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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DA PARAÍBA O “PROJETO BALAIO CULTURAL”, O “FEST VERÃO BOQUEIRÃO” E O “SÃO JOÃO DO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO”, NESTE ESTADO.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.

PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RAIMUNDO NONATO DA COSTA.

INCLUI AO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DA PARAÍBA A PAIXÃO DE CRISTO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTO ANTÔNIO.

DENOMINA DE ERNESTO HERÁCLITO DO REGO O CONJUNTO HABITACIONAL DA CEHAP, NO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO.

DENOMINA DE JUDITE FERREIRA DA SILVA O PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS – NO MUNICÍPIO DA PRATA, NESTE ESTADO.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO FORNECIMENTO DE CUPOM FISCAL APENAS EM PAPEL TERMOSSENSÍVEL PARA BENS DURÁVEIS QUE CONTENHAM COMPONENTES ELETRÔNICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), AS MOTOCICLETAS COM ATÉ 125 CILINDRADAS, PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA A SAÚDE DO SER HUMANO, NAS DEPENDÊNCIAS DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS OU CLUBES ESPORTIVOS, OU SIMILARES EM TODO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES DETECTÁVEIS AO NASCIMENTO.

DENOMINA DE FRANCISCO ASSIS DE SOUZA O POSTO FISCAL DE PLACAS NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA – PB.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA O ENCONTRO PARA A CONSCIÊNCIA CRISTÃ.

DENOMINA DE BARRAGEM BENÍCIO DO AMARAL, A BARRAGEM BALDE DO LUÍS NO MUNICÍPIO DE LOGRADOURO, NESTE ESTADO.

DENOMINA DE DINORÁ VERAS PINTO DE OLIVEIRA, O CONJUNTO RESIDENCIAL DA CEHAP, LOCALIZADO PRÓXIMO AO PROJETO MARIZ, LOCALIZADO NA CIDADE DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, NA REDE PÚBLICA ESCOLAR.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COLETA MÓVEL DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÃO JOÃO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – ASSTRE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MULTISAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº: 7.487, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL PARA CONTRIBUINTES DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A FIXAÇÃO DE QUADROS COM FOTOGRAFIAS DE AUTORIDADES NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR DOUTOR ANTÔNIO COLAÇO MARTINS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) ROBERTO MESSIAS FRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA CANDIDATOS CARENTES E/OU SEJA, RESIDENTE EM ÁREAS RURAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 14ª REGIÃO GEO-ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE – PARAÍBA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FRANCISCO ALVES DO PRADO NETO.

INCLUI AO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DA PARAÍBA O POMBAL FEST, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE POMBAL, NESTE ESTADO.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

PROÍBE O CONDICIONAMENTO IMPOSTO PELOS FORNECEDORES À ACEITAÇÃO DE CHEQUE, EM VIRTUDE DA IDADE DA CONTA BANCÁRIA NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO A COMUNICAR, POR ESCRITO, EM CARÁTER PREVENTIVO, AOS JUIZADOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSELHOS TUTELARES E AOS PAIS, A OCORRÊNCIA DO EXCESSO DE FALTAS DOS ALUNOS, ANTES QUE ESTAS ULTRAPASSEM O LIMITE PERMITIDO DE VINTE E CINCO POR CENTO DE AUSÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SÃO JOÃO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSENTOS ESPECIAIS PARA OBESOS NOS BANCOS ONDE HÁ FILA DE CADEIRAS PARA AGUARDAR ATENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA TODOS OS MÉDICOS QUE ATUAM NO ESTADO DA PARAÍBA A EMITIREM SUAS RECEITAS DE FORMA IMPRESSA.

TORNA OBRIGATÓRIO QUE TODOS OS LOCAIS QUE TENHAM ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER EM GERAL, CONCEDAM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE DESCONTO NOS INGRESSOS PARA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA NO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI O DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE, BEM COMO A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO.

– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLANTAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM BAIRROS CARENTES DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO ENSINO DE INFORMÁTICA NA GRADE DE CURRICULAR DOS COLÉGIOS ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AO USO DE CIGARROS OU ASSEMELHADOS NOS RECINTOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO REV. SENHOR PADRE OTÁVIO DUARTE SANTOS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA POR SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR JOSÉ BONIFÁCIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSGAGEM Nº 016/2009) – AUTORIZA O ESTADO DA PARAÍBA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO INTERNO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ORIUNDO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL – PEF, NA FORMA, PRAZOS E GARANTIAS QUE ESPECIFICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO CÔNEGO MANOEL DOS REIS DE FARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

(MENSAGEM Nº 20/2009) ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5.127, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

INSTITUI O PLANTÃO DE 24 HORAS, INCLUSIVE, NOS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA, NA DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A INFÂNCIA E A JUVENTUDE.