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MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE JUNHO DE 1966, ( LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO DE SALES GADELHA DE OLIVEIRA A RODOVIA PB 00359 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO NOS TRANSPORTES URBANO INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS QUE UTILIZAREM O GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, EM SUBSTITUIÇÃO A LENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PREFEITO VANILDO LÍVIO RIBEIRO MAROJA, A BARRAGEM CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI

- PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO POR CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO POR CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- PROÍBE A PRÁTICA DE "TOPLESS" E NUDISMO EM PRAIAS DESTINADAS AO LAZER PÚBLICO EM GERAL

- DENOMINA DR. HITLER CANTALICE A CASA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- CRIA O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DO RESERVATÓRIO EPITÁCIO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- CRIA PROGRAMA DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A CONCLUINTES DE CURSOS UNIVERSITÁRIOS INDICADOS

- DISPÕES SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE PUBLICIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO A MANTER HOMEPAGE NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO; INSTITUI TERMO DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- DENOMINA DE REITOR EDVALDO DO Ó ESCOLA ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- DENOMINA DE REITOR ITAN PEREIRA ESCOLA ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- ESTADUALIZA A RODOVIA QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE BOQUEIRÃO E RIACHO DE SANTO ANTÔNIO.

- PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE CIGARROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM PRÉDIO URBANO, LOCALIZADO EM POMBAL, NESTE ESTADO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

DETERMINA A FLEXIBILIZAÇÃO NO HORÁRIO DE TRABALHO PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS DA PARAÍBA QUE RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇA PORTADORA DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, SENSORIAIS OU MENTAIS.

- CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE COLÔNIAS E ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES DA PARAÍBA

- CRIA A IMPLANTAÇÃO DOS CURSO DE TEOLOGIA NOS CURRÍCULOS DA U.E.PB (UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA)

- DISPÕE SOBRE A SEMANA ANUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E À EXPLORAÇÃO CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRAZO ESPECIAL DE PAGAMENTO DO ICMS ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE CRIEM VAGAS EM SUA FORÇA DE TRABALHO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE E REGULAMENTA A ATIVIDADE DE REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DO PETRÓLEO NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE O DESCONTO ESPECIAL NA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS CONSUMIDORES DA ZONA RURAL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E INTERNAMENTO A PORTADORES DE AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 68 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, QUE RECONHECE A PROPRIEDADE DEFINITIVA DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS.

INSTITUI O PROGRAM ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EMPRESÁRIO ARGEMIRO CÂNDIDO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PROFESSOR CARLOS ARNÓBIO MORAJA DI PACE, O CENTRO ODONTOLÓGICO CRUZ DAS ARMAS , LOCALIZADO EM JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA HITLER CANTALICE UMA ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA EM JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR A DELEGACIA DA MULHER EM CABEDELO, BAYEUX, E SANTA RITA.

TRANSFORMA OS ESTÁDIOS JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA FILHO, EM JOÃO PESSOA, GOVERNADOR ERNÂNI SÁTIRO EM CAMPINA GRANDE E PERPÉTUO CORREIA LIMA, EM CAJAZEIRAS, RESPECTIVAMENTE EM COMPLEXOS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL EM ESTADO NUTRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSO.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR OS SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR AO IDOSO, A PARTIR DE 65 ANOS QUE VIVE SÓ E É DEPENDENTE.

DENOMINA DE PROFESSORA MARGARIDA MEDEIROS, O COLÉGIO ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU DA CIDADE DE PAULISTA, DESTE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PADRE INÁCIO DE SOUZA ROLIM A BIBLIOTECA PÚBLICA CENTRAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A CRIAÇÃO DE MECANISMOS EFICAZES DE CONTROLE E DISCIPLINAMENTO DOS VEÍCULOS LOCADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.571, DE 23 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA DO ESTADO À OPERAÇÃO DE CRÉDITO, VIA REPASSE DA UNIÃO, A SER CONTRATADA PELA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAÍBA- CAGEPA, COM RECURSOS ORIUNDOS DE AGENTES FINANCEIROS INTERNACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE ENCARGOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO ESTADO, JUNTO A ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL.