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– FIXA OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA COM OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DO BOMFIM, CACIMBA DE AREIA, CACIMBAS E DESTERRO/PB.

DENOMINA DE “DEPUTADO JOSÉ GAYOSO” A RESIDÊNCIA RODOVIÁRIA DO DER SEDIADA NA CIDADE DE PATOS, NESTE ESTADO.

INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS DOS USUÁRIOS DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO NA MODALIDADE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES.

– DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS NA COSTA DO SOL.

– ESTABELECE A GRATUIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA GRAVURA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA GRAVURA DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FILHAS DE MARIA.

SUBSTITUTO AO PROJETO DE LEI Nº: 30/03 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– ESTENDE BENEFÍCIOS A SERVIDORES ESTADUAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO O TORNEIO DE FUTEBOL DENOMINADO “O POEIRÃO”, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA/PB.

DENOMINA DE PREFEITO FRANCISCO DE SOUSA LEITE A RODOVIA PB, QUE INTERLIGA A BR-230 À BR-116, PASSANDO PELO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “LIÇA CLAUDINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE SEJA REALIZADA TATUAGEM EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 18 ANOS, EXCETO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BOLSA ATLETA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CONCEDE O DIREITO A UMA CESTA BÁSICA AS DOADORAS DE LEITE MATERNO.

CONCEDE O DIREITO A UMA FOLGA ANUAL AS MULHERES QUE REALIZAREM EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA COLMÉIA DE PRODUÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DE HABITAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E PARA FAMILIARES DE PRESOS, VINCULADOS À PROFISSIONALIZAÇÃO, AO TRABALHO REMUNERADO, AO ACOMPANHAMENTO DA CONDUTA E À POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO DE PENA DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA.

– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. HIDERALDO JOSÉ GOMES SCHUELER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE CARDÁPIO EM BRAILE NOS BARES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESTABELECIMENTOS CENTRAIS DE COMPRAS E “SHOPPING” CENTERS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DJALMA DE LIMA VASCONCELOS O CENTRO DE SAÚDE ESTADUAL, LOCALIZADO NA CIDADE DE PICUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DENOMINA DE GABRIEL FREIRE DA SILVA O POSTO FISCAL DA SECRETARIA DAS FINANÇAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PICUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DENOMINA DE JOSÉ LÍBIO DANTAS A PONTE QUE LIGA O POVOADO JH A CIDADE DE PICUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DENOMINA DE FRANCISCA MARÇAL O HEMONÚCLEO ESTADUAL DA CIDADE DE PICUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MERENDA ESCOLAR PARA OS PERÍODOS DE RECESSO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA MELHOR IDADE “NOVO ALVORECER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI A LEI DA QUALIDADE ALIMENTAR

– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO VERDE DE QUALIDADE PARA PREMIAÇÃO ANUAL DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E BENEFICIADORAS DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE, QUE ATENDAM AS NORMAS LEGAIS E REGULADORAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DA PARAÍBA, DISPOR NA SUA GRADE CURRICULAR A DISCIPLINA “CIDADANIA PARTICIPATIVA”, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DA PARAÍBA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES SANTA MARIA GORETE, DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS, NESTE ESTADO.

– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE ESTADUAL, DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – PB.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FORÇA COMUNITÁRIA DE MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DE EVANGELIZAÇÃO JESUS MISERICORDIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES – “DIGA SIM À VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE OBTENÇÃO DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS PARA FILHOS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– ISENTA O PAGAMENTO DE TAXAS PARA A CONFECÇÃO DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS QUE FORAM ROUBADOS OU FURTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO “TURISMO EDUCATIVO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DETERMINA À AUTORIDADE POLICIAL E AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A BUSCA IMEDIATA DE PESSOA DESAPARECIDA MENOR DE DEZESSEIS ANOS, MAIOR DE SESSENTA ANOS OU PESSOA DE QUALQUER IDADE PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E SENSORIAL.

– DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE SANTO ANTÔNIO DA CIDADE DE PIANCÓ – PB, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA A IMPLANTAR E/OU ENCAMPAR UNIDADE DE EXTRAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS PARA A PRODUÇÃO DE BIODIESEL.

– DENOMINA DE JOSEFA SILVA MOTTA (ZEFINHA MOTTA) O ESCRITÓRIO DO SINE LOCALIZADO NA CIDADE DE PATOS, NESTE ESTADO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA AO TENENTE-CORONEL EDUARDO DE SOUZA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA A CONCEDER ISENÇÃO NO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAIS E INTERMUNICIPAIS E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM A MAMONA EM BAGA.

DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DA TABELA REFERENCIAL DE HONORÁRIOS MÉDICOS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM RELAÇÃO AOS PACIENTES DE HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS.