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ALTERA OS INCISOS I E X, DO ART. 2°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 24/96.

ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLENTAR N° 25, DE 27 DE JUNHO DE 1996, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria Delegacias da Mulher em Cabedelo,Bayeux e Santa Rita

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de “Padre Paulo Roberto de Oliveira” a Unidade Escolar localizada no Município de Sumé-PB.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao jornalista ABELARDO JUREMA FILHO e dá outras providências.

Denomina de Manoel Barbosa de Lucena a Escola Estadual de Ensino Fundamental do município de Alagoa Grande, neste Estado, e dá outras providências.

Autoriza o Estado da Paraíba a incluir no Edital de Venda do PARAIBAN — Banco do Estado da Paraíba S.A. a oferta de ações de sua propriedade aos seus empregados e dá outras providências.

Autoriza o Estado da Paraíba a incluir no Edital de Venda do PARAIBAN — Banco do Estado da Paraíba S.A. a oferta do depósito das Disponibilidades de Caixa do Tesouro Estadual e dos Fundos Estaduais, a contratação de serviços financeiros e dá outras providências.

Denomina de Prefeito Ernesto Heráclito do Rêgo a Escola Estadual de Boqueirão, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de no mínimo 20% dos recursos públicos destinados à habitação popular, em benefício da mulher sustentáculo de família e dá outras providências.

Estabelece um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para cada sexo, no provimento de cargos de direção dos órgãos subordinados a administração estadual

Dispõe sobre a proibição da inclusão de alimentos geneticamente modificados na o composição da merenda escolar fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino no Estado da Paraíba.

Denomina de Lucas Porpino O Parque de Exposição de Animais da cidade de Guarabira e dá outras providências.

Titula a Escola Estadual de 1º Grau de Carrapateira - PB e dá outras providências.

Dá nova relação ao art. 2º da Lei nº 5.717, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Paraibano ao Dr. João Anísio Chaves Neto.

Denomina de Clóvis Saraiva Leão o "Açude Baião" localizado no município de São José de Brejo do Cruz - PB.

Cria cargos de provimento em comissão na Secretaria da Saúde e dá outras providências

Denomina de Governador Ivan Bichara Sobreira o Viaduto da Localidade Três Lagoas e dá outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LOJA MAÇÔNICA “CAVALEIROS DO SOL” Nº.42, DE JOÃO PESSOA, PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Cria a implantação de dois restaurantes subsidiados pelo Governo do Estado, em benefício dos desempregados, nas cidades de João Pessoa e Campina Grande.

Dispõe sobre a Criação de um Centro de Tradição Cigana na cidade de Patos e dá outras providências.

Reconhece como Cidadã Paraibana a Dr.º WANDA ENGEL ADUAN.

Estabelece normas gerais de tarifação, visando a regulamentar os estudos, a fixação e o reajuste dos serviços públicos de saneamento básico e dar outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de moradores e amigos do Jardim Parati be e Adjacências (AMAJAPA) e dá outras providências

Transforma os estádios JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA FILHO, em João Pessoa, MINISTRO ERNÂNI SÁTIRO em Campina Grande e PERPÉTUO CORREIA LIMA, em Cajazeiras, respectiva mente, em complexos educacionais e esportivos da Paraíba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de cinqüenta por cento das vagas da UEPB aos alunos egressos do ensino público oficial.

Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA o Centro de Assistência, Promoção Humana e Organização Comunitária - CAPHOC, no Município de Taperoá-PB.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. JOSÉ MANUEL DE SOUSA ANTUNES

Denomina de SANDRA MACENA a passarela localizada na BR 101, em frente a UN1PÊ, no município de João Pessoa, neste Estado, e dá outras providências.

Institui a construção de hotéis-escolas nas cidades de João Pessoa e Campina Grande.

Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Estado da Paraíba e o Distrito Federal para realizar exame de DNA no laboratório da Polícia Civil do Distrito Federal, com o fim de instruir processos gratuitos de reconhecimento de paternidade e maternidade no Estado da Paraíba.

CONCEDE O DESCONTO DE 20% NAS PRESTAÇÕES DAS CASAS OU APARTAMENTOS CONSTRUÍDOS PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR - CEHAP, ÀQUELES PAIS MUTUÁRIOS QUE COMPROVEM A PERMANÊNCIA DOS SEUS FILHOS NA ESCOLA, ASSIM COMO A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO EM DIA.

Dispõe sobre a criação do “Plano de Combate à Prostituição Infantil” no Estado da Paraíba e dá outras providências

Dispõe sobre a titularidade do domínio e concessão de uso do imóvel urbano, em nome do casal, nos programas habitacionais do Governo do Estado.

Estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminam mulheres e dá outra providências.

Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública à Associação das Aposentados das Empresas de Telecomunicações da Paraíba e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o CENTRAC - Centro de Ação Cultural.

Dispõe sobre a inclusão da Tecnologia de Cisternas de Placas nos Programas de Recursos Hídricos do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Estabelece o parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores no Estado da Paraíba e dá outras providências

Dispõe sobre a divulgação, através da Internet, dos dados e informações relativos a licitações realizadas pelos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em nível Estadual e Municipal, da administração pública, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Paraibano ao Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Grupo de Detecção e Apoio a Alunos Superdotados da Rede Estadual de Ensino e da outras providências.

Proíbe a construção de penitenciárias nas áreas urbanas dos municípios paraibanos e dá outras providências.

Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo nas escolas estaduais com instalação de lixeiras seletivas.

Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2002, e dá outras providências.

Dispõe sobre a licença anual para que servidores públicos estaduais, acima de 45 anos, possam fazer exame de prevenção ao câncer ginecológico e de próstata, e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Patos e dá outras providências