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Instituindo a “Semana estadual de conscientização e combate aos crimes de internet nas escolas da rede estadual da Paraíba” e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Companhia CHRISTUS de Arte Sacra, localizada no Município de Esperança, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Preservação Ambiental Oito Verde, localizada no Município de Boqueirão, neste Estado

Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino.

Institui o Cadastro Estadual de Gerenciamento de Vagas, na forma que especifica e adota providências correlatas

– Dispõe sobre a implantação de cursos, direcionados a mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos na rede hospitalar pública do estado da Paraíba

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado da Paraíba.

Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais vítimas de violência, na forma que especifica

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de radiologia e semelhantes no estado da Paraíba a disponibilizar aos usuários os alvarás sanitários de suas instalações e equipamentos

Dispõe sobre a realização de cadastro de números de celular e/ou telefone fixo de pacientes, por postos ou unidades estaduais de distribuição de medicamentos e dá outras providências

Dispõe sobre as formas de registro e divulgação dos dados de violências contra crianças, adolescentes, pessoas idosas, mulheres, índios, população LGBTQI+ e pessoas com deficiência e crimes de racismo, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Obriga o aviso sobre o reconhecimento facial em estabelecimentos comerciais

Dispõe sobre Direito dos Idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida a atendimento em unidade de saúde mais próxima de sua residência, no Estado da Paraíba.

Denomina de Zenóbio Toscano de Oliveira a rodovia PB 073, no trecho Sapé à divisa com o Rio Grande do Norte

Dispõe sobre a autorização do credenciamento de empresas para viabilizar o recebimento de tributos e demais receitas estaduais por meio de cartão de crédito ou débito, e dá outras providências

Institui o Plano Estadual de Combate ao Suicídio no âmbito do Estado da Paraíba

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.466 de 19 de novembro de 2003 e dá outras providências

Assegura ao consumidor o direito à informação clara e expressa sobre eventual inexistência de assistência técnica no Estado da Paraíba

Altera a redação dos arts. 1º e 2º e do parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 11.389, de 12 de julho de 2019, que obriga as escolas públicas e privadas integrantes do Estado da Paraíba, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH.

Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel, e dá outras providências.

Institui e define diretrizes para o Programa "Menstruação sem tabu" com o objetivo de universalização do acesso a absorventes e coletores menstruais, e o fomento a conscientização sobre a menstruação enquanto processo natural no ciclo de vida das mulheres, e dá outras providências

Dispondo sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meio de plataformas eletrônicas, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências

Institui a Semana Estadual do rádio, no Estado da Paraíba.

- Concedendo o Título de Cidadão Paraibano ao Ex-Prefeito de Itapororoca, Celso Morais

Concede o Título de Cidadão Paraibano a Adriano Marteleto Godinho.

Dispõe sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nas escolas no Estado da Paraíba.

Institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 5%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino, nas contratações que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a incumbência dos estabelecimentos da rede pública e privada de saúde do Estado da Paraíba de disponibilizarem acompanhamento psicológico às gestantes e dá outras providências

Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, no Estado da Paraíba e dá outras providências

Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, no Estado da Paraíba

Dispõe sobre o direito preferencial para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais, e dá outras providências.

Determina o provimento de alimentação escolar adequada às alunas e alunos que tem doença celíaca, intolerância à lactose e diabetes, oferecendo merenda escolar que atenda a sua necessidade de atenção nutricional diferenciada.

Classifica o município de Lucena – PB como Município de Interesse Turístico (MITs).

Classifica o município de Ingá – PB como Município de Interesse Turístico (MITs).

Classifica o município de Baía da Traição – PB como Município de Interesse Turístico (MITs

Institui a Campanha Estadual de Prevenção ao desaparecimento de crianças

Institui o Dia Estadual do Artesão, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março, e dá outras providências

Torna obrigatório nas unidades escolares de ensino a disponibilização de cadeira de rodas na forma que especifica, e dá outras providências

Denomina de Pedro Simões Pimenta, a Barragem Boqueirão do Japi, localizado no município de Cuité, neste Estado

Dispõe sobre a prática da Black Friday em estabelecimentos comerciais e dá outras providências

Institui o Dia do Diretor Escolar no Estado da Paraíba, a ser comemorado em 12 de novembro

Denomina como Biblioteca Francisca Afonso Dias (Nega de Valderi), a biblioteca da E.C.I.T. Professora Nicéa Claudino Pinheiro, no município de Cajazeiras –

Confere o Título de “Capital Paraibana da Cachaça” à cidade de Areia, no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre as medidas contra dengue e outras zoonoses em estabelecimentos e residências com depósito de bens a céu aberto

Classifica Remígio como município de interesse turístico.

Denomina de Pedro Afonso de Carvalho, a Rodovia Estadual PB-390, que liga a BR-230 ao Distrito de Gravatá, município de São João do Rio do Peixe.

Dispõe sobre o atendimento prioritário a criança, o adolescente e os Conselheiros Tutelares nas unidades de segurança da SDSPB, nos casos que especifica.

Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado da Paraíba para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Dia Estadual das Defensoras e Defensores dos Direitos Humano, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado, a ser celebrado no dia 12 de agosto de cada ano, em homenagem a paraibana Margarida Maria Alves, e dá outras providências