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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE INGRESSO OU ACESSO LIVRE PARA OS CRONISTAS ESPORTIVOS ATIVOS E INATIVOS NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE TODO E QUALQUER EVENTO ESPORTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 10.669/2016, QUE TRATA SOBRE A OUVIDORIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA - REGIONAL PARAÍBA - SBC/PB, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS, PRODUTORES, DIVULGADORES E DEFENSORES DA CULTURA DE ALAGOA GRANDE E DA OBRA DE JACKSON DO PANDEIRO - AFRORRÓ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS DRA. NISE DA SILVEIRA - CENIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE CRISTÃ, NESTE ESTADO.

INSTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

PROÍBE A INCLUSÃO DO TERCEIRO DÍGITO DE CENTAVO NA COBRANÇA DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O ESTATUTO DO PORTADOR DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ AO MUNICÍPIO DE LAGOA-PÊ, INTERLIGANDO AS RODOVIAS PB-359 E PB-337.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCLUSÃO ATRAVÉS DA MÚSICA E ARTES (PRIMA).

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PRISIONAL CIVIS E MILITARES, SOCIOEDUCATIVOS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE TAXA DE MATRÍCULA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PRIVADA NO ESTADO DA PARAÍBA.

DENOMINA DE 2° SARGENTO BOMBEIRO MILITAR JOSÉLIO DE SOUSA LEITE O 1° BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO

ALTERA A LEI N° 10.464, DE 14 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH, NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, NESTE ESTADO

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, NO MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA, NESTE ESTADO.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O AUTO DOS ORIXÁS.

FICA INSTITUÍDO O ANO DE 2019 COMO O "ANO JACKSON DO PANDEIRO", ALUSIVO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO ARTISTA PARAI BANO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE.

DENOMINA DE PROFESSORA NEIR ALVES PORTO A NOVA UNIDADE ESCOLAR EEEM - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NESTE ESTADO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HABITACIONAL CIDADE MADURA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.843, DE R DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE 2° TENENTE BM MARLENO DEMÉSIO DE LIMA A 48 COMPANHIA INDEPENDENTE DE BOMBEIROS MILITAR, DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, NESTE ESTADO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO CANTOR GABRIEL DINIZ.

INSTITUCIONALIZA O ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, DO SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS E DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E ARQUIVOS PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL

CONSOLIDA E MODERNIZA A DIVISÃO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS QUANTITATIVOS DE CARGOS DO CORPO DIRETIVO DAS ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS, ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS TÉCNICAS E ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS SOCIOEDUCATIVAS, CONSTANTES DA TABELA DO ANEXO II DA LEI N° 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E EXTINGUE CARGOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. MBLEIA

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA EXCLUSIVA DE MATERIAL DIDÁTICO PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 2° DA LEI N° 9.809, DE 20 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO SOCIAL COMO PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE EDUCAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER NA TITULARIDADE DA POSSE E/OU PROPRIEDADE DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE EQUIDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES, DAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE PRODUTOS DE ORIGEM QUILOMBOLA, PROVENIENTE DE ÁREAS JÁ RECONHECIDAS OU EM PROCESSO DE RECONHECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DA PARAÍBA – SGC GARANTI PARAÍBA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO.

CRIA E DISCIPLINA O SISTEMA GERAL DE DISCIPLINA DA SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA - SESDS, DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E AS ATRIBUIÇÕES DA CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL - SESDSIPB, ÓRGÃO SUPERIOR DE CONTROLE DISCIPLINAR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE OBJETIVA CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS DO IPVA EM ATRASO AOS AGRICULTORES PARAIBANOS PROPRIETÁRIOS DE MOTOCICLETAS DE ATÉ 200 CILINDRADAS.

INDICANDO AO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO A LIBERAÇÃO DE 500 HORAS MÁQUINAS PARA LIMPEZA DE BARREIROS E AÇUDES NOS MUNICÍPIOS DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, BREJO DO CRUZ, BOM SUCESSO, BREJO DOS SANTOS, CAJAZEIRINHAS, CATOLÉ DO ROCHA, JERICÓ, LAGOA, MATO GROSSO, PAULISTA, POMBAL, RIACHO DOS CAVALOS, SÃO BENTINHO, SÃO BENTO E SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO, A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO E FEIJÃO PARA OS AGRICULTORES DOS MUNICÍPIOS DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, BREJO DO CRUZ, BOM SUCESSO, BREJO DOS SANTOS, CAJAZEIRINHAS, CATOLÉ DO ROCHA, JERICÓ, LAGOA, MATO GROSSO, PAULISTA, POMBAL, RIACHO DOS CAVALOS, SÃO BENTINHO, SÃO BENTO E SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PROJETO DE LEI QUE OBJETIVA ESTADUALIZAR, EM TODA A SUA EXTENSÃO, O TRECHO DA ESTRADA VICINAL QUE INICIA NO ENTROCAMENTO DA BR-405, NO SÍTIO VARZINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, PASSANDO PELOS SÍTIOS VARZINHA, MUNDO NOVO, CACHOEIRA DA MOÇA, CRUZANDO A RODOVIA ESTADUAL PB-391, EM SEGUIDA PASSANDO PELOS SÍTIOS ÁGUA BRANCA, ENGENHO VELHO, AÇUDINHO E TERMINANDO NO DISTRITO DE BANDARRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI ANEXO.

INDICANDO AO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, QUE CONSIDERE A NECESSIDADE ENVIDAR ESFORÇOS PARA GARANTIR A EFETIVAÇÃO DO ART. 5º DA PORTARIA Nº 199/2014/GM/MS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS, NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR PARA VÍTIMAS DE ROUBO OU FURTO DO SEU VEÍCULO.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE A IDADE PARA INGRESSAR NA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SEJA DE 18 A 35 ANOS DE IDADE

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE OITO GALERIAS PLUVIAIS NA ATRAVESSO WASHINGTON LUIZ NO BAIRRO DO BESSA EM JOÃO PESSOA.

INDICANDO DO GOVERNADOR DO ESTADO ATRAVÉS DO DER/PB, A CONSTRUÇÃO DE QUATRO LOMBADAS COM SUAS SINALIZAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MATURÉIA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUE REALIZE A LIMPEZA DO RIO JAGURARIBE NA ALTURA DAS COMUNIDADES SÃO MATEUS, SÃO GABRIEL E SÃO LUIS NO BAIRRO DO BESSA, EM JOÃO PESSOA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, ATRAVÉS DO DER/PB, QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DELFIM MOREIRA NO BAIRRO DO BESSA, EM JOÃO PESSOA.