16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.903/2024 de autoria da Deputada Silvia Benjamin, que "Projeto de Lei que estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Total por ser contrário ao interesse e inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.956/2024 de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Estabelece diretrizes para o acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após sua saída da casa-abrigo, no Estado da Paraíba".

Altera a Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários - SFT do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei nº 8.634, de 07 de agosto de 2008, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Outras Atividades de Nível Superior, ANS - 900, e dá outras providências.

Denomina de "Teatro Francisco Jozenilton Veloso - Shaolin" 0 teatro localizado no Centro de Convenções de Campina Grande - Antônio Vital do Rêgo, no município de Campina Grande.

Incluí no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do estado da Paraíba, a Festa de Coração de Jesus, na Cidade de Duas Estradas / PB e dá outras providências.”

INSTITUI A CAMPANHA “BRINQUEDO SOLIDÁRIO” NO ESTADO DA PARAÍBA

Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do Estado.

ALTERA O ART. 1º DA LEI ESTADUAL 12.226 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a divulgação de mapeamento de espaços públicos esportivos no Estado de Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade do acesso aos benefícios dos serviços públicos e programas sociais às famílias com pessoas com transtornos do espectro autista – TEA no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS COM VÍCIO OU SOB RECALL, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA.

Dispõe sobre a criação de pontos estratégicos de apoio e localização de pessoas que se perdem de familiares e/ou amigos em cidades litorâneas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO CONVENCIONAL, METROPOLITANO E FERROVIÁRIO NO ESTADO DA PARAÍBA, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E UM ACOMPANHANTE, QUANDO HOUVER DESLOCAMENTO PARA CONSULTAS, EXAMES, TRATAMENTOS E ATIVIDADES TERAPÊUTICAS EM OUTRO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece normas de proteção ao consumidor relativas ao custeio do frete para entrega de móveis, eletrodomésticos, materiais de construção e outros produtos congêneres, adquiridos em lojas físicas comerciais de grande porte, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.007, de 06 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção do IPVA para veículos do tipo buggy utilizados como instrumento de trabalho na atividade de transporte turístico, e dá outras providências.

Reconhece o "FESTIVAL JANINHAR" como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba e adota outras providências.

ESTABELECE PRIORIDADE PARA REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CAVALGADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a investigação e acompanhamento das crianças e adolescentes que apresentem atitudes características de vivência de violência doméstica na rede estadual de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro ao Departamento de Matemática da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em reconhecimento às relevantes contribuições para a educação, a ciência e o desenvolvimento acadêmico no Estado da Paraíba.

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GOVERNADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO – ZÉ MARANHÃO AO DR. JOSÉ ARNALDO SOUZA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA E AO BRASIL.

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GOVERNADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO – ZÉ MARANHÃO AO DR. CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA E AO BRASIL.

CONCEDE A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS À QUADRILHA JUNINA SÓ PRA VOCÊ, DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO

Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026 e dá outras providências.

EMENTA: Indica ao Governador do Estado da Paraíba a criação do Programa Estadual de Incentivo à Agroecologia e Produção Orgânica, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável no estado.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA A CADEIA PRODUTIVA DO HIDROGÊNIO VERDE NO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria a Lei de Fomento a Transição Energética Solar e dá outras providências, estabelecendo a meta de 40% da matriz energética estadual proveniente de fontes renováveis até 2035, com isenção de taxas de licenciamento para usinas solares de pequeno e médio porte e programa de instalação de placas em escolas públicas e prédios do governo.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de cria o Programa Estadual de Modernização das Unidades Prisionais e Socioeducativas do Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de cria o Centro Integrado de Formação e Capacitação Continuada do Policial Penal e Agente Socioeducativo.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa “Conecta Juventude”, com oferta de cursos gratuitos em competências digitais (programação, marketing digital, inteligência artificial, análise de dados), ampliação do acesso à internet de qualidade em comunidades vulneráveis e criação de plataformas de oportunidades para inserção no mercado de trabalho.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 53 da Constituição Estadual da Paraíba e do art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Diretor-Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (DETRAN-PB), o encaminhamento das seguintes informações relativas à realização de blitz e apreensão de motocicletas no município de Serra Branca e região.

Requeiro, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja realizada uma Sessão Especial, durante a semana do dia 18 de maio de 2026, em alusão à Semana da Luta Antimanicomial, com o objetivo de promover o debate, a reflexão e o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental no Estado da Paraíba.

Requerendo que seja realizada Sessão Especial para celebrar o aniversário de fundação da Escola do Legislativo “Felix de Sousa Araújo” que tem prestado relevante contribuição de natureza educacional para fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo, junto aos parlamentares desta Casa, os servidores da Assembleia Legislativa e junto à comunidade paraibana.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba, com a participação de movimentos sociais, conselhos de direitos, representantes da Defensoria Pública e da sociedade civil organizada, com o objetivo de promover o diálogo acerca das demandas, necessidades e desafios enfrentados por esses segmentos.

Requeiro nos termos do Art. 53 § 2o da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Infraestrutura do Estado da Paraíba, no sentindo QUE SEJA FEITA A CORREÇÃO ASFALTICA DA RODOVIA ESTADUAL PB 065 QUE LIGA A BR 101 A CIDADE DE MATARACA.

Requeiro nos termos do Art. 53 § 2o da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Infraestrutura do Estado da Paraíba, no sentindo QUE SEJA FEITA A CORREÇÃO ASFALTICA DA RODOVIA ESTADUAL PB 071 QUE LIGA A CIDADE DE JACARAÚ A DIVISA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COM A CIDADE DE SANTA CRUZ.

Requeiro nos termos do Art. 53 § 2o da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Infraestrutura do Estado da Paraíba, no sentindo , QUE SEJA FEITA A CORREÇÃO ASFALTICA DA RODOVIA ESTADUAL PB 075 QUE LIGA AS CIDADES DE ALAGOINHA A ALAGOA GRANDE.

EMENTA: Solicito ao Governador da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Senhor Lucas Ribeiro e ao Secretário de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, Dr. Deusdete Queiroga, no sentido da “Operação Tapa-buracos”, na estrada que liga os municípios de Ibiara a Conceição - PB.

Requer ao Exmo. Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Educação a adoção das medidas necessárias para o desenvolvimento e implementação de Cursos Profissionalizantes para jovens em situação de vulnerabilidade social no município de Bom Jesus

EMENTA: Solicito ao Governador da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Senhor Lucas Ribeiro e ao Secretário de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, Dr. Deusdete Queiroga, no sentido da “Operação Tapa-buracos”, na estrada que liga os municípios de Itaporanga a Conceição - PB.

Formula apelo ao excelentíssimo Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário do Estado da Educação, o Sr. Wilson Santiago Filho, a fim de que adote as medidas necessárias para a construção de salas maker nas instituições de ensino do município de Coremas

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e para a Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, a Sra. Pollyanna Dutra, para que sejam adotadas as medidas necessárias para oferecer orientação e acompanhamento jurídico, psicológico, social e profissional para mulheres vítimas de violência de gênero no município de Cachoeira dos Índios

Formula apelo ao excelentíssimo Governador da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, o Sr. Lindolfo Pires, para que promovam ações e programas direcionados ao incentivo do atletismo e corrida de rua, com distribuição de kits esportivos para atletas de baixa renda do município de Conceição

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Cultura da Paraíba, o Sr. Pedro Daniel de Carli Santos, para que sejam implementados e fomentados no município de Carrapateira projetos de inclusão social por meio de oficinas de artes e música

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, apelando para que sejam criados programas estaduais de incentivo à instalação de sistemas de energia solar, com foco em famílias de baixa renda e pequenos produtores rurais, especialmente nas regiões com menor acesso à infraestrutura energética convencional no município de Santana de Mangueira

Formula apelo ao excelentíssimo Governador do Estado, ao Secretário do Estado da Educação e ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, para que adote as medidas necessárias para implementação do programa de videomonitoramento por câmeras nas imediações e entradas das escolas da rede pública estadual do município de Monte Horebe

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Segurança, o Sr. Jean Francisco Bezerra Nunes, para que instalem centrais de monitoramento com câmeras no município de São João do Rio do Peixe

EMENTA: Solicito ao Governador da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Senhor Lucas Ribeiro e ao Secretário de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, Dr. Deusdete Queiroga, no sentido da “Operação Tapa-buracos”, na estrada que liga os municípios de Santa Rita a Cruz do Espirito Santo - PB.

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo, e o Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, o Sr. Jovânio Gomes da Silva, para que sejam adotadas as providências necessárias à construção de moradias populares a serem doadas para a população em situação de vulnerabilidade do município de Santa Cruz.

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo, e o Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, o Sr. Jovânio Gomes da Silva, para que sejam adotadas as providências necessárias à construção de moradias populares a serem doadas para a população em situação de vulnerabilidade do município de Brejo dos Santos.

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo, e o Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, o Sr. Jovânio Gomes da Silva, para que sejam adotadas as providências necessárias à construção de moradias populares a serem doadas para a população em situação de vulnerabilidade do município de Bom Sucesso.

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo, e o Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, o Sr. Jovânio Gomes da Silva, para que sejam adotadas as providências necessárias à construção de moradias populares a serem doadas para a população em situação de vulnerabilidade do município de Catolé do Rocha.

REQUER MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de do narrador esportivo JORGE BLAU SILVA, da Rádio Tabajara/PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo e a Secretaria de Estado de Educação, no sentido de viabilizar a implantação de um Programa de Reforço Escolar no município de Pilõezinhos/PB, com o objetivo de auxiliar os estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem e fortalecer a qualidade da educação local.

Requer que seja encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) solicitação de pavimentação dos 15 km entre Riachão do Poço, o Assentamento Chico Mendes e a BR-230.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, no sentido de viabilizar a aquisição de kits de irrigação no Município de Pedro Régis/PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo e a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, no sentido de viabilizar a implantação e/ou ampliação do Programa Bolsa Atleta no município de Manaíra/PB, com o objetivo de incentivar, apoiar e valorizar os atletas locais em suas práticas esportivas.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que esta Casa encaminhe apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, bem como ao Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Jovânio Gomes da Silva, para que sejam adotadas as providências necessárias à construção de uma rotatória, implantação de sinalização adequada e instalação de redutores de velocidade no Triângulo do Catolé, no município de Itaporanga.

Requeiro nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após anuência do Plenário, que seja consignada na Ata dos trabalhos, “VOTO DE CONGRATULAÇÕES” ao município de Serra Branca - PB, pela comemoração do seu aniversário de 67 anos de emancipação política.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, solicitando a adoção de medidas voltadas ao desenvolvimento e implementação de técnicas de aproveitamento das águas da chuva nas escolas e repartições públicas do município de Pilõezinhos – PB, como forma de promover o uso sustentável dos recursos hídricos, gerar economia e incentivar práticas de responsabilidade ambiental.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca e Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, no sentido de que sejam adotadas medidas para a instalação de dessalinizadores no município de Rio Tinto – PB, visando garantir o acesso da população à água potável de qualidade, sobretudo nas comunidades que enfrentam maiores dificuldades de abastecimento.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, no sentido de viabilizar a implantação de uma Padaria Comunitária no Município de Capim/PB, a fim de promover inclusão social, geração de emprego e renda, além de oferecer alimento a preço acessível para a população local.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, no sentido de viabilizar a ampliação dos repasses das verbas destinadas ao Programa Farmácia Popular no município de Lagoa de Dentro - PB, a fim de garantir maior cobertura e acesso da população aos medicamentos essenciais.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XVII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012) e, após ouvido o plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento do Sr. VIRGÍLIO PINTO DE ARAÚJO NETO no dia 13 de abril de 2026. Requerendo ainda, que a decisão da Casa seja comunicada à família enlutada, nas pessoas de seus familiares.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, após ouvido o Colendo plenário, que registre nos anais “MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR” aos familiares e amigos do Senhor JORGE JOÃO DA SILVA (JORGE BLAU SILVA), brilhante locutor, radialista e narrador esportivo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de abril do corrente aos 65 anos de idade

Solicita ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba – DER o serviço de recapeamento asfáltico nas Ruas Maria Carlos de Lima, Luis Peixoto e Ariano Suassuna, Bairro Clotilde Coutinho, no Município de Guarabira – PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c inciso XVIII do art. 117 do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Douta Casa, Voto de Aplauso de ao Município de Lagoa Seca, finalista na XIII Edição do Prêmio Sebrae – Prefeitura Empreendedora – PSPE com o Projeto PLANTA LAGOA SECA, motivo de orgulho e fruto da união de iniciativas que promovem a excelência para o desenvolvimento sustentável.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Arnaldo Monteiro da Costa, Superintendente Regional do DNIT – Paraíba, para que o mesmo adote ações efetivas, considerando a natureza da urgência, no sentido da construção de uma passarela na Alça Sudoeste, BR230 – Rodovia Governador Antônio Mariz, no perímetro dos acessos Bairro Três Irmãs/Acácio Figueiredo.

O Deputado Estadual João Gonçalves, no exercício de suas prerrogativas parlamentares e com fundamento no dever de zelar pela moralidade administrativa e pela ordem pública, apresenta este requerimento para que o Ministério Público da Paraíba promova, perante o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a competente Representação para fins de Intervenção Estadual no Município de Cabedelo/PB.

SOLICITO: ao Governo do Estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo bem como ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) e ao órgão responsável pela regulação do transporte intermunicipal, no sentido de viabilizar a inclusão ou adequação do itinerário de linha de transporte intermunicipal já existente, que atualmente trafega pela BR-230, para que passe a contemplar o trajeto pela PB-228. A presente propositura tem como finalidade beneficiar diretamente os municípios de Assunção, Salgadinho, Areia de Baraúnas, Passagem, Quixaba e Cacimba de Areia, promovendo maior integração regional, ampliando a mobilidade da população e garantindo melhor acesso a serviços essenciais.

Estabelece diretrizes para a criação do Conselho Estadual da Pessoa Autista (CEPA) no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui homenagem aos pracinhas paraibanos Cabo Amando Cunha e Soldado Fausto Germano, no contexto da réplica do Monumento “Ai Caduti Brasiliani”, localizada no município de Picuí, Estado da Paraíba, e dá outras providências.