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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.799/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE, QUE “DENOMINA DE MARIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE O BINÁRIO VIA URBANA, AVENIDA RENATO RIBEIRO COUTINHO, INTERLIGADO COM A PB-073 NA CIDADE DE SAPÉ, NESTE ESTADO”.

 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.794/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONSTRUTORAS DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR ADQUIRENTE AMPLO ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EXECUTADOS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.727/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GALEGO SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS QUE TRABALHAM NAS ELEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.509/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE OFERTA DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NA GRADE CURRICULAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.762/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRANCO MENDES, QUE “ALTERA A LEI Nº 9.955, DE 11 DE JANEIRO DE 2013”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.798/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.123 – ITCD, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.839/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO GADELHA, QUE “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.860/2018, DE AUTORIA DO DEP. TOVAR CORREIA LIMA, QUE "DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO DE POSTO OU REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS, NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.730/2018, DE AUTORIA DA DEP. DANIELLA RIBEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".