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– OBRIGA EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A FORNECER PROTETOR SOLAR, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CUJA FUNÇÃO EXIJA EXPOSIÇÃO AO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS CAPACETES DE MOTOCICLISTAS E DE SEU ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR JOSÉ GOMES TEMPORÃO.

– DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, DA RELAÇÃO COMPLETA DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE QUAISQUER ESPÉCIES BENEFICIÁRIAS DE RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 8º, DA LEI Nº 8.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR DO AGRESTE DA BORBOREMA – COSMHAB, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PADRE GERHARD BRANDSTETTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA OS ARTIGOS 118 E 119 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A POSSE E/OU INVESTIDURA DE EX-SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

– DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DO BIOMA CAATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS PARA PEDIDOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS, NO CASO DE ROUBO OU FURTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISCIPLINA PROCEDIMENTOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM OBEDIÊNCIA À LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO A CAMINHO DO PROGRESSO DE CALDAS BRANDÃO – ASCAP, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA EQUIDADE NO ENVIO DE INFORMAÇÕES ESCOLARES A PAIS OU RESPONSÁVEIS, CONVIVENTES OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO, NO SITE OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, DA RELAÇÃO COMPLETA DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE QUAISQUER ESPÉCIES BENEFICIÁRIAS DE RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE, OBLAÇÃO E LIBERDADE – SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– FIXA O LIMITE ENTRE OS MUNICÍPIOS DE RIACHO DOS CAVALOS, CATOLÉ DO ROCHAE JERICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CRIA O POLÍGONO IRRIGÁVEL DO MÉDIO PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O “DIA DO POETA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 114/2007) – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– ASSEGURA O PERCENTUAL DE CINCO POR CENTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS FINANCIADAS PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR (CEHAP), PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NA CIDADE DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COVOADA – ASCOV, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A CIDADE DE CABACEIRAS COMO A “ROLIÚDE NORDESTINA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A MARIA EDLENE COSTA LINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LIVROS DE AUTORES PARAIBANOS NAS PROVAS DE VESTIBULAR DA UEPB.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ABRIGO COMUNIDADE TALITA DA CIDADE DE GUARABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PROGRESSISTA DOS TRABALHADORES RURAIS DE LAGOA DO SACO E CARNAÚBA, DO MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA.

– (MENSAGEM Nº 022/2007) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 023/2007) CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PORÇÃO DE TERRAS, MEDINDO 9.193,00 M² , PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 025/2007) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PORÇÃO MENOR, MEDINDO 3.240,00 M², PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA, QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 027/2007) DENOMINA DE ELPÍDIO DE ALMEIDA O VIADUTO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE EDIVARDO TOSCANO, O PRÉDIO QUE ABRIGA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA-IPEP E A PBPREV-PARAÍBA PREVIDÊNCIA, DA CIDADE DE GUARABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

– (MENSAGEM Nº 026/2007) AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE UMA FAIXA DE TERRA DO DOMÍNIO DO ESTADO DA PARAÍBA, POR DOAÇÃO, PARA O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA “GÊNERO, DIREITOS DA MULHER E SUA LEGISLAÇÃO” NA GRADE CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS E DOS DELEGADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

(MENSAGEM Nº 028/2007) DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 8.171, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 029/2007) DO GOVERNADOR DO ESTADO – AUTORIZA A CONCESSÃO DE GARANTIA PELO ESTADO DA PARAÍBA EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO GRUPO DE JOVENS SÃO SEBASTIÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA MOMENTO JUNINO DA TV BORBOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ERNESTO HERÁCLITO DO RÊGO, A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ALCANTIL A BR – 101.

– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A ROBÉRIO FERREIRA DOS SANTOS, CHEFE GERAL DA EMBRAPA ALGODÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AFINS DE PRODUTOS ÓPTICOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

– DENOMINA DE “PROFESSORA BEATRIZ MARIA DE ABREU”, A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE – PB.