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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALERTA DE SEGURANÇA, NA OCORRÊNCIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A VIDA, NOS ÔNIBUS DE CIRCULAÇÃO INTERMUNICIPAL, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE – CONSÓRCIO NORDESTE.

ESTABELECE RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO EM CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRIVADAS QUE RECEBEM BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS PARA ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DE CULTURA ÀS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PREPARAÇÃO, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O DIA ESTADUAL DAS PESSOAS COM PARALISIA CEREBRAL, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 7 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE BERDON.

PROÍBE A OFERTA DE “EMBUTIDOS” NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO PELO ESTADO DE IMÓVEIS POPULARES, RESERVANDO PERCENTAGEM PARA OS PORTADORES DO VÍRUS HIV – AIDS OU A FAMÍLIAS QUE OS POSSUAM EM SEU SEIO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO À ESCLEROSE MÚLTIPLA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS SUPLEMENTARES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA AS PESSOAS JURÍDICAS ENVOLVIDAS EM AÇÕES CRIMINAIS PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL E AUDITIVA PARA OS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À JORNALISTA ZUILA FRUTUOSO DAVID DUARTE.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR - DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO JUDICIÁRIO (GAJ–1700) DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI O SISTEMA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJOS E MANTEIGAS ARTESANAIS DO ESTADO DA PARAÍBA.

PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONIA FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO, EM DIAS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER DO ESTADO DA PARAÍBA CONFERIDO ÀS EMPRESAS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE VALORIZAÇÃO DA MULHER E ENFRENTAMENTO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO, NO AMBIENTE DE TRABALHO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TORNEIO DE FUTEBOL “O LAMEIRÃO” NO MUNICÍPIO DE EMAS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, DAS COMISSÕES INTERNAS DE APOIO INTEGRADO.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ETNIA CIGANA NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE MAIO (DIA NACIONAL DO CIGANO)

CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PRAIA DE JACARAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 10.278/2014, DE 09 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO ESTADUAL, DA DIVULGAÇÃO NO SITE DO GOVERNO DO ESTADO, INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARALISADAS, CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS E TEMPO DE INTERRUPÇÃO

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM.

OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE NUTRICIONISTA NAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA DE ENSINO INTEGRAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE 1º TENENTE QOBM ALVINO LUIZ PEREIRA JÚNIOR, A COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, NESTE ESTADO.

ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 27 DA LEI Nº 3.908, DE 14 DE JULHO DE 1977; REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 E O ART. 31, DA LEI Nº 3.908, DE 14 DE JULHO DE 1977, E O ARTIGO 23 DA LEI Nº 11.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS QUE ESTIVEREM INTERNADOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE COMBATE A INCÊNDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, LOCALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS EM FORNECER GRATUITAMENTE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, PARA AGRICULTOR FAMILIAR E/OU TRABALHADOR RURAL QUE ESTEJAM CONSTANTEMENTE EXPOSTOS A PRODUTOS PERIGOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, A VAQUEJADA PARQUE MARIA DA LUZ, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO MAANAIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO

DENOMINA DE JUIZ GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA, O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PB-200, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO AO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NESTE ESTADO

INSTITUI A INDENIZAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA QUE SE APOSENTARAM EM 2019, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.321, DE 07 DE MAIO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGS CENTERS, MERCADOS E CENTROS COMERCIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA.

DETERMINA QUE AS VIATURAS OPERACIONAIS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA SEJAM DOTADAS DE BLINDAGEM BALÍSTICA.

DETERMINA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E A GRATUIDADE NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E EM SITUAÇÕES CORRELATAS, NO ESTADO DA PARAÍBA

DISPÕE SOBRE O PROJETO TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ESTADO DA PARAÍBA, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DA PARAÍBA REALIZAREM O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJA INFORMADO, NO EXTERIOR E NO INTERIOR DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, UM NÚMERO DE TELEFONE OFICIAL PARA FINS DE EVENTUAIS RECLAMAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ESTADO DA PARAÍBA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A “NATAL DE LUZ”, REALIZADO NO MÊS DE DEZEMBRO NA CAPITAL PARAIBANA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A “MISSA DA LUZ”, REALIZADA NAS QUINTAS-FEIRAS