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VEDA A COBRANÇA DE VALOR ADICIONAL PELO USO DE EQUIPAMENTOS SUPLEMENTARES EM LEITOS DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, MATERNIDADES E DEMAIS UNIDADES CONGÊNERES

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A CAMPANHA JANEIRO VIOLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO, ESCLARECIMENTO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH NAS ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA

INCLUI A SEMANA VEGANA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE LINK DO PROCON – PB NOS CASOS QUE INDICA

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA – PROJEF, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

DISPÕE SOBRE A INEFICÁCIA DA CLÁUSULA PENAL DE FIDELIDADE EM CONTRATO DE ADESÃO REALIZADO COM CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA NA HIPÓTESE EM QUE O CONSUMIDOR COMPROVAR A PERDA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO POSTERIOR À AVENÇA CONTRATUAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, EXIBIR UM NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES, EM LOCAL VISÍVEL, EM SUAS CARROCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA QUANTO À REMOÇÃO DE PACIENTE PARA HOSPITAIS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA EQUOTERAPIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS PRÓXIMOS PARA CRIANÇAS E SEUS RESPONSÁVEIS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI A CAMPANHA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA PRÓPRIA PARA CAMPANHAS SOLIDÁRIAS DE ARRECADAÇÃO DE FUNDOS EM ESPÉCIE QUE VISEM TRATAMENTOS DE SAÚDE A MENORES, IDOSOS, INCAPAZES E PESSOAS HIPOSSUFICIENTES NO ESTADO.

ATRIBUI O NOME DE JOANA DE ARAÚJO MORAIS AO GINÁSIO DE ESPORTES DA E.E.E.F. COELHO LISBOA, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – PB.

DENOMINA DE PROFESSORA MARIA DANTAS GONÇALVES, O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PB-393 QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE AO BREJO DAS FREIRAS

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O EVENTO “FEST VERÃO”.

DENOMINA DE AUGUSTO AFONSO DE CARVALHO, A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE GRAVATÁ, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.

DENOMINA DE VEREADOR JOSEVANDRO DA SILVA MARINHO, O TRECHO QUE PASSA PELO DISTRITO DE NAZARÉ DA RODOVIA ESTADUAL PB-141, A QUAL INTERLIGA A CIDADE DE POCINHOS À BR-230, NO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO COMÉRCIO E DO CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM ESTÁDIOS E ARENAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DEFINE PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCERNENTE AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (IPVA) E TAXA DE LICENCIAMENTO, INCIDENTES SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO" A SENHORA KARINA DE ALENCAR TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS DE INCENTIVO À ATIVIDADE LABORAL NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO CAMPO E NA CIDADE – COECV – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS NºS 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E 11.131, DE 30 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 4.195, DE 10 DE DEZEMBRO 1980, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO, JÁ ALTERADA PELA LEI Nº 4.550, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983, E ACRESCENTA ARTIGO PARA ESTABELECER NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RODOVIA MONSENHOR LUIZ GUALBERTO DE ANDRADE A ESTRADA ESTADUALIZADA ATRAVÉS DA LEI Nº 11.534/2019, QUE INICIA NO ENTRONCAMENTO DA BR-405, NO SÍTIO VARZINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, PASSANDO PELOS SÍTIOS VARZINHA, MUNDO NOVO, CACHOEIRA DA MOÇA, CRUZANDO A RODOVIA ESTADUAL PB-391, EM SEGUIDA PASSANDO PELOS SÍTIOS ÁGUA BRANCA, ENGENHO VELHO, AÇUDINHO E TERMINANDO NO DISTRITO DE BANDARRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O PERÍODO 2020-2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA O FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES NAIF.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DA PARAÍBA - DPAPB.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DE UMA JORNADA DE TRABALHO ESTADUAL DE 30 HORAS SEMANAIS AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NO ESTADO.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PATRULHA RURAL.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE REVISE A LEI ORGÂNICA E INSTITUA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DA POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PROJETO DE LEI QUE CRIA O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUSP), QUE PREVÊ A INTEGRAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE DEVERÃO ATUAR EM OPERAÇÕES CONJUNTAS E COMPARTILHAR INFORMAÇÕES, RESPEITANDO AS COMPETÊNCIAS DE CADA UM.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE ALTERE O ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA Nº 4.273, DE 21 DE AGOSTO DE 1981, A FIM DE QUE SEJA ATRIBUÍDO VALOR ISONÔMICO PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE MEDIDAS PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS A VEÍCULOS DE CARGA DO COMPARTIMENTO DA BORBOREMA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO INTUITO DE QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS A FIM DE INSTALAR BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NA REGIÃO DO CARIRI PARAIBANO.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE O MESMO APRESENTE PROJETO DE LEI QUE VIABILIZE ESTUDOS DE NATUREZA FINANCEIRA NO SENTIDO DE CRIAR O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS SALARIAIS POR SUBSÍDIO EM FAVOR DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR – DOS MILITARES ESTADUAIS.

INDICANDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ( JUIZADO FAZENDÁRIO).

INDICANDO AO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE AVALIAR A POSSIBILIDADE DE CRIAR E IMPLANTAR UMA CÂMARA REGIONAL, COM COMPETÊNCIAS CÍVEIS E CRIMINAIS, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE MEDIDA PARA INSTALAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NA REPRESSÃO DE CRIMES RURAIS E ABIGEATO NO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DISCIPLINA “NOÇÕES DE DIREITO DE DEFESA DO CONSUMIDOR” NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO PREFEITO DE JOÃO PESSOA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA BARREIRA DO CABO BRANCO, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DO SELO DE PRODUTOS DE ORIGEM QUILOMBOLA, PROVENIENTE DE ÁREAS JÁ RECONHECIDAS OU EM PROCESSO DE RECONHECIMENTO, NO ÂMBITO DE ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA OS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVISTO NO ARTIGO 40 DO DECRETO LEI Nº 7.507/1978.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA OS INTERSTÍCIOS PARA PROMOÇÃO ÀS GRADUAÇÕES DE SUBTENENTE, 1º SARGENTO, 2º SARGENTO, 3º SARGENTO E CABO DE POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.