10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que define a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo, para adequar a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), e dá outras providências.

Define o reajuste salarial dos servidores estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, o Piso do Magistério Estadual, e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 4.095/2022 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor paraibano em relação às práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações".

Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 467/2023 de autoria da Deputada Jane Panta, que "Dispõe sobre a criação de um portal para atendimento, informação, comunicação e recebimento de denúncias, às pessoas com deficiência".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 707/2023, de autoria da Deputada Daniele do Vale, que "Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional e dispõe sobre a Preferência de Vagas às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Estado da Paraíba".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de propaganda educativa sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA em espetáculos artísticos-culturais e esportivos que tenham recebido recursos financeiros do Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui a Política de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos na Paraíba e dá outras providências.

Institui o Selo Empresa Amiga do Consumidor e dá outras providências

Institui a Política Estadual de Detecção de Talentos Paralímpicos no Estado da Paraíba.

Institui a Campanha do Novembro Dourado, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

CRIA O SELO SALÃO AMIGO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o Dia Estadual de Luta contra o HTLV e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Arthur Farias Vilar, pelos relevantes serviços ao Estado da Paraíba.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR EMERSON DO NASCIMENTO SILVA, PRESIDENTE DA CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS NA PARAÍBA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA.

Concede a Medalha Professor Luiz Mendes de Pontes à Professora Janiglécia Tavares.

Concede a Medalha de Mérito Turístico da Paraíba a Professora Doutora Fabiane Nagabe, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao médico, Doutor Gualter Lisboa Ramalho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Concede a Medalha Epitácio Pessoa para o empresário Heronaldo de Andrade Marinho Segundo e dá outras providências.

Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Estabelece diretrizes para a construção de estruturas de acolhimento provisório da fauna silvestre em rodovias do estado da Paraíba, e dá outras providências.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando que promova estudos e planejamentos para a Criação de museus regionais para preservação da história local no Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando que promova estudos e planejamentos para a implantação do banco estadual de próteses e cadeiras de rodas, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Saúde Mental para Policiais – PROSAM PM.

Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, para que forneça, no prazo legal, dados estatísticos atualizados sobre o número de ocorrências policiais registradas em unidades escolares públicas da Paraíba, nos últimos três anos (2022, 2023 e 2024). Solicita-se, especialmente, que as informações sejam discriminadas da seguinte forma: I – Total de ocorrências por ano, com especificação por tipo (violência física, ameaças, furtos, tráfico de entorpecentes, invasões, vandalismo, etc.); II – Número de chamadas de patrulhamento ou intervenções da Polícia Militar diretamente relacionadas ao ambiente escolar; III – Distribuição geográfica das ocorrências por município ou região; IV – Indicação das escolas com maior reincidência de registros; V – Dados relativos às ações preventivas da PM realizadas em escolas, como rondas escolares, palestras ou patrulhamento comunitário.

Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Delegado-Geral da Polícia Civil da Paraíba, para que forneça, no prazo legal, informações detalhadas sobre o efetivo atual e o déficit de pessoal nas delegacias do interior do Estado, com destaque para os cargos de delegados, agentes de investigação e escrivães de polícia civil. Solicita-se, especialmente: I – Relação nominal das delegacias em funcionamento no interior da Paraíba, com sua localização e estrutura operacional atual; II – Número de cargos previstos e número de cargos ocupados, por função (delegado, agente, escrivão), em cada delegacia; III – Identificação das unidades que funcionam em regime de plantão parcial, sobrecarga ou sem presença permanente de delegado; IV – Informações sobre a existência de previsão para novos concursos públicos ou convocação de aprovados em concursos anteriores; V – Avaliação da Polícia Civil sobre o impacto do déficit no atendimento à população, na apuração de crimes e no andamento dos inquéritos policiais.

Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, para que forneça, no prazo legal, informações detalhadas sobre as obras públicas paralisadas no Estado da Paraíba, com ênfase nas áreas da saúde, educação, infraestrutura viária e abastecimento de água. Solicita-se, especialmente, que sejam encaminhados os seguintes dados: I – Relação atualizada das obras públicas paralisadas no Estado da Paraíba, com identificação do tipo de obra, localização e setor responsável; II – Estágio de execução física e financeira de cada obra no momento da paralisação; III – Motivos formais que levaram à suspensão ou interrupção das atividades; IV – Nome da empresa contratada, valor total do contrato e percentual executado; V – Existência de previsão de retomada e novo cronograma, caso haja plano de continuidade em curso; VI – Medidas administrativas ou judiciais adotadas em relação às obras paralisadas; VII – Obras classificadas como abandonadas, canceladas ou com contratos rescindidos.

Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, para que forneça, no prazo constitucional, informações detalhadas sobre os investimentos previstos no Estado da Paraíba no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), em parceria com o Governo Federal. Solicita-se, especialmente, esclarecimentos quanto a: I – Quais são os valores exatos previstos para aplicação na Paraíba por meio do Novo PAC, discriminados por área (infraestrutura, segurança hídrica, habitação, saúde, educação, etc.); II – Quais são as obras públicas e projetos efetivamente contemplados no Estado, com especificação do município beneficiado, natureza da intervenção e tipo de obra; III – Qual o cronograma físico-financeiro de execução de cada projeto ou obra prevista; IV – Qual o prazo estimado para a conclusão das obras anunciadas; V – Quais obras já tiveram execução iniciada, e quais ainda se encontram em fase de planejamento, projeto ou licitação; VI – Quais são as responsabilidades do Estado da Paraíba, inclusive por meio da SUPLAN ou outros órgãos estaduais, na execução das obras pactuadas com o Governo Federal; VII – Se há previsão de novas etapas ou rodadas de propostas a serem apresentadas pelo Estado da Paraíba para inclusão no Novo PAC.

Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, para que forneça, no prazo legal, informações detalhadas sobre os atendimentos realizados nas unidades de saúde da rede pública estadual a vítimas de violência sexual, nos últimos três anos (2022, 2023 e 2024). Solicita-se, especialmente, as seguintes informações: I – Quantidade de atendimentos registrados por ano, com separação por faixa etária e sexo das vítimas; II – Distribuição dos casos por município e por tipo de unidade de saúde (hospitais, UPA, maternidades, etc.); III – Número de atendimentos específicos a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; IV – Existência de fluxos de acolhimento e notificação nos serviços de saúde para esses casos; V – Dados sobre a disponibilização de profilaxia pós-exposição, acompanhamento psicológico e social; VI – Avaliação sobre a necessidade de ampliação da rede de atendimento e os principais desafios enfrentados.

Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que forneça, no prazo legal, informações detalhadas sobre a existência, estrutura e funcionamento de protocolos de segurança escolar e planos de contingência nas unidades da rede estadual de ensino, voltados ao enfrentamento de situações de violência, ameaças ou riscos iminentes à integridade física e emocional da comunidade escolar. Solicita-se, especialmente, as seguintes informações: I – Se existe protocolo estadual formalizado com diretrizes e procedimentos padrão para atuação diante de situações de violência, ameaças, invasões ou risco à segurança de alunos e servidores nas escolas públicas; II – Se as escolas da rede estadual possuem planos de contingência próprios e atualizados, com definição de atribuições, fluxos de ação e responsáveis pela execução; III – Quais as orientações repassadas às equipes gestoras e pedagógicas quanto à atuação em cenários críticos e de risco à integridade dos estudantes; IV – Se há formação específica para servidores sobre segurança escolar, prevenção de conflitos e enfrentamento de situações emergenciais V – A existência de articulação formal entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública para atuação conjunta e preventiva nas escolas; VI – Número de ocorrências registradas nos últimos dois anos em escolas estaduais envolvendo episódios de violência ou ameaça à segurança.

Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, para que forneça, no prazo legal, dados estatísticos detalhados sobre os crimes violentos e patrimoniais ocorridos no Estado da Paraíba nos últimos três anos (2022, 2023 e 2024), com discriminação por município. Solicita-se, especialmente, as seguintes informações: I – Número de homicídios dolosos consumados e tentados, com detalhamento por ano e por município; II – Quantidade de roubos e furtos (em residências, estabelecimentos comerciais, transeuntes, veículos, etc.), com distribuição geográfica e temporal; III – Dados sobre crimes contra o patrimônio público, incluindo vandalismo, arrombamentos e depredações; IV – Estatísticas referentes à recuperação de bens furtados ou roubados; V – Medidas de policiamento ostensivo adotadas nos municípios com maior número de ocorrências; VI – Identificação das regiões consideradas mais críticas pela Polícia Militar, conforme mapeamento interno.

REQUEIRO a esta Digna Mesa Diretora, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, no art. 1º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos princípios da administração pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, combinado com o art. 30, caput, da Constituição Estadual e amparado no art. 117, caput, da Resolução n° 1.578/2012 (Regimento Interno da ALPB), que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Exmo. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira e ao Exmo. Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB), Marcilio Toscano Franca Filho, com o escopo de obter resposta aos questionamentos a seguir esposados neste Pedido de Informação

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do art. 53 da Constituição Estadual e do art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento na Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Pedra Lavrada que encaminhe a esta Casa as informações relativas às medidas adotadas para garantir a segurança dos estudantes durante a execução da obra de reforma na Escola EMEF Maria Elenita Vasconcelos Carvalho, localizada na rua Heronides Meira de Vasconcelos, Centro, Pedra Lavrada–PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Governador do Estado, que encaminhe as informações relativas acerca da manutenção do parque Bodocongó em Campina Grande.

Requeiro a Vossa Excelência nos termos do Artigo 90, do Regimento Interno da Casa, que seja realizada uma Sessão Especial na Casa Legislativa, em alusão ao dia 07 de Abril, dia do Médico Legista.

Requer que seja encaminhado APELO ao Superintendente do DER-PB, solicitando o recapeamento do contorno Rodoviário João Pedro Teixeira, em Guarabira, no Estado da Paraíba.

Requer que seja encaminhado APELO ao Secretário de Desenvolvimento Urbano do Município de João Pessoa, solicitando que seja realizado serviços de reforma e manutenção nos cemitérios públicos da cidade de João Pessoa.

Moção de Aplausos a toda família Beltrão, e as escritoras Ana Cláudia Cruz Córdula, Ana Raquel Brito Lira Beltrão e pelo lançamento do livro de autoria delas: “Geraldo Beltrão: os fios tecidos pela vida”, em homenagem ao centenário de nascimento de Geraldo Beltrão.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba, para que sejam adotadas providências imediatas visando à ampliação do número de agentes penitenciários em exercício e à reestruturação das unidades prisionais superlotadas em todo o território paraibano.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública da Paraíba, para que sejam adotadas medidas urgentes visando ao aumento do efetivo da Polícia Militar nos municípios com maiores índices de criminalidade, especialmente nas regiões da Zona da Mata, Brejo, Sertão e Agreste paraibano.

Requeiro que sejam adotadas providências com vistas à implantação de uma Patrulha Escolar Estadual Permanente, com viaturas específicas e equipes policiais treinadas para o atendimento exclusivo das unidades de ensino da rede pública estadual, promovendo ações preventivas, educativas e de resposta imediata às ocorrências no ambiente escolar.

Requeiro que sejam prestadas informações detalhadas sobre as ações em curso voltadas à valorização dos profissionais da educação da rede pública estadual, com especial atenção à implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério.

Requeiro que sejam fornecidas informações detalhadas sobre o andamento das obras de infraestrutura rodoviária em execução no Estado, especialmente no que se refere às intervenções previstas nas rodovias BR-230 e BR-104, em trechos que atravessam território paraibano.

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento e Orçamento da República, apelando para que sejam consideradas, priorizadas e incluídas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) as obras estruturantes apresentadas pelo Estado da Paraíba, com foco na superação de desigualdades regionais e no fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico do Nordeste.

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes da República Federativa do Brasil, apelando para que sejam prestadas informações detalhadas acerca do andamento, paralisação e previsão de retomada de importantes obras de infraestrutura rodoviária federal no Estado da Paraíba, com destaque para a construção da Alça Oeste de Patos e do Arco Metropolitano de João Pessoa.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba João Azevedo Lins Filho, ao Secretário da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Senhor Frei Anastácio no sentido de promover estudos para incentivo à Produção orgânica e sustentável no município de Juarez Távora – PB.

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, apelando para que sejam intensificadas e ampliadas as ações do Governo do Estado voltadas à segurança hídrica no semiárido paraibano, bem como prestadas informações detalhadas sobre os projetos em andamento e planejados para garantir o abastecimento de água em regiões vulneráveis.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba João Azevedo Lins Filho, ao Secretário da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Senhor Frei Anastácio no sentido de promover estudos para incentivo à Produção orgânica e sustentável no município de Sertãozinho – PB.

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, para que sejam adotadas medidas urgentes visando à conclusão das obras do Ramal do Piancó, integrante do projeto de Transposição do Rio São Francisco, no Estado da Paraíba.

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação da República Federativa do Brasil, apelando para que sejam ampliados os investimentos federais destinados à educação superior no Estado da Paraíba, com especial atenção à Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que sejam ampliados os investimentos públicos em saneamento básico nos municípios paraibanos, com foco especial nas regiões que apresentam maior déficit de cobertura em abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba João Azevedo Lins Filho, ao Secretário da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Senhor Frei Anastácio no sentido de promover estudos para incentivo à Produção orgânica e sustentável no município de Riachão – PB.

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que sejam adotadas, com urgência, ações de assistência humanitária, infraestrutura emergencial e apoio social às famílias atingidas pelas fortes chuvas no Litoral Norte do Estado, em especial nos municípios de Baía da Traição, Mataraca, Rio Tinto e região circunvizinha.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública da Paraíba, para que sejam adotadas medidas urgentes visando ao aumento do efetivo da Polícia Militar nos entornos das escolas públicas estaduais, com especial atenção às unidades localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social e incidência de violência urbana.

Solicito ao Governador da Paraíba, Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho e a Empresa Paraibana de Pesquisa, extensão rural e regularização fundiária (EMPAER), na figura de seu presidente, Senhor Aristeu Chaves no sentido de promover estudos para ampliação e desenvolvimento de políticas públicas voltadas a Regularização Fundiária para as comunidades carentes do município de Barra de Santa Rosa – PB.

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde da República Federativa do Brasil, para que sejam reforçadas a distribuição de vacinas e a realização de campanhas de imunização no Estado da Paraíba, com ênfase nas regiões de difícil acesso e com baixos índices de cobertura vacinal.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que sejam adotadas medidas para a ampliação do programa de monitoramento eletrônico em unidades escolares da rede pública estadual, com a instalação de câmeras de segurança integradas ao sistema de videomonitoramento da Polícia Militar.

Solicito ao Governador da Paraíba, Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho e a Empresa Paraibana de Pesquisa, extensão rural e regularização fundiária (EMPAER), na figura de seu presidente, Senhor Aristeu Chaves no sentido de promover estudos para ampliação e desenvolvimento de políticas públicas voltadas a Regularização Fundiária para as comunidades carentes do município de SERTÃOZINHO – PB.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil, para que o Estado da Paraíba seja incluído, com prioridade, nos programas federais de fortalecimento da segurança escolar, com o consequente envio de recursos financeiros, equipamentos de proteção e tecnologia, além da oferta de formação especializada para agentes escolares e forças de segurança que atuam na rede pública de ensino.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que sejam implantados, em caráter prioritário, núcleos de mediação de conflitos escolares nas unidades da rede pública estadual de ensino, bem como promovida a capacitação continuada de gestores, professores e servidores para a atuação em situações de crise, conflitos interpessoais, violência e vulnerabilidade social no ambiente educacional.

Solicito ao Governador da Paraíba, Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho e a Empresa Paraibana de Pesquisa, extensão rural e regularização fundiária (EMPAER), na figura de seu presidente, Senhor Aristeu Chaves no sentido de promover estudos para ampliação e desenvolvimento de políticas públicas voltadas a Regularização Fundiária para as comunidades carentes do município de Juarez Távora – PB.

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que sejam adotadas, com urgência, ações de assistência humanitária, infraestrutura emergencial e apoio social às famílias atingidas pelas fortes chuvas no Litoral Norte do Estado, em especial nos municípios de Baía da Traição, Mataraca, Rio Tinto e região circunvizinha.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que seja instituído um protocolo estadual unificado de segurança nas escolas públicas, envolvendo, de forma articulada, as Secretarias de Educação, Segurança Pública, Saúde e Desenvolvimento Humano, com o objetivo de estabelecer diretrizes integradas para prevenção, enfrentamento e resposta a situações de risco, ameaça ou violência no ambiente escolar.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que sejam adotadas medidas voltadas à implantação de detectores de metais e sistemas de controle de acesso em escolas estaduais de grande porte, especialmente naquelas que registram histórico de ocorrências de violência, ameaças ou situações de risco à integridade da comunidade escolar.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação da República Federativa do Brasil, para que sejam destinadas verbas, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ou do PAC Educação, à execução de obras de infraestrutura voltadas à segurança física e tecnológica nas escolas públicas estaduais e municipais da Paraíba.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que sejam adotadas providências no sentido de tornar obrigatória a inclusão de temas como bullying, cidadania digital, prevenção à violência escolar e cultura de paz nos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas públicas estaduais.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, para que sejam ampliados os programas de apoio psicossocial voltados a crianças e adolescentes em idade escolar, com prioridade para estudantes em situação de risco de evasão, exposição à violência, vulnerabilidade social ou sinais de transtornos mentais.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba e ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, para que sejam fomentadas ações conjuntas entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e os órgãos que integram a rede de proteção à infância e à juventude, com vistas ao enfrentamento à violência nas escolas e à construção de uma articulação institucional permanente voltada à promoção da segurança e da cultura de paz no ambiente escolar.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que sejam adotadas medidas urgentes voltadas à modernização e à aquisição de novos equipamentos para as forças de segurança estaduais, com a renovação de viaturas, aquisição de armas não letais, rádios comunicadores digitais e equipamentos de proteção individual (EPIs) destinados às Polícias Civil, Militar e Penal.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública da Paraíba, para que sejam adotadas providências no sentido de instalar bases móveis de segurança nos centros comerciais, feiras livres e áreas de grande circulação urbana em municípios que apresentam alta movimentação e registros recorrentes de furtos, assaltos e outras ocorrências patrimoniais.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que sejam adotadas providências no sentido de criar novos batalhões da Polícia Militar em polos regionais que apresentam crescimento populacional acelerado e carência significativa de infraestrutura de segurança pública.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil, bem como à Coordenação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNESP), para que seja promovida a liberação de verbas federais destinadas à Paraíba, com o objetivo de fortalecer a segurança pública por meio da aquisição de câmeras de videomonitoramento, softwares de análise criminal e drones voltados ao patrulhamento de áreas urbanas e rurais.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil, bem como ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para que sejam destinados recursos federais à Paraíba com a finalidade de financiar programas específicos voltados à proteção de jovens em situação de vulnerabilidade social, com foco na prevenção à criminalidade, à evasão escolar e na promoção da reintegração social e cidadania.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública da Paraíba, para que sejam adotadas providências no sentido de implantar, em caráter permanente, programas de prevenção à criminalidade juvenil nas escolas públicas estaduais, por meio de palestras educativas, ações de mediação de conflitos, atividades socioeducativas e integração com os Conselhos Tutelares e demais órgãos da rede de proteção à infância e juventude.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil, para que sejam destinados recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao Estado da Paraíba, com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção, repressão e responsabilização dos crimes de exploração sexual infantil em todo o território paraibano.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que sejam adotadas as providências necessárias para a implementação de programas educativos permanentes nas escolas públicas estaduais voltados à prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que sejam adotadas providências no sentido de implantar unidades da Patrulha Maria da Penha nos municípios-polo do interior do Estado, especialmente naqueles que apresentam alta incidência de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que sejam adotadas providências para a criação de Centros Integrados de Atendimento a Crianças e Adolescentes vítimas de violência sexual, em municípios-polo estrategicamente localizados.

Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para que sejam adotadas providências com vistas à criação de varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, nos principais polos regionais do Estado.

Requeiro, nos termos do art. 117, inc. XVIII, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja consignado Voto de Aplauso ao Sr. GERALDOJOSÉDE SALES, Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, por Ato de Bravura. O Subtenente Sales agiu sozinho evitando que uma tragédia acontecesse na Ilha do Bispo em João Pessoa, no último dia 29 de março ao se deparar com vítimas presas em uma casa em chamas. Requeiro, ainda, que cópias deste requerimento sejam encaminhadas aos órgãos de representação da categoria e, em especial, ao Senhor Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba para verificação de promoção por Ato de Bravura.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, e a todos os Secretários de Estado, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de se desincompatibilizarem dos respectivos cargos até o dia 31 de dezembro de 2025, caso haja a intenção de disputar cargo eletivo nas eleições gerais marcadas para outubro do próximo ano (2026), medida esta que reforçaria, ainda mais, o compromisso com a transparência e o equilíbrio que devem nortear o processo eleitoral.

Solicitação ao Excelentíssimo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ao Diretor Geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Antônio Fernando Oliveira, ao Ministro da Justiça (Exmo. Ricardo Lewandowski) e a Ministra da Gestão e Inovação (Exma. Esther Dweck), para que haja a convocação imediata dos 767 aprovados no concurso público da Polícia Rodoviária Federal (em 2021) e que ainda aguardam nomeação.

Requer ao Secretário de Saúde a criação de clínicas especializadas para tratamento de dependentes químicos na Rede Pública.

Requer MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Juraci Marques Pereira, ex vereador e ex vice prefeito da cidade de Sapé/PB.

Requeiro, nos termos do art. 117, inc. XVIII, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja consignado Voto de Aplauso ao Sr. GERALDO JOSÉ DE SALES, Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, por Ato de Bravura. O Subtenente Sales agiu sozinho evitando que uma tragédia acontecesse na Ilha do Bispo em João Pessoa, no último dia 29 de março ao se deparar com vítimas presas em uma casa em chamas. Requeiro, ainda, que cópias deste requerimento sejam encaminhadas aos órgãos de representação da categoria e, em especial, ao Senhor Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba para verificação de promoção por Ato de Bravura.

REQUEIRO à Mesa nos termos do artigo 112 c/c 117 inciso XVII do regimento Interno desta Casa e após ouvido o Colendo Plenário, que seja encaminhada “MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR” aos familiares e amigos da Senhora MARIA CUNHA DE QUEIROZ, Viúva do Senhor João Olegário de Queiroz, falecida no dia 14 de abril do corrente em São Bento – PB.

Requer ao Secretário de Estado de Saúde a instituição de programa de moradia assistida, com a finalidade de oferecer acolhimento, tratamento multidisciplinar, formação profissional a adultos com transtorno do espectro autista, para as atividades da vida diária.

Requer ao Excelentíssimo Governador que nos processos seletivos para contratações temporárias realizadas pela Administração Pública seja exigido que ao menos 10% das vagas destinem-se a contratação de pessoas sem experiência prévia no mercado de trabalho.

Requer ao Secretário de Educação do Estado que seja criado um programa estadual de incentivo à retomada à sala de aula de jovens e adultos que se encontram fora do sistema regular de ensino.

Requer ao Secretário de Educação do Estado que seja criado um programa estadual de combate à evasão escolar.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO, EM PARALELEPÍPEDO OU ASFALTO, DO TRECHO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A BR-230 - KM 504,5 - ATÉ APROXIMADAMENTE 2 (DOIS) QUILÔMETROS ADIANTE, EM DIREÇÃO AO SÍTIO PATAMUTÉ, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, INCLUINDO PISTA LATERAL PARA CAMINHADA, SISTEMA COMPLETO DE DRENAGEM PLUVIAL, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SINALIZAÇÃO TURÍSTICA E VIÁRIA.

Requer, com fulcro no artigo 117, XIX, do Regimento Interno da Casa, seja apreciado pelo plenário o presente requerimento de PROVIDÊNCIAS ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), solicitando a realização da sinalização vertical e horizontal da rodovia PB que interliga os municípios de Puxinanã e Lagoa Seca.

Formula apelo ao Governador do Estado, Sr. João Azevedo Filho e também ao Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Sr. Deusdete Queiroga Filho, a fim de viabilizar a construção de um Açude na Comunidade de Cajazeiras III, no município de Assunção.

Requeiro nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após anuência do Plenário, que seja consignada na Ata dos trabalhos, “VOTO DE CONGRATULAÇÕES” ao município de Alhandra - PB, pela comemoração do seu aniversário de 66 anos de emancipação política no dia 24 de Abril.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e aos Secretários de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, que procedam com a implementação de laboratório de robótica no município de Cruz do Espírito Santo -PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado da Cultura, no sentido de promover políticas públicas que incentivem a Cultura Popular e Tradicional no município de Mulungu - PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Empresa Paraibana de Pesquisa, extensão rural e regularização fundiária (EMPAER), na figura de seu presidente, no sentido de promover estudos para ampliação e desenvolvimento de políticas públicas voltadas a Regularização Fundiária para as comunidades carentes do município de Pilõezinhos – PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins, no sentido de promover o fomento de estágios para jovens recém-formados do município de Riachão do Poço - PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado de Educação, no sentido de que haja estudos para ampliação e instalação de Laboratório de Informática no município de Marcação - PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, no sentido de distribuir ração animal para os agricultores e pecuaristas do município de Mamanguape - PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins, Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, no sentido de que sejam realizados estudos técnicos e administrativos para desenvolvimento de curso técnico a fim de capacitar jovens do município de Mataraca – PB, para desenvolver atividades voltadas para o turismo.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins, no sentido de que sejam formalizados convênios com os municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, com o objetivo específico de construir ou ampliar aterros sanitários, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Solicita-se atenção especial ao município de Cuité de Mamanguape, com população inferior ao limite estabelecido, e que enfrenta dificuldade técnica e orçamentária para dar o devido destino aos resíduos sólidos urbanos.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado de Educação, no sentido de que sejam adotadas medidas para disponibilizar bolsas de estudo para o ensino superior aos alunos do município de Curral de Cima – PB, com o objetivo de fomentar o acesso à educação superior, reduzir desigualdades sociais e incentivar a formação acadêmica e profissional da juventude local.

Requeiro, com fulcro no artigo 112 c/c 117 inciso XVIII, “VOTO DE CONGRATULAÇÕES” a todos os indígenas, pelo DIA DOS POVOS INDÍGENAS comemorado no dia 19 de Abril.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado de Educação, no sentido de que sejam realizados estudos técnicos e administrativos para a implantação de uma biblioteca pública, com o objetivo de promover o acesso à leitura, à educação e à cultura para toda a população local do município de Jacaraú – PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, no sentido de que seja celebrado convênio ou instrumento similar, visando à aquisição de um trator com os devidos implementos agrícolas, destinado ao preparo do solo para o plantio, beneficiando os pequenos agricultores do município de Capim – PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado de Educação, no sentido de que haja estudos para destinar o Programa Primeira Chance aos jovens do município de Lagoa de Dentro - PB.

REQUEIRO nos termos do art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a concessão de uma “Moção de Aplausos” ao médico Raimundo Antônio Batista de Araújo, em reconhecimento ao seu notável desempenho como Coordenador da Disciplina de Obstetrícia, professor do Internato em Ginecologia e Obstetrícia e preceptor da Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), funções que vêm contribuindo significativamente para o sucesso do curso de Medicina da UFCG, especialmente no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Senhor João Azevedo Lins, Governador do Estado da Paraíba, ao Senhor Arimatheus Reis, Secretário de Saúde do Estado solicitando que sejam realizadas palestras de aconselhamento contra o uso de refrigerantes e industrializados nas escolas públicas no Município de Marizópolis e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, ao Senhor Wilson Santiago Filho, Secretário de Estado da Educação, com o objetivo de desenvolver política pública aos alunos do ensino médio para participarem do programa Jovem Aprendiz no Município de Poço Dantas e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembléia Legislativa, envio de expediente ao Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, a Senhora Rafaela Camaraense, Secretária Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, seja encaminhado o requerimento que visa tratar a política de iniciativa verde nas escolas públicas estaduais para desenvolverem conhecimento e contato com o meio ambiente no Município de Cajazeiras e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembléia Legislativa, envio de expediente ao Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, a Senhora Rafaela Camaraense, Secretária Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, seja encaminhado o requerimento que visa tratar o plantio de árvores nativas da região para uma melhor adequação da flora no Município de Bernardino Batista e dá outras providências.

Com fundamento no artigo 117, inciso XIX, da Resolução n 1.578/2012 ( Regimento Interno), requer-se a formalização de APELO ao Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de estado do Desenvolvimento Humano e da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência ( FUNAD), solicitando: 1. A ampliação do numero de vagas para terapias destinadas a crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro autista (TEA); 2. o estabelecimento de parcerias com entidades do terceiro setor, com o objetivo de expandir a oferta desses atendimentos especializados.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, que seja encaminhado expediente à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Senhora Rafaela Camaraense, solicitando a atuação de política pública contra as queimadas no Município de Joca Claudino e dá outras providências.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, e ao Senhor Secretário de Saúde do Estado, Arymatheus Reis, que seja disponibilizada uma ambulância para o município de Juarez Távora – PB.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, e ao Senhor Secretário de Saúde do Estado, Arymatheus Reis, que seja disponibilizada uma ambulância para o município de Marcação – PB.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, ao Secretário da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba, e ao Secretário de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba. Considerando a relevância de iniciativas que promovam o esporte e o lazer para o desenvolvimento da juventude no Estado da Paraíba, solicito, respeitosamente, a elaboração e execução de um projeto para a construção de um Ginásio do Programa Bom de Bola no município de Duas Estradas – PB.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, e a Senhora Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba (SUDEMA), Rafaela Camaraense, a ida do Castramóvel para o município de Damião – PB, para realização do Programa Paraíba Pet.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, e ao Senhor Secretário de Saúde do Estado, Arymatheus Reis, que seja disponibilizada uma ambulância para o município de Riachão – PB.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, ao Secretário da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba, e ao Secretário de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba. Considerando a relevância de iniciativas que promovam o esporte e o lazer para o desenvolvimento da juventude no Estado da Paraíba, solicito, respeitosamente, a elaboração e execução de um projeto para a construção de um Ginásio do Programa Bom de Bola no município de Barra de Santa Rosa – PB.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, e a Senhora Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba (SUDEMA), Rafaela Camaraense, a ida do Castramóvel para o município de Duas Estradas – PB, para realização do Programa Paraíba Pet.

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário da Fazenda do Estado da Paraíba, solicitando a redução do valor da cobrança das taxas de energia elétrica para centros comunitários no Estado da Paraíba.

Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado que seja concedido um auxílio emergencial no valor equivalente a 5 (cinco) salários-mínimos para aos dependentes de policial militar da ativa falecido no exercício de atividades funcionais, operacionais, administrativas ou de treinamento.

Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado que seja concedido um atendimento psicológico individual e familiar para aos dependentes de policial militar da ativa falecido no exercício de atividades funcionais, operacionais, administrativas ou de treinamento.

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Educação, solicitando a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo das escolas da rede estadual de ensino da Paraíba.

Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado que seja concedida isenção de taxas em concursos públicos, vestibulares, Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM e matrículas escolares estaduais, para os dependentes de policial militar da ativa falecido no exercício de atividades funcionais, operacionais, administrativas ou de treinamento.

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando a criação de um programa de parcerias com tatuadores privados com o objetivo de atender mulheres vítimas de violência que sofreram traumas, queimaduras e outras ocorrências que resultaram em marcas e cicatrizes na pele.

REQUEIRO nos termos do art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a concessão de uma “Moção de Aplausos” à Capitã Gardênia Talita Santa Rosa Dantas, pela sua excelente atuação como coordenadora do Programa Caminhar, da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), que há 26 anos vem promovendo saúde, bem-estar, socialização e qualidade de vida junto à comunidade paraibana, através da prática de atividades físicas orientadas.

Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado que seja concedida prioridade em programas habitacionais e sociais do Governo do Estado para os dependentes de policial militar da ativa falecido no exercício de atividades funcionais, operacionais, administrativas ou de treinamento.

REQUEIRO, nos termos do art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a concessão de uma Moção de Aplausos ao 1º Tenente Daniel Suenyo de Almeida Diniz, pela sua excelente atuação como coordenador do Programa Caminhar, da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), que há 26 anos vem promovendo saúde, bem-estar, socialização e qualidade de vida junto à comunidade paraibana, através da prática de atividades físicas orientadas.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor José Wilson Santiago Filho, Secretário de Estado da Educação, solicitando a instalação de um Laboratório de Informática no Município de Baia da Traição-PB, objetivando promover a inclusão e qualificação dos estudantes.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, para que considere a necessidade de proceder ao diagnóstico para perfuração e instalação de poços artesianos para produtores da agricultura familiar na comunidade rural de Chã do Lindolfo, do município de Bananeiras-PB, objetivando a provisão de recursos hídricos essencial.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Frei Anastácio, Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, no sentido de que considere a necessidade de realização do Mutirão de Documentação dos Trabalhadores Rurais no Município de Bom Sucesso-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena, Prefeito Constitucional, solicitando ações da Caravana do Cuidar na Ilha do Bispo, Município de João Pessoa.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Jefferson Morais, Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da EMPAER, solicitando ações que contemplem a inclusão do Programa Quintais Produtivos no Município de Alagoa Grande-PB, objetivando o avanço de alternativas de produção de alimentos.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Márcio Delano Fernandes Tavares de Albuquerque, Secretário Executivo de Turismo, da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de estudos técnicos para o fomento do plano de reestruturação do turismo sustentável no município de Alagoa Grande-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Arimatheus Silva Reis, Secretário de Estado da Saúde, solicitando ações necessárias ao envio da unidade móvel (Caminhão Amigo do Peito) para ofertar serviços de prevenção ao câncer como exames de mamografia, no município de Alagoa Grande-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Rafael Lopes de Oliveira, Secretário Executivo da Agropecuária, que o mesmo considere a necessidade de ampliação do programa de distribuição de sementes no Município de Caaporã, como forma de garantir o reforço de acesso ao pequeno e médio produtor rural da agricultura familiar.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Sr. João Azevedo e a CAGEPA, na pessoa de seu presidente Dr. Marcus Vinícius Neves, para que adotem as medidas necessárias para a construção de cisternas para a captação de água na Zona Rural do município de Serra Redonda-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Márcio Delano Fernandes Tavares de Albuquerque, Secretário Executivo de Turismo, da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de estudos técnicos para o fomento do plano de reestruturação do turismo sustentável em parceria com o município de Cabaceiras-PB.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Sr. João Azevedo e a CAGEPA, na pessoa de seu presidente Dr. Marcus Vinícius Neves, para que adotem as medidas necessárias para a construção de cisternas para a captação de água na Zona Rural do município de Desterro-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Joaquim Hugo Vieira Carneiro, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, solicitando a distribuição de alevinos (carpa, tilápia e tambaqui), para fomento econômico de agricultores familiares da zona rural do município de Alagoa Grande-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Frei Anastácio, Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, no sentido de que considere a necessidade de realização do Mutirão de Documentação dos Trabalhadores Rurais no Município de Cachoeira dos Índios-PB.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Sr. João Azevedo e a CAGEPA, na pessoa de seu presidente Dr. Marcus Vinícius Neves, para que adotem as medidas necessárias para a construção de cisternas para a captação de água na Zona Rural do município de São Sebastião de Lagoa de Roça-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor José Wilson Santiago Filho, Secretário de Estado da Educação, solicitando o reaparelhamento do Laboratório de Ciências da ECI Domênica Correia Magliano, Sítio Mumbaba, Município de João Pessoa-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Emília Correia Lima, presidente da Companhia de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), no sentido de que considere a necessidade de construção de 20 unidades habitacionais, através do Programa Parceiros da Habitação, no Município de Alagoa Grande-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor José Wilson Santiago Filho, Secretário de Estado da Educação, solicitando o reaparelhamento do Laboratório de Ciências da ECIT Monsenhor José da Silva Coutinho, Município de Esperança-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena, Prefeito Constitucional, solicitando que seja incluído no plano de metas, a reforma da Escola Municipal Almirante Tamandaré, Bairro Castelo Branco, João Pessoa-PB.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Exmo. Sr. João Azevedo Lins Filho, para viabilizar, junto ao setor competente, a distribuição de raquetes de palma forrageira, resistente à praga da cochonilha do carmim, para os produtores rurais do município de Ingá - PB, visando o incentivo e crescimento agropecuário da região.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Exmo. Sr. João Azevedo Lins Filho, para viabilizar, junto ao setor competente, a distribuição de raquetes de palma forrageira, resistente à praga da cochonilha do carmim, para os produtores rurais do município de Puxinanã - PB, visando o incentivo e crescimento agropecuário da região.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo considere a necessidade viabilizar um ônibus escolar para transporte dos alunos universitários, objetivando conferir mais comodidade e segurança aos estudantes do município do Esperança-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, para que considere a necessidade de proceder ao diagnóstico para perfuração e instalação de poços artesianos para produtores da agricultura familiar no município de Cacimba de Areia-PB, objetivando a provisão de recursos hídricos essencial.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Exmo. Sr. João Azevedo Lins Filho, para viabilizar, junto ao setor competente, a distribuição de raquetes de palma forrageira, resistente à praga da cochonilha do carmim, para os produtores rurais do município de Campina Grande - PB, visando o incentivo e crescimento agropecuário da região.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Sr. João Azevedo e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, na pessoa do Sr. Antonio Roberto de Araujo Souza, para que promova a instalação do programa “Ouse Criar” nas escolas estaduais do município de São Domingos do Cariri-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Jefferson Morais, Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da EMPAER, solicitando ações que contemplem a inclusão do Programa Quintais Produtivos no Município de Cacimba de Dentro-PB, objetivando o avanço de alternativas de produção de alimentos.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Sr. João Azevedo e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, na pessoa do Sr. Antonio Roberto de Araujo Souza, para que promova a instalação do programa “Ouse Criar” nas escolas estaduais do município de Cabaceiras-PB.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Sr. João Azevedo e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, na pessoa do Sr. Antonio Roberto de Araujo Souza, para que promova a instalação do programa “Ouse Criar” nas escolas estaduais do município de Umbuzeiro-PB.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Sr. João Azevedo, para que promova a instalação de cursos profissionalizantes do “Programa Paraibatec” – Agricultura familiar para os jovens da zona rural do município de Natuba, Estado da Paraíba.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Sr. João Azevedo, para que promova a instalação de cursos profissionalizantes do “Programa Paraibatec” – Agricultura familiar para os jovens da zona rural do município de Boa Vista, Estado da Paraíba.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Sr. João Azevedo, para que promova a instalação de cursos profissionalizantes do “Programa Paraibatec” – Agricultura familiar para os jovens da zona rural do município de Gado Bravo, Estado da Paraíba.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Exmo. Sr. João Azevedo Lins Filho, para viabilizar junto ao setor competente a destinação de sementes de feijão, milho e sorgo para atender a comunidade agrícola do município de Alcantil-PB.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Exmo. Sr. João Azevedo Lins Filho, para viabilizar junto ao setor competente a destinação de sementes de feijão, milho e sorgo para atender a comunidade agrícola do município de Caturité-PB.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Exmo. Sr. João Azevedo Lins Filho, para viabilizar junto ao setor competente a destinação de sementes de feijão, milho e sorgo para atender a comunidade agrícola do município de Riacho de Santo Antônio-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Emília Correia Lima, presidente da Companhia de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), solicitando estudos técnicos para viabilização da criação do Programa Condomínio Habitacional da Polícia Militar, objetivando a provisão de moradias para os policiais militares e suas famílias nas cidades polo do Estado.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor José Wilson Santiago Filho, Secretário de Estado da Educação, para que o mesmo considere a necessidade a necessidade de inclusão do Município de Fagundes no Programa Paraibatec, oportunizando o desenvolvimento e transformação social em nível local.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Rafael Lopes de Oliveira, Secretário Executivo da Agropecuária, que o mesmo considere a necessidade de ampliação do programa de distribuição de sementes no Município de Cajazeirinhas-PB, como forma de garantir o reforço de acesso ao pequeno e médio produtor rural da agricultura familiar.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena, prefeito constitucional, que considere a necessidade de órgão competente, adotar ações de reforma da Feira de Jaguaribe, João Pessoa-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Arimatheus Silva Reis, Secretário de Estado da Saúde, solicitando a inclusão no Calendário de Campanhas de Saúde Coletiva, da Campanha de Conscientização sobre o Uso Excessivo de Telas e de Tecnologias por Crianças e Adolescentes, alertando aos pais e/ou responsáveis sobre os males diversos à saúde física e mental.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Jefferson Morais, Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da EMPAER, solicitando ações que contemplem a inclusão do Programa Quintais Produtivos no Município de Caldas Brandão, objetivando o avanço de alternativas de produção de alimentos.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor José Wilson Santiago Filho, Secretário de Estado da Educação, solicitando a inclusão, mediante parceria, do município de Alagoa Nova ao Programa Alfabetiza Mais Paraíba.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de São João do Cariri, em virtude da Emancipação Política, 356 anos, comemorado anualmente no dia 05 de maio, neste Estado.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Boa Vista, em virtude da Emancipação Política, 31 anos, comemorado anualmente no dia 29 de abril, neste Estado.

Requeiro nos termos do art.95, inciso III do Regimento interno desta Casa, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, apelando no sentido de viabilizar a implantação de um Restaurante Popular no município de Piancó-PB

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Amparo, em virtude da Emancipação Política, 31 anos, comemorado anualmente no dia 29 de abril, neste Estado.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Amparo, em virtude da Emancipação Política, 31 anos, comemorado anualmente no dia 29 de abril, neste Estado.

REQUEIRO, nos termos do artigo 117 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Sr. João Azevêdo Lins Filho, apelo para viabilizar a distribuição de silagem para os pequenos produtores do munícipio de Pedra Lavrada/PB no sentido de amenizar os efeitos da estiagem.

Requer que seja realizado apelo ao Comandante Geral da Polícia, para a implantação de Ronda Rural no município de Triunfo -PB.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor ao Comandante Geral de Policia Militar, Sergio Fonseca, para providenciarem o aumento do policiamento ostensivo na cidade de Aguiar/PB.

Formula apelo ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos do Meio Ambiente, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de Cisternas, no município de São Domingos de Pombal/PB.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido solicitando a implantação do Programa "Incluir Paraíba" no município de Condado – PB.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Sr. João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Antônio Roberto de Araújo Souza, Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia solicitando a destinação de um ônibus escolar para atendimento da demanda do município de Areial -PB.

Requeiro nos termos do art. 112 c/c, o art.117, do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de raquetes de palma forrageira, resistente à praga da cochonilha-do-carmim, com os produtores rurais do município de Barra de Santana

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 c/c art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de vencidas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Obras Contra a Secas na Paraíba, DNOCS-PB, para que adote as providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de 5 (cinco) poços artesianos no município de Areial/PB

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Sr. João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando a promoção de cursos profissionalizantes para jovens da zona rural do município de Pilar/PB no Programa Paraibatec - Agricultura Familiar.

Requeiro nos termos do art.117, inciso XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Humano, para que sejam fornecidas cestas básicas para as comunidades carentes do município de Serraria/PB

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba, solicitando a construção de casas populares no município de Várzea/PB.

Formula apelo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, afim de que se adotem providências necessárias no sentido de avaliar a possibilidade de implantação do PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO, para atender o município de São Bentinho-PB

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Prefeito(a) Constitucional do Município de Areia de Baraúnas/PB, solicitando a manutenção das estradas vicinais do Município.

Formula apelo ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de uma barragem, no município de Aparecida -PB.

Formula apelo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, afim de que se adotem providências necessárias no sentido de possibilitar à implantação do PROGRAMA DO LEITE NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA-PB.

Formula apelo ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de uma barragem, no município de Aparecida -PB.

REQUEIRO, nos termos do art. 112 c/c o 117, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador da Paraíba a Secretária do desenvolvimento Humano Pollyanna Dutra; e o Secretário Executivo de Segurança Alimentar e Economia Solidaria, Roberto Beltrão no sentido de providenciar a implantação e instalação de uma Casa de Economia Solidária no Município de Solânea/PB.

Requeiro nos termos do art. 17, XIX, do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador do Estado, e ao Senhor Presidente da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (CAGEPA) cuja apelo é viabilizar a elaboração de projeto de Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário da cidade de Quixaba-PB

Formula apelo ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de um Açude, no município de Desterro-PB.

REQUEIRO, com fulcro no artigo 112 c/c 117 inciso XVIII, da Consolidação do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa uma “MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO” a advogada LARISSA BONATES SOUTO, pela sua nomeação ao cargo de Corregedora Adjunta da OAB Nacional em 15 de abril do corrente.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XVIII, do Regimento Interno da Casa, VOTO DE PESAR pelo falecimento Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, que morreu aos 88 anos.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 53 da Constituição Estadual e do art. 115 do Regimento Interno desta Casa, com fundamento na Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Paraíba que adote medidas para realização de nova sinalização vertical e horizontal da BR 412.

REQUEIRO a Vossa Excelência, nos termos do artigo 117, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, VOTO DE APLAUSO ao espetáculo da Paixão de Cristo realizado no município de Cuité na Paraíba.

REQUEIRO a Vossa Excelência, nos termos do artigo 117, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, VOTO DE APLAUSO ao espetáculo da Paixão de Cristo realizado no município de Monteiro na Paraíba.

REQUEIRO a Vossa Excelência, nos termos do artigo 117, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, VOTO DE APLAUSO a EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária pelos seus 50 anos de atuação.

Cria o Programa de Segurança da Mulher da Paraíba (PROSEM-PB) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcisio de Miranda Burity à Promotora de Justiça Danielle Lucena da Costa Rocha.

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir os impactos e consequências de longos períodos de estiagem, como a falta de água, a destruição de culturas e a redução da produção animal, afetando a vida e o sustento das comunidades.