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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CIDADÃ TÉCNICA DE GUARABIRA, NESTE ESTADO

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O SÃO JOÃO DE SANTA LUZIA

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTONIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE, MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANSELMO PAULINO DA SILVA

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DA CASTANHA, DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, NESTE ESTADO.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA AMANDA LOURENÇO NUNES.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JOSÉ GODOY BEZERRA DE SOUZA.

DENOMINA DE RODOVIA VIRGÍLIO RIBEIRO DA SILVA FILHO, O TRECHO DA RODOVIA PB - 071 QUE LIGA A BR 101 ATÉ A CIDADE DE NOVA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PASSANDO PELA CIDADE DE JACARAÚ.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ÁLLAN MURILO BARBOSA TERRUÉL.

INSTITUI O DIA DO CAPELÃO NO ESTADO DA PARAÍBA.

DENOMINA DE JERÔNIMO SÉRGIO ROSADO MAIA O AERÓDROMO DA CIDADE DE CATOLÉ DO ROCHA, NESTE ESTADO

INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - FECC A SER GERIDO PELA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGEIPB.

FIXA PERCENTUAL PARA A REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

PROÍBE O USO DOS TERMOS CARTÓRIO E CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE E IMPÕE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO ADVOGADO MUNICIPALISTA NO ESTADO DA PARAÍBA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO INGÁ - APNEI/PB, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE INGÁ, NESTE ESTADO.

MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO EM BRAILLE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS GÔNDOLAS DE PADARIAS, SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE VEREADOR CHICO BOCÃO O RESIDENCIAL CIDADE MADURA NO MUNICÍPIO DE PATOS, NESTE ESTADO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES,MEDIANTE REMANEJAMENTO E/OU ANULAÇÃO, PARCIAL OUTOTALMENTE, DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES DO ESTADO DA PARAÍBA OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉMNASCIDOS ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA.

ALTERA A LEI N" 9.955, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.

ALTERA A LEI N° 5.123 - ITCD, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DA PARAÍBA INFORMAR AOS CONSUMIDORES SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO DA DESTINAÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS NO ESTADO D-A PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROFISSIONAIS E FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA ÁREA DA SAÚDE APRESENTAREM PERIODICAMENTE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CAIAM IDADE PÚBLICA

DISPÕE SOBRE PENALIDADES A TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA COM MISOGINIA SEXISTA OU QUE ESTIMULE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA ADOTE COM AMOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO USO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AMIGOS DIABÉTICOS EM AÇÃO - GADA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MANANCIAL DE AMPARO AO CARENTE DA PARAÍBA - ASMACIPB, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

INSTITUI A CAMPANHA MARÇO VERDE, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS SOCIAIS EM PROL DA PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS ANIMAIS DE RUA E DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CIA, PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO DE POSTO OU REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS, NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA.

CRIA O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 7.716, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, EM CONCURSOS PÚBLICOS NOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA PESSOAS DOADORAS DE SANGUE À REDE HOSPITALAR PÚBLICA OU CONVENIADA COM O SUS NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA JORNALISTA RENY CLÁUDIA.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA BIODANÇA - SISTEMA ROLANDO TORO, NO ESTADO DA PARAÍBA.

DENOMINA DE LUCIANO BEZERRA VIEIRA O CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIAS DOS DIREITOS LGBT E ENFRENTAMENTO A LGBTFOBIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO

ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N" 10.861, DE 17 DE MARÇO DE 2017, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À CEHAP REMANESCENTES DE PROJETOS HABITACIONAIS E QUE NÃO SERÃO DESTINADOS AOS FUTUROS PROJETOS HABITACIONAIS DA EMPRESA.