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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI A "CAMPANHA ESTADUAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTO", NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONSULTEC - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E PROTEÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, TOPOGRÁFICOS E EXTENSÃO RURAL DE CACIMBA DE DENTRO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A ANTÔNIA DEFRANCESCO.

- DENOMINA DE SEVERINO EILSON RAMOS O POSTO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, A NOVA SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE VISTORIA COBRADA PELA CAGEPA NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE INFORMAÇÕES AO CONDUTOR SOBRE A PONTUAÇÃO DE MULTAS REGISTRADAS NA CNH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG DENOMINADA DE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CENTRO CULTURAL PIOLLIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A UNIÃO CAMPINENSE DAS EQUIPES SOCIAIS – UCES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO, REVOGA A LEI Nº 10.347/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 7956, DE 5 DE ABRIL DE 2006 ( PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A REVISTA ÍNTIMA DOS VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO ADVOGADO EMPREGADO PRIVADO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

- RECONHECE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS COMO A "TERRA DAS ÁGUAS E DO MINÉRIO".

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARCOS ALBERTO MAIA TEIXEIRA, O TRECHO DA RODOVIA PB-111, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE TACIMA À ARARUNA.

ALTERA A LEI Nº 10.176, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DEFINE OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, O NOVENÁRIO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO CARMO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA MUSEU DE ARTE POPULAR ESCRITOR ARIANO SUASSUNA O MUSEU DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA (UEPB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO DE CULTURA AMÉRICO FALCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE PERFIS GENÉTICOS PARA A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL OU DE PESSOAS DESAPARECIDAS.

DENOMINA DE DR. LEIDO ANTÃO DA SILVA O CENTRO DE ONCOLOGIA DA CIDADE DE PATOS, NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR QUANTO AO FIM DOS PRAZOS DOS DESCONTOS OU VANTAGENS TEMPORÁRIAS OFERECIDOS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR VICTOR HUGO PEREIRA DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DO SINDIFISCO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM SUBTERRÂNEAS AS INSTALAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET E DE TV A CABO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O MÉTODO DE COMPENSAÇÃO DE ÁREAS VERDES EM LOTEAMENTOS NOVOS A SEREM IMPLANTADOS NA ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS DIRETRIZES QUE CONSOLIDA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A PESSOA COM DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE E SOBREPESO.

ESTADUALIZA A ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE MÃE D'ÁGUA E IMACULADA, LIGANDO A PB 276 A PB 306.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES – ABRASEL, COM SEDE NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR APREENDIDO, CUJA IDENTIFICAÇÃO NÃO SEJA POSSÍVEL, EM SERVIÇO DE REPRESSÃO PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR NAS ESCRITURAS PÚBLICAS A IDENTIFICAÇÃO DO CORRETOR RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO, QUANDO HOUVER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ESTADO DA PARAÍBA, UM SERVIÇO DE RECEPÇÃO DE DENUNCIAS OU SUSPEITAS DE MAUS-TRATOS A IDOSOS, DENOMINADO "SOS: MAUS-TRATOS CONTRA IDOSOS", NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.

FICA PROIBIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OU MÉTODOS QUE CONSIDEREM A SITUAÇÃO PEDAGÓGICA OU CONTEÚDOS APREENDIDOS PELOS ESTUDANTES PARA INGRESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS PARTICULARES.

PROÍBE AOS HOSPITAIS REGIONAIS OU DE REFERÊNCIA ESTADUAL, PÚBLICOS OU PRIVADOS, RETER OU PRENDER MACAS DAS AMBULÂNCIAS DA CAPITAL E INTERIOR OU DE QUALQUER SERVIÇOS MÓVEIS E SEUS EQUIPAMENTOS QUE PRESTEM SOCORRO À COMUNIDADE NOS SERVIÇOS BÁSICOS DE DESLOCAMENTO PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

(MENSAGEM Nº 022 DE 28/07/2014) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 025 DE 08/2014) AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO CINE-TEATRO SÃO JOSÉ, PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA A FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL - FUNESC.

(OFÍCIO Nº 119 DE 07/08/2014) MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.508 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 E SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI ESTADUAL Nº 9.9947 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTA POR ATRASO NA LIGAÇÃO DE UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA.

- PROÍBE A INSCRIÇÃO DO NOME DE CONSUMIDORES NOS CADASTROS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ENQUANTO A DÍVIDA ESTIVER SENDO DISCUTIDA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO.

ESTADUALIZA A ESTRADA QUE INTERLIGA AS SEDES DOS MUNICÍPIOS DE SUMÉ A COXIXOLA ATRAVÉS DE ESTRADAS VICINAIS QUE SEGUEM NAS MARGENS DO RIO SUCURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS DOENÇAS RARAS E GENÉTICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS - ICMS - DESTINADO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PELOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE COMPÕEM OS ÓRGÃOS RELACIONADOS NO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O "PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO DE TDAH" NA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CARLOS MAURÍCIO DUARTE Nº 18, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB.

DENOMINA DE ARIANO SUASSUNA, A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE MANGABEIRA, LOCALIZADA NA AVENIDA HILTON SOUTO MAIOR, BAIRRO DE MANGABEIRA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA-PB.

DENOMINA DE EDUARDO CAMPOS, A VIA PERIMETRAL SUL, CUJO TRECHO VAI DO ENTRONCAMENTO DA BR 101 / CONJUNTO GERVÁSIO MAIA / COLINAS DO SUL / VALENTINA DE FIGUEIREDO / MUSSUMAGRO / ENTRONCAMENTO DA PB 008, EM JOÃO PESSOA-PB.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A OTINALDO LOURENÇO DE ARRUDA MELLO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA AOS PROFESSORES E INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO DE APOIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.