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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ARTIGO 33, VI DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA AO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 3° DO ARTIGO 142, DA LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 27.06.96, ( ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORGANIZAÇÃO JURÍDICA - LOJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DE MATA REDONDA, NA COMARCA DE ALHANDRA/PB

CRIA A COMARCA DE PAULISTA, DESMEMBRADA DA COMARCA DE POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE, SUPRIME E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 15/03/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 5.360, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.

Isenta a cobrança da entrada em Casa de Show e espetáculo, em todo território Paraibano e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DO EXCEPICIONAL- APAE -Uiraúna - Pb. e dá outras providências

DISPÕE SOBRE TRANSPORTES ALTERNATIVOS INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar mediante concorrência pública, através do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba - DER/PB, a concessão onerosa dos serviços de administração, operação e manutenção, incluindo exploração comercial, dos Terminais Rodoviários de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Cajazeiras.

Institui porte de arma de defesa para os Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL DE IBIARA e dá outras providências.

Dispõe sobre a preservação, catalogação e identificação de espécies arbóreas existentes nas repartições públicas estaduais localizadas nos municípios paraibanos com população acima de 20.000 habitantes.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cristã Beneficente e Educacional da Paraíba - ACEBEP.

Institui o Dia do Colunista Social do Estado da Paraíba.

Institui o Programa Primeiro Emprego — PPE e dá outras providências.

Denomina de Deputado Carlos Pessoa Filho, a Escola Estadual do Ensino Fundamental e Médio do Município de Aroeiras e determina outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA (PATATIVA DO ASSARÉ).

Denomina de José Rolim Guimarães a Penitenciária Regional Padrão de Cajazeiras e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Domingos do Cariri e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS NO ESTADO DA PARAÍBA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A VILA VICENTINA JULIA FREIRE.

Denomina de Côn. ANTONIO ANACLETO DE ANDRADE o açude da Capivara no município de Uiraúna e dá outras providências.

INCLUI DISCIPLINA DE HISTÓRIA DA PARAÍBA NO CURRICULUM OBRIGATÓRIO DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas privadas, pelo Poder Executivo Estadual, que admitirem pessoas com idade superior a 45 anos e dá outras providências.

Fica denominada de “Inácio Bento” a Adutora Coremas/Sabugi, no trecho entre Patos e Santa Luzia, e dá outras providências.

Fica denominada de “Edvaldo Motta” a Adutora Coremas/Sabugi, entre São Bentinho e Patos, e dá outras providências.

Denomina de Iaiá Maranhão, o hospital Estadual de Cubatí-PB e da outras providências.

Denomina de DrªELBA MARIA o Conjunto Habitacional construído pela CEHAP na cidade de Dona Inês, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão gratuita de exame de DNA nos casos de investigação de paternidade para as pessoas carentes.

Institui o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba — SEVISA-PB, cria à Agência de Vigilância Sanitária da Paraíba — AGEVISA-PB, e dá outras providências”

Altera quantitativo de cargos do Grupo Ocupacional Serviços de Transportes Aéreos, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASKASA (Associação de Karatê Samurai) com sede na cidade de Sousa e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Grupo Teatro Oficina com sede na cidade de Sousa e dá outras providências.

Denomina de JOÃO CLAUDINO DE GALIZA o açude da comunidade de Olho D'Água Seco no município de Uiraúna e dá outras providências.

PROÍBE A INSCRIÇÃO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM CADASTRO DE DEVEDORES.

Denomina João Bosco Carneiro o Presídio situado no município de Guarabira.

Fica denominada de “Elvina Caetano” o Agrocentro de Patos, e dá outras providências.

Fica denominada de “Severino Ayres de Araújo” o Centro de Imagem do Hospital Janduhy Carneiro, na cidade de Patos, e dá outras providências.

DENOMINA DE BARRAGEM OZANETTE DUARTE GONDIM A BARRAGEM BARRA DE CAMARÁ EM ALAGOA NOVA.

Dispõe sobre o acesso de atletas e ex-atletas profissionais aos estádios.

Institui a criação e a implantação do curso supletivo do ensino fundamental, e do ensino médio nas principais escolas na rede Pública Estadual de Educação.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS MOTO-TAXI, URBANO E SEMI-URBANO, NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Deputado PEDRO PASCOAL DE OLEVEIRA o Açude Muicutu, localizado no Município de Juazeirinho, e dá outras providências.

Torna obrigatório o uso de Placas de Sinalização com o número indicador do(s) Telefone(s) do Sistema Emergencial de Socorro à vítimas de acidentes causados em rodovias, logradouros públicos e privados no Estado da Paraíba, nos locais de acesso que menciona, e dá outras providências.

Fica denominado de “Romero Nóbrega” o Presídio Regional da cidade de Patos, e dá outras providências.