Lei Ordinária nº 10.927, de 29 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10927
Ano
2017
Data
29/06/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A RESTAURAÇÃO DA EMPRESA RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO, EXTINGUE A RÁDIO TABAJARA - SUPERINTENDÊNCIA DE RADIODIFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Governo do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.770, de 10 de dezembro de 1974
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.548, de 14 de janeiro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.306, de 04 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.709, de 17 de junho de 2020
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica