACIONAIS OU INTERNACIONAIS.

DISPÕE SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA, VOLTADA PARA AS GESTANTES, DE ALERTA EM RELAÇÃO À EPIDEMIA DE SÍFILIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS ADVOGADAS GESTANTES, COMO PARTES OU PATROCINADORAS, NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS, PROCEDIMENTOS E NA EXECUÇÃO DOS ATOS E DILIGÊNCIAS JUDICIAIS, EM QUALQUER INSTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANDRÉ LUÍS CABRAL THEOBALD.

OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A PREVIAMENTE INFORMAREM AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS QUE REPRESENTEM A EXPRESSÃO CULTURAL NORDESTINA NOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI O CADASTRO DE VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO - VANTLDRONE - NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRAZO PARA DESBLOQUEIO PELAS OPERADORAS DE INTERNET FIXA E MÓVEL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O USO DE ALGEMAS EM MULHERES APENADAS OU INTERNAS PARTURIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE ESPORTES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DA PARAÍBA, O CAMPEONATO DE LEVANTAMENTO DE PESO - MODALIDADE SUPINO.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE PIANCÔ.

DISPÕE SOBRE O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONALDE EVENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

DENOMINA DE FRANCISCO ANTÔNIO DA NÓBREGA (CHICO MARINHEIRO), A BARRAGEM RIACHO FUNDO, SITUADA NO SÍTIO MARAVILHA, NO MUNICÍPIO DE TENÓRIO, NESTE ESTADO.

ENCAMINHADO A CASA CIVIL.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA 29 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DA PESSOA COM PSORÍASE.

INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA O DIA DA INCLUSÃO DIGITAL.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA O BREGA MAX NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, NESTE ESTADO.

RECONHECE, NO ESTADO DA PARAÍBA, A VAQUEJADA COMO ELEMENTO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO, REGULAMENTA COMO ATIVIDADE DESPORTIVA, RECONHECE O BEM-ESTAR ANIMAL COMO RESPONSABILIDADE DA COLETIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A CAVALGADA DA CIDADE DE INGÁ.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS GESTANTES EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA EM TODOS OS HIPERMERCADOS SITUADOS NO ESTADO DA PARAÍBA A ADAPTAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO XIV E ACRESCENTA O ARTIGO L83-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO DE RESERVA DE ASSENTO DE ACOMPANHANTE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEATROS, CINEMAS, CASAS DE SHOWS E ESPETÁCULOS EM GERAL, NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DO APARELHO DIGESTIVO NO ESTADO DA PARAÍBA”, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DE ZIKA NOS DOADORES DE SANGUE NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO POR HOSPITAIS PRIVADOS, CLÍNICAS E CONGÊNERES, DE MINI-PRONTUÁRIOS NO MOMENTO DA ALTA/LIBERAÇÃO DO PACIENTE, DESDE QUE SOLICITADO POR ELE OU REPRESENTANTE LEGAL, CONTENDO A RELAÇÃO DE MATERIAIS, MEDICAMENTOS E QUAIS SERVIÇOS FORAM USADOS NO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL CONCERNENTE AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (IPVA) E A TAXA DE SERVIÇO SOBRE O LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS, INCIDENTES SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR GIUSEPPE TOSI.

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE DIVULGAÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS, DAS EMPRESAS QUE CONTRIBUÍREM PARA A MANUTENÇÃO, A CONSERVAÇÃO, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS RESPECTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CÂMARAS RECURSAIS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONIPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – ASTRA/13ª, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

RECONHECE A CAMBINDAS NOVAS DE TAPEROÁ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.