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Altera o Anexo II da lei nº 9.969, de 08 de março de 2013.

Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e privada da Paraíba

Estabelece a Política Estadual de valorização da vida em casas de abrigo, casas de passagem e centros de acolhimento no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Herve Luna Ben Sirak.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Herve Luna Ben Sirak.

Denomina de Parque Ecológico Estadual Fábio Fernandes Fonseca, o Parque Ecológico Bica de Sertãozinho, localizado no município de Mamanguape, neste Estado.

Institui o Programa Paraíba Mais Verde nas escolas públicas estaduais, neste Estado.

Institui o Dia Estadual de Proteção aos Manguezais, no Estado da Paraíba.

Denomina de Dr. Manoel Júnior o novo Centro de Equitação construído no Centro de Equoterapia da Polícia Militar, no município de João Pessoa, neste Estado.

Denomina de Rodovia Deputado Padre Joel Fialho o trecho da Rodovia PB 125 que interliga o município de Araruna à ponte sobre o Rio Calabouço, que divide os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Sou Família, localizada no sitio Cha do Carro, zona rural, no município de Solânia, neste Estado.

Revoga a Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2020.

Altera a Lei nº 11.321, de 07 de maio de 2019, que instituiu o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária – PINAV para os servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

Assegura aos portadores de sofrimentos psíquicos o direito de se fazer acompanhar por animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos privados e meios de transporte, no âmbito do Estado da Paraíba.

Altera a Lei nº 8.846, de 25 de junho de 2009, para acrescentar os incisos XI, XII e XIII ao Art. 3º, inserindo diretrizes na Política Estadual da Pessoa Idosa.

Altera o caput do Art. 13-A da Lei nº 5.123/89, que institui o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Higo Luiz Ramos Bruno.

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Estadual denominada Fazenda Tanques, localizada no município de Remígio às margens da BR 104.

Denomina de Paulo Fernando Cavalcanti de Morais o Anel Viário, iniciado na BR-101 a PB-041, no município de Mamanguape, neste Estado.

Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 3 dezembro de 2010.

Altera as Leis nºs 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; 7.611, de 30 de junho de 2004, que instituiu o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB; e, 10.094 de 27 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Ordenamento Processual Tributário, o Processo Administrativo Tributário, bem como, sobre a Administração Tributária.

Dispõe sobre o estímulo à Mulher Empreendedora no âmbito do Estado da Paraíba.

Altera a Lei nº 8.706, de 27 de novembro de 2008, para acrescentar os incisos VI, VII, VIII ao art. 4º, inserindo diretrizes na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que dá acesso ao Parque Estadual da Pedra da Boca, no município de Araruna, e dá outras providências

Institui o Dia da Segurança Pública no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos realizados em áreas públicas, na forma que especifica.

Dispõe sobre a circulação de carros-fortes em faixas exclusivas, no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a inclusão do mel de abelha no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do Estado da Paraíba, e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Advogado Dr. José Eduardo Martins Cardozo.

Denomina de Rodovia Raimundo de Souza Dias a rodovia de acesso ao monumento do Cristo Rei, localizada no município de Itaporanga, neste Estado.

Denomina de Rodovia Raimundo de Souza Dias a rodovia de acesso ao monumento do Cristo Rei, localizada no município de Itaporanga, neste Estado.

Denomina de Professora Olga Hélia Cruz Pequeno o Ginásio Poliesportivo da ECIT Jornalista José Leal Ramos, localizado no município de São João do Cariri, neste Estado.

Concede o título de Cidadão Paraibano ao Senhor Fernando Pessôa da Silveira Mello.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Luís Geraldo Santana Lanfredi.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Projeto Futsal Social, localizada no município de Guarabira, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública aFederação Paraibana de Tiro Prático, localizada no município de Santa Rita, neste Estado.

Altera dispositivos da Lei nº 7.843, de 01 de novembro de 2005, e dá outras providências

Dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Estabelece a Política Estadual de Cuidados Paliativos no Estado da Paraíba, e adota providências correlatas.

Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental estadual denominada Pedra da Letra nos limites dos municípios de Remígio e Algodão de Jandaíra

Dispõe sobre a instituição do Selo de Responsabilidade Social “Pró-Mulher”, a ser concedido às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho no Estado da Paraíba, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública o Lar Cuidar Família Santos - LACFAS, localizada no sítio Quebra Pé, no município de Esperança, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e do Desenvolvimento Comunitário de Tananduba, Torrões, Lagoa de Serra, Mata Limpa e Sítios Vizinhos, localizada no município de Guarabira, neste Estado

Dispõe sobre a instituição da Política Pública Estadual de incentivo ao primeiro voto nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Boa Mãe, localizada no município de João Pessoa, neste Estado

Altera dispositivos da Lei nº 9.705, de 14 de maio de 2012, e dá outras providências

Cria a Policlínica Integrada da Segurança Pública (POINSP); altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2017, para estabelecer a estrutura administrativa da POINSP, e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Dr. Arimatheus Silva Reis.

Dispõe sobre o reembolso de taxa de inscrição de concurso público ou processo seletivo, no Estado da Paraíba.

Institui o Programa Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica, voltado aos profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar, e dá outras providências, no âmbito do Estado da Paraíba.