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- SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL, ATA DE TODAS AS PLENÁRIAS DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO DO ATUAL GOVERNO.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL, TODOS OS CONVÊNIOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DA PARCERIA PACTO PELO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INCLUINDO NÚMERO E VALOR DO CONVÊNIO, DATA DE EMPENHO E RECURSOS LIBERADOS.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL, TODOS OS VALORES DESTINADOS AO PROGRAMA EMPREENDER PARAÍBA, DETALHANDO DATA DA LIBERAÇÃO, NOME DO BENEFICIÁRIO E VALOR CONCEDIDO, DESDE O INÍCIO DO PROGRAMA.

SOLICITANDO A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS FINANÇAS, PARA QUE FORNEÇA MINUCIOSO DETALHAMENTO DOS RECURSOS UTILIZADOS ATÉ A PRESENTE DATA DO EMPRÉSTIMO BNDES - PEF II, CONTRATO 10.2.0624.1, BEM COMO INFORMAR ACERCA DE POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NO PLANO DE APLICAÇÃO VOTADO POR ESTA CASA.

SOLICITANDO A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS FINANÇAS, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL, TODOS OS VALORES DESTINADOS AO PROGRAMA EMPREENDER PARAÍBA, DETALHANDO DATA DA LIBERAÇÃO, NOMES DOS BENEFICIÁRIOS E VALORES CONCEDIDOS, DESDE O INÍCIO DO PROGRAMA.

SOLICITANDO A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL, CÓPIA DA MATRIZ DE RESPONSABILIDADES ESTABELECIDA PARA O ESTADO DA PARAÍBA POR OCASIÃO DA PACTUAÇÃO FIRMADA COM O GOVERNO FEDERAL PARA ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL MAIS SEGURO, NO DIA 19 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, CONFORME NOTICIADO NO SÍTIO DO GOVERNO DO ESTADO.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL, CÓPIA DA MATRIZ DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDA PARA O ESTADO DA PARAÍBA POR OCASIÃO DA PACTUAÇÃO FIRMADA COM O GOVERNO FEDERAL PARA ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL MAIS SEGURO, NO DIA 19 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, CONFORME NOTICIADO NO SÍTIO DO GOVERNO DO ESTADO.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO EMPREENDER, TÁRCIO HANDEL PESSOA, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1. QUAL FOI A JUSTIFICATIVA PARA O AUMENTO NA RETENÇÃO PARA O FUNDO EMPREENDER DE 1,5% PARA 1,6%, E O RELATÓRIO DETALHADO COM AS UTILIZAÇÕES DOS RECURSOS.

SOLICITANDO A SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CAPITAL, PROMOTOR RANIERE DA SILVA DANTAS, INFORMAÇÕES REFERENTE À SITUAÇÃO DOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR, EM VIRTUDE DA LEI ESTADUAL Nº 9.899, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, SENHOR LAURO PINTO CARDOSO NETO, INFORMAÇÕES QUANTO À NOMEAÇÃO DOS CONCURSADOS APROVADOS NO 6º CONCURSO PÚBLICO DO MPU, REGIDO PELO EDITAL Nº 01-PGR/MPU DE 30 DE JUNHO DE 2010.

SOLICITANDO AO DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SENHOR JOSÉ ANTÔNIO TRAJANO VASCONCELOS, QUANTO A DESATIVAÇÃO DO ENTREPOSTO DE CARGA DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA - PB.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES À SECRETÁRIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, ESTELA BEZERRA, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL CÓPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM A REVISTA VEJA E OS VALORES DESPENDIDOS, COM A DIVULGAÇÃO DOS 1.000 DIAS DO GOVERNO RICARDO COUTINHO.

- SOLICITANDO A SECRETÁRIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I. QUAL FOI O CUSTO PARA O ESTADO DA CONFECÇÃO DO ENCARTE PUBLICITÁRIO INTITULADO "1.000 DIAS DE MUDANÇA PARA CONTAR" VEICULADO NA REVISTA VEJA EDIÇÃO Nº 2.340 ANO 46 - Nº 39 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013? II. QUAL FOI A AGÊNCIA PUBLICITÁRIA RESPONSÁVEL PELA CRIAÇÃO/ELABORAÇÃO DO REFERIDO ENCARTE?

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO SUPERINTENDENTE DO DER/PB E AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO SENTIDO DE ENVIAREM À ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIAS NA INTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE TRATA DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RODOVIA PB 382, QUE LIGA A PB 372 À 366, BEM COMO SEJA INFORMADO SE EXISTE ALGUMA AÇÃO JUDICIAL ENVOLVENDO O OBJETO DA REFERIDA LICITAÇÃO, E SE OS VALORES CONTATADOS JÁ FORAM PAGOS À EMPRESA EXECUTORA DA OBRA.

SOLICITANDO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES QUANTO À EXISTÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS INTERPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, A PARTIR DE DENÚNCIAS FORMULADAS PELO EMPRESÁRIO RODOLFO PINHEIRO, NOTADAMENTE RELATIVA A GASTOS DO GOVERNO DO ESTADO COM MOBILIÁRIO ESCOLAR.

SOLICITANDO AO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, INFORMAÇÕES QUANTO À POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA DE GUARABIRA - PB, COM A INCLUSÃO DO TRECHO NO RAMAL DA FERROVIA TRANSNORDESTINA.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES RELATIVA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO QUE ENSEJOU NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 0060/2013, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA ABC CULTURAL EDITORA LTDA. NO VALOR DE R$ 1.138.575,00, PUBLICADO NO D.O.E. DE 11 DE ABRIL DE 2013.

SOLICITANDO INFORMAÇÃO A FUNDAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA - FAC ACERCA DA HIDRATAÇÃO DO LEITE EM PÓ PARA ABASTECER O PROGRAMA LEITE DA PARAÍBA, CONTENDO A SEGUINTE INDAGAÇÃO:

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HÍDRICOS E AO PRESIDENTE DA CAGEPA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O PRAZO PARA O INÍCIO DA OBRA DA ADUTORA QUE LEVARÁ ÁGUA DO AÇUDE MUCUTU À CIDADE DE TAPEROÁ? 2) QUAL O PRAZO PREVISTO PRA A CONCLUSÃO DA OBRA? 3) COM A ORDEM DE SERVIÇO ASSINADA NO DIA 05/10/2013, SE OS SERVIÇOS JÁ FORAM INICIADOS? 4) INFORMAR A RECENTE ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA DO AÇUDE MUCUTU. 5) QUAL O VOLUME ATUAL DO AÇUDE PÚBLICO MANOEL MARCIONILO DA CIDADE DE TAPEROÁ, QUE ABASTECE O MUNICÍPIO? 6) SE EXISTE PLANO DE CONTINGENCIAMENTO PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA, APÓS O COLAPSO DO AÇUDE MANOEL MARCIONILO?

- SOLICITANDO AO INSTITUTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO CALÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO - PB.

SOLICITANDO AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAGEPA, INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DOS DEVEDORES PÚBLICOS DAQUELA COMPANHIA, QUEM SÃO E SE ESTÃO SALDANDO AS DÍVIDAS (EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS).

SOLICITANDO AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS E AGRICULTURA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:  SE EXISTEM PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO ESTADO DA PARAÍBA. EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DOS PROJETO EXISTENTES, BEM COMO AS RESPECTIVAS CÓPIAS ESCRITAS OU DIGITALIZADAS, CONSTANDO TAMBÉM, OS VALORES QUE ESTÃO ORÇADOS CADA OBRA.

- SOLICITANDO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE INFORME, NO PRAZO CONSTITUCIONAL:  1 - AS RAZÕES DO RECENTE DESABAMENTO DE PARTE DO HOTEL GLOBO, TOMBADO POR ESTE INSTITUTO DESDE 1978 E DE PROPRIEDADE DO ESTADO DA PARAÍBA;  2 - AS AÇÕES EFETIVAS DE PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DE DESABAMENTO DOS BENS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE NOSSO ESTADO, SEJAM ELES PERTENCENTES A PARTICULARES OU AO PODER PÚBLICO;  3 - SE O GOVERNO DO ESTADO E O IPHAEP TÊM DADO CUMPRIMENTO À LEI ESTADUAL Nº: 9731/2012 (CÓPIA ANEXO), EM VIGOR DESDE O DIA 06 DE JUNHO DE 2012.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DA PARAÍBA, DR. GUSTAVO NOGUEIRA, PARA QUE INFORME DE FORMA DETALHADA A CASA DE EPITÁCIO PESSOA EM QUE FASE SE ENCONTRA A EXECUÇÃO DA LEI EMENDAS PARLAMENTARES APROVADAS POR OCASIÃO DA APRECIAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013, ONDE OS PARLAMENTARES ESTADUAIS DESTINARAM MAIS DE R$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE REAIS) PARA CONSTRUÇÕES DE OBRAS HÍDRICAS.

SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP, DENOMINAÇÃO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS BENEFICIADAS POR RECURSOS DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA, A QUALQUER TÍTULO, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO, DR. GUSTAVO NOGUEIRA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DE FORMA DETALHADA: QUAIS AS LOCALIDADES, MUNICÍPIOS, DISTRITOS E SÍTIOS BENEFICIADOS COM AS AÇÕES OBRAS DIVULGADAS NA REVISTA DO GOVERNO DO ESTADO , ANO 2 EDIÇÃO 13, PÁGINA 31 NA EDIÇÃO ESPECIAL, CUJA NOTÍCIA ENCONTRA-SE ASSIM INTITULADA: "CONFIRA AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA FACILITAR A CONVIVÊNCIA COM A SECA".

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A RELAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÕES DE AÇUDES E BARRAGENS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE DO ESTADO QUE SE ENCONTRA PARALISADAS E O ANO QUE SE INICIARAM AS OBRAS DE CONSTRUÇÕES DOS AÇUDES E BARRAGENS, BEM COMO, O ANO QUE ESTÃO PARALISADAS AS REFERIDAS OBRAS.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SOBRE O SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL DO NOSSO ESTADO.

- SOLICITANDO A SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA E A AGÊNCIA ESTADUAL DE ÁGUAS DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS QUE VÊM SENDO ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA SECA NO ANO DE 2014, NOTADAMENTE EM FACE DA DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO QUE APRESENTA UM QUADRO EM QUE O ESTADO POSSUI HOJE 29 AÇUDES QUE ABASTECEM CIDADES COM MENOS DE 20% DE SUA CAPACIDADE E 28 AÇUDES COM MENOS DE 5%.

SOLICITANDO A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA, INFORMAÇÕES QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS QUE VÊM SENDO ADOTADAS PARA CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA PARAÍBA.

SOLICITANDO A AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA EM RELAÇÃO A SEGURANÇA HÍDRICA DO AÇUDE CORDEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO CONGO, PARA O ANO DE 2014, CONSIDERANDO A HIPÓTESE DE CHUVAS ABAIXO DA MÉDIA HISTÓRICA NA BACIA HIDRÁULICA DAQUELE MANANCIAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. POR QUANTO TEMPO O MANANCIAL SUPORTA ABASTECER O SISTEMA ADUTOR DO CONGO, COM O ATUAL VOLUME, CASO NÃO OCORRA PRECIPITAÇÕES NA SUA BACIA HIDRÁULICA? 2. COMO ESTÁ A QUALIDADE ATUALMENTE DA ÁGUA? 3. ATUALMENTE EXISTEM CULTURAS IRRIGADAS COM ÁGUAS DO AÇUDE? CASO EXISTAM, QUAL O VOLUME DE ÁGUA QUE É UTILIZADO E SE HÁ CONTROLE NA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS? 4. APROXIMADAMENTE, QUAL O VOLUME MORTO DO MANANCIAL, SE LEVADO EM CONSIDERAÇÃO A QUALIDADE DA ÁGUA E O ASSOREAMENTO? 5. HÁ ALGUM PROGRAMA DE RACIONAMENTO EM ESTUDO PARA SER ADOTADO A CURTO PRAZO?

SOLICITANDO INFORMAÇÕES À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAÍBA - CAGEPA, SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE UM PLANO DE CONTINGENCIAMENTO PARA ABASTECER A POPULAÇÃO DE 14 MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELO SISTEMA ADUTOR DO CONGO, NUM EVENTUAL COLAPSO DO AÇUDE CORDEIRO NO ANO DE 2014, CONSIDERANDO A HIPÓTESE DE CHUVAS ABAIXO DA MÉDIA HISTÓRICA NA BACIA HIDRÁULICA DAQUELE MANANCIAL, CONTENDO A SEGUINTE INDAGAÇÃO: 1. POR QUANTO TEMPO O MANANCIAL SUPORTA ABASTECER O SISTEMA ADUTOR DO CONGO, COM O ATUAL VOLUME, CASO NÃO OCORRA PRECIPITAÇÕES NA SUA BACIA HIDRÁULICA? 2. COMO ESTÁ A QUALIDADE ATUALMENTE DA ÁGUA? 3. APROXIMADAMENTE, QUAL O VOLUME MORTO DO MANANCIAL, SE LEVADO EM CONSIDERAÇÃO A QUALIDADE DA ÁGUA E O ASSOREAMENTO? 4. HÁ ALGUM PROGRAMA DE RACIONAMENTO EM ESTUDO PARA SER ADOTADO A CURTO PRAZO? 5. NUM EVENTUAL COLAPSO DO AÇUDE CORDEIRO NO ANO 2014, EXISTE ALGUM PLANO DE CONTINGENCIAMENTO PARA ATENDER AS MAIS DE 100 MIL PESSOAS QUE DEPENDEM DO SISTEMA ADUTOR DO CONGO? ONDE HAVERÁ A CAPITAÇÃO DE ÁGUA PARA SUPRIR A DEMANDA?

SOLICITANDO AO INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES SOBRE A INFRAESTRUTURA HÍDRICA IMPLANTADA NOS ASSENTAMENTOS RURAIS EXISTENTES NO ESTADO DA PARAÍBA, SOBRE: 1. QUANTOS E QUAIS SÃO OS ASSENTAMENTOS RURAIS EXISTENTES NA PARAÍBA QUE DISPÕES DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA (ABASTECIMENTO D'ÁGUA SINGELO - ADS) QUE PROPORCIONEM SUPRIMENTO D'ÁGUA NAS RESIDÊNCIAS DURANTE O PERÍODO CRÍTICO DO CICLO SECO, QUE É RECORRENTE NA REGIÃO SEMIÁRIDA? 2. HÁ PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA SINGELO - DS NOS ASSENTAMENTOS? PARA QUAIS ASSENTAMENTOS? QUANDO SERÃO IMPLANTADOS?

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DA SUPLAN, INFORMAÇÕES REFERENTE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO E DRENAGEM NA AV. SENADOR RUI CARNEIRO, NA CIDADE DE MAMANGUAPE - PB, UMA VEZ QUE A POPULAÇÃO TEM RECLAMADO DAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE ACESSO, ALÉM DE OUTROS TRANSTORNOS.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGROPECUÁRIA E PESCA, AO PRESIDENTE DA EMATER E AO MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. A RELAÇÃO DAS PESSOAS QUE EFETUARAM COM SUCESSO O CADASTRO NO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL GARANTIA-SAFRA 2013, NOS MUNICÍPIOS DE CAJAZEIRAS, CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, BOM JESUS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SANTA HELENA, TRIUNFO, POÇO DE JOSÉ DE MOURA, BERNADINO BATISTA, JOCA CLAUDINO, POÇO DANTAS, UIRAÚNA, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CARRAPATEIRA, MONTE HOREBE, BONITO DE SANTA FÉ, SÃO JOSÉ DE CAIANA E SERRA GRANDE. 2. A RELAÇÃO DAS PESSOAS QUE FORAM CONTEMPLADAS COM O RECEBIMENTO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL GARANTIA-SAFRA 2013, NOS MUNICÍPIOS DE CAJAZEIRAS, CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, BOM JESUS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SANTA HELENA, TRIUNFO, POÇO DE JOSÉ DE MOURA, BERNARDINO BATISTA, JOCA CLAUDINO, POÇO DANTAS, UIRAÚNA, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CARRAPATEIRA, MONTE HOREBE, BONITO DE SANTA FÉ, SÃO JOSÉ DE CAIANA, SERRA GRANDE. 3. QUE SEJAM APURADAS EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO GARANTIA-SAFRA 2013.

COMUNICANDO A RENÚNCIA AO MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, TENDO EM VISTA O FATO DE ASSUMIR A CONDIÇÃO DE PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 1° DE JANEIRO DE 2013

COMUNICANDO A RENÚNCIA AO MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, TENDO EM VISTA O FATO DE ASSUMIR A CONDIÇÃO DE PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS, EM 1° DE JANEIRO DE 2013

COMUNICANDO A RENÚNCIA AO MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, TENDO EM VISTA O FATO DE ASSUMIR A CONDIÇÃO DE PREFEITO MUNICIPAL DE SOUSA, EM 12 DE JANEIRO DE 2013

COMUNICANDO A RENÚNCIA AO MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, TENDO EM VISTA O FATO DE ASSUMIR A CONDIÇÃO DE PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA, EM 1° DE JANEIRO DE 2013

SOLICITANDO A CONCESSÃO DE LICENÇA POR TEMPO INDETERMINADO PARA ASSUMIR O CARGO DE SECRETÁRIO DA AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, CONFORME ASSEGURA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA

REQUERENDO LICENÇA, CONFUNDAMENTO NO PARAGRAFO 5° DO ART. 20 DO REGIMENTO INTERNO, DESTA CASA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FORA DO ESTADO, NO PERIODO CONPREENDIDO ENTRE 02 E 17 DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO.

ENVIANDO A ESTE PODER, CONFORME DISPÕE O ART. 54, XVI, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, O PROCESSO TC Nº 03253/11 EM MÍDIA ELETRÔNICA (1 DVD), RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010, DEVIDAMENTE APRECIADA POR AQUELE TRIBUNAL, QUE TEVE COMO RELATOR O EXCELENTÍSSIMO CONSELHEIRO ARNÓBIO ALVES VIANA.

REQUERENDO LICENÇA, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO 5º DO ART. 20 DO REGIMENTO INTERNO, DESTA CASA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FORA DO PAÍS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE (06) SEIS E (15) QUINZE DE ABRIL DO ANO EM CURSO.

REQUERENDO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE 03( TRÊS) DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E, CONSECUTIVAMENTE, A PARTIR DE SEU TÉRMINO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2013, TOTALIZANDO 123 (CENTO E VINTE E TRÊS) DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR.

REQUERENDO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E, CONSECUTIVAMENTE, A PARTIR DE SEU TÉRMINO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2013, TOTALIZANDO 123 (CENTO E VINTE E TRÊS) DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR.

REQUERENDO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E, CONSECUTIVAMENTE, A PARTIR DE SEU TÉRMINO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR 93 (NOVENTA E TRÊS) DIAS, A PARTIR DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2013, TOTALIZANDO 123 (CENTO E VINTE E TRÊS) DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR.

 ENCAMINHANDO OS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO TC 01600/12, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011, DEVIDAMENTE APRECIADO POR AQUELE TRIBUNAL.

REQUER COM FUNDAMENTO NO ART. 56, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 58, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, AINDA COM FUNDAMENTO NO ART. 283, INCISOS II E III DO REGIMENTO INTERNO, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE TRÊS DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E, CONSECUTIVAMENTE, A PARTIR DE SEU TÉRMINO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR CENTO E VINTE DIAS A PARTIR DIA 30 DE OUTUBRO DE 2013, TOTALIZANDO CENTO E VINTE E TRÊS DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR.

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “H” DO INCISO I DO ART. 118, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010, ADEQUANDO-O ÀS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 72/2009, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

– DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.