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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO JUNTO A INSTITUIÇÃO AMA - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS DE SOUSA/PB.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE CONSIDERE A NECESSIDADE DE DOAÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI (UNIDADE MÓVEL DE SUPORTE AVANÇADO) PARA O HOSPITAL REGIONAL DE MAMANGUAPE.

– INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DA FUNAD – FUNDAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS DO VALE DE MAMANGUAPE.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA A NECESSIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO JUNTO À PMCG, OBJETIVANDO O APOIO AO PROJETO DE REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL SEVERINO CABRAL, CAMPINA GRANDE.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS TÉCNICOS DA SUDEMA, FUNESC E CODATA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROCON ESTADUAL ONLINE

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DO BREJO PARAIBANO.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO DE ESFORÇOS PARA REFORMA DA EMPASA EM JOÃO PESSOA E CAMPINA GRANDE.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL SUSTENTÁVEL (CHISS) NO MUNICÍPIO DE RIO TINTO.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A DISPONIBILIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO PARLAMENTAR NA ALPB, ATAS DAS PLENÁRIAS REALIZADAS DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO - OD.

 - INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE TORNE EXCLUSIVA DA GRÁFICA UNIÃO TODA PRODUÇÃO GRÁFICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ESTABELECIMENTO DE PARCERIA ENVOLVENDO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, FUNAD E SESC JUNTO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS DE JOÃO PESSOA OBJETIVANDO A OFERTA DE CURSOS E OFICINAS PROFISSIONALIZANTES INCLUSIVOS PARA AUTISTA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO, JUNTO AO IPHAEP E CEF, DO PROGRAMA DE APOIO A RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS ANTIGOS NAS CIDADES HISTÓRICAS DA PARAÍBA.

- INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA CASA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE AREIA.

- INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE NO MUNICÍPIO DE AREIA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO A ADOÇÃO INFANTOJUVENIL E APADRINHAMENTO, EM CONJUNTO COM A COORDENADORIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (COINJU/TJPB) E A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JOÃO PESSOA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DE TRÂNSITO NAS CIDADES PÓLOS DO ESTADO.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE CRIATIVIDADE MUSICAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA ESTADUAL CIDADÃ INTEGRAL TÉCNICA OBDÚLIA DANTAS, NO MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A DOTAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PSICÓLOGO EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO, A FIM DE PRESTAR ACOMPANHAMENTO NECESSÁRIO À VÍTIMA NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE OCORRÊNCIA E DA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO, EVITANDO QUE A VÍTIMA PASSA POR QUALQUER SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO, SENTINDO-SE SEGURA PARA RELATAR O OCORRIDO.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI CUJO OBJETO TRATA DA REDUÇÃO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, - ICMS, PARA EMPRESAS DOADORAS A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DE QUALQUER NATUREZA SEDIADAS NA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ÁUDIO E VÍDEO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS DAS ÁREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, INTERLIGADO À CENTRAL DE MONITORAMENTO, PARA GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE SOM E IMAGEM DO INTERIOR DAS VIATURAS EM FORMATO DIGITAL.

- INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INCLUSÃO DE CORRETORES DE IMÓVEIS NAS AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS FEITAS PELO GOVERNO, ASSIM COMO NAS ALIENAÇÕES OU LEILÕES DE IMÓVEIS PRÓPRIOS.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA CRIAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER, COM SEDE E CIRCUNSCRIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SAPÉ.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE “REGULAMENTA A LEI Nº 7.309, DE 10 DE JANEIRO DE 2003, ESTABELECENDO AS REGRAS PARA O COMBATE DA DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO EM VIRTUDE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NO ESTADO DA PARAÍBA”.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE OBRIGA LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DA POPULAÇÃO A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.

- INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO NO SENTIDO DE INSTITUCIONALIZAR A LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS MÃES DE BEBÊS PREMATUROS E BEBÊS MICROCÉFALOS, PELAS CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE OS CASOS APRESENTAM.

- INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE INSTITUCIONALIZAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS NO SENTIDO DE VERIFICAREM A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS PARA AGRICULTORES FAMILIARES, COMO ESTÍMULO À ATIVIDADE ENQUADRADA NO PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL PSICÓLOGO, REGULARMENTE INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA, NAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE DELEGACIA ESPECIALIZADA EM PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA.

- INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL NO SENTIDO DE CONSIDERAR A NECESSIDADE DE ELABORAR UM PLANO DE COMBATE À VIOLÊNCIA E AOS HOMICÍDIOS, CONTRA MINORIAS, QUE NECESSITAM DE UMA POLÍTICA MAIS EFETIVA DE GESTÃO DE PARTE DO ESTADO.

- INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A MELHORIA ESTRUTURAL DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, EM SOBRADO, JÁ EM FUNCIONAMENTO, ÀS MARGENS DA BR 230.

- INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A SUGESTÃO DE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO JUNTO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR, DO GRUPAMENTO ESPECIAL DE FRONTEIRA.

- INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A SUGESTÃO DE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA RENOVADA COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR AS DEMANDAS ESTRUTURAIS E ESTABELECER CRONOGRAMA DE REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES ESCOLARES.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE ENVIDAR ESFORÇOS INTERPODERES E INTERINSTITUCIONAIS, COM FOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS REDES DE ESGOTOS DOS MUNICÍPIOS QUE ESTÃO NA LINHA DO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A SUGESTÃO DE REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DO PICO DO JABRE NO MUNICÍPIO DE MATURÉIA.

- INDICANDO PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, DESTINADAS A DIVULGAREM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, CONFORME MINUTA DO PROJETO DE LEI ANEXO.

INDICANDO AO GOVERNADOR PARA QUE DETERMINE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO DO PISO ASFÁLTICO, MELHORIA DO ACOSTAMENTO E DA SINALIZAÇÃO DA RODOVIA PB-048, QUE LIGA A CIDADE DE PILAR À CAFÉ DO VENTO.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE CONSIDERE ESTABELECER PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO CURADORIA DOS DIREITOS DIFUSOS ( NÚCLEO DE PATERNIDADE), OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHA ESTADUAL DE PATERNIDADE.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO – SEDH, NO SENTIDO DE INSTITUCIONALIZAR A CASA DO JOVEM E ADOLESCENTE ITINERANTE, COM A FINALIDADE DE ACOLHER OS JOVENS E ADOLESCENTES EM TRÂNSITO NO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS, NO SENTIDO DE INSTITUIR O FUNDO ESTADUAL ANTIDROGAS – FEA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR E GERIR RECURSOS E ESTABELECER POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PROBLEMÁTICA DAS DROGAS NO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA MULHER E A PATRULHA MARIA DA PENHA, COM O FIM DE DAR MAIS EFETIVIDADE ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA FÍSICA, PSÍQUICA, MORAL, SEXUAL E PATRIMONIAL CONTRA AS MULHERES.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE INSTITUCIONALIZAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À LEITURA, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COM O LEMA: “PROGRAMA DE INCENTIVO À LEITURA – DOE, EMPRESTE OU PERMUTE LIVROS, REVISTAS, DOCUMENTÁRIOS, PERIÓDICOS E SIMILARES”.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE INSTITUCIONALIZAR O CADASTRO DE ALUNOS DE ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTADOS, MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CIRURGIA DE OBESIDADE, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A NECESSIDADE DE FIRMAR PARCERIA COM MUNICÍPIOS POLOS DO ESTADO PARA OFERTA DE CIRURGIA DE CATETERISMO.

- INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A ESTADUALIZAÇÃO E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MATUREIA AO MUNICÍPIO DE MÃE D'ÁGUA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO FISCAL PARA DÍVIDAS RELACIONADAS AO ICMS, IPVA E ITCD (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO).

ENCAMINHANDO AO PODER EXECUTIVO MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A PATRULHA MARIA DA PENHA NA FORMA QUE MENCIONA.

- INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TRANSPLANTES DA PARAÍBA.