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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO REVERENDO AGEU LÍDIO PINTO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO.

FIXA PERCENTUAL PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO CULTURAL ARGILAS - AMIGOS DA ARTE E DO MEIO AMBIENTE, LOCALIZADO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ABFB – ALIANÇA BAYEUX FRANCO-BRASILEIRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, NESTE ESTADO.

ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER BENEFÍCIOS FISCAIS E A CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INCLUÍDAS NO CADASTRO DE EMPREGADORES DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, QUE TENHAM MANTIDO TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVOS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVA VIDA LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PITIMBU, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E APOIO À REFORMA AGRÁRIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO SAGRADA FAMÍLIA _ AAISF, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, NESTE ESTADO.

TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010 (LOJE), EM § 1º, CRIA O § 2º DO MESMO DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSORIA DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 38 DA LEI Nº 9.586, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO PERSONAL TRAINER PARTICULARES, ACESSO LIVRE ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES, HOTÉIS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº 9.040, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA AUMENTAR O VALOR DAS MULTAS APLICADAS AOS PROPRIETÁRIOS DE BENS HISTÓRICOS, ARTÍSTICOS E CULTURAIS POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º, CAPUT, DA LEI ESTADUAL Nº 10.368/2014; E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1º E AO ART. 2º DA MESMA LEI.

DISPÕE SOBRE O USO DE MEIO DE PAGAMENTO ELETRÔNICO NOS ESTABELECIMENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR, NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS COMERCIAIS, PLACAS ALERTANDO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHADO A CASA CIVIL.

DISPÕE SOBRE O PLANTIO OBRIGATÓRIO DE ÁRVORES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SUBSIDIADOS OU FINANCIADOS POR RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO.

INSTITUI O DIA DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR CÂNDIDO LIMA JÚNIOR.

ALTERA A ALÍNEA F DO INCISO I DO ART. 4º - A DA LEI Nº 10.673, DE 18 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÔS SOBRE O CONSELHO GESTOR DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA (STPC/PB).

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 9.746, DE 08 DE JUNHO DE 2012.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A BAMIDELÊ – ORGANIZAÇÃO DE MULHERES NEGRAS NA PARAÍBA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, MEDIANTE REMANEJAMENTO E/OU ANULAÇÃO, PARCIAL OU TOTAL, DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE A TODO ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO ESTADO, NO QUAL FOREM CONSTATADAS NECESSIDADES ESPECIAIS,O DIREITO À TUTORIA EDUCACIONAL.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CONVÊNIO DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA COM ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, POR RAZÕES QUE ESPECIFICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DA IMPRESSÃO DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DENOMINA DE VEREADOR JOÃO GUILHERME ESTRELA (JOCA DE DUCA) O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA CIDADE DE POÇO DANTAS, NESTE ESTADO.

DETERMINA AOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO ESTADO DA PARAÍBA QUE ASSEGUREM MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO AOS JOGADORES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS A ELES VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO À GRATUIDADE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA PORTADORES DE CÂNCER NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

ALTERAM-SE DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 10.212, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.

PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE REPETÊNCIA, TAXA SOBRE DISCIPLINA ELETIVA E TAXA DE PROVA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INFORMAREM, EM SEUS CARDÁPIOS, SOBRE A AUSÊNCIA DE GLÚTEN E/OU LACTOSE EM SUAS REFEIÇÕES.

ALTERA A LEI Nº 9.408, DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ABRACE UMA ESCOLA, NO ESTADO DA PARAÍBA”.

VEDA A DISTINÇÃO DE PREÇO PARA PAGAMENTO EM DINHEIRO, CHEQUE E CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSO DO CANDIDATO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO (PSICOTÉCNICO) EM CONCURSO PÚBLICO, PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MOTORISTA AOS DIREITOS DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI A POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA A FILHOS DE MULHERES APENADAS OU FILHOS QUE TENHAM MÃES ASSASSINADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COBRANÇA DE MULTAS OU TAXAS ABUSIVAS DOS CONSUMIDORES PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, CARTÃO DE CONSUMO OU CONGÊNERE.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE DA GRIPE H1N1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR JOSÉ RAFAEL GUERRA PINTO COELHO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO ENVASADO EM TUBO DE AEROSOL A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICAM-SE A EMENTA E O ART. 1º, CAPUT, DA LEI ESTADUAL Nº 10.297, DE 07 DE MAIO DE 2014.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRENDA PINHEIRO – IBP “AMA-AMIGOS DO AUTISTA”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MISSIONÁRIA CRISTÃ CASA DO OLEIRO-AMCO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO EVANGELÍSTICA SÓ JESUS CRISTO SALVA – AESJCS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, NESTE ESTADO.