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DENOMINA DE BENJAMIM MARANHÃO O HOSPITAL DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DE LIXO, POR ESPÉCIES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DO IPEP DA CIDADE DE PIANCÓ DE DR. PEDRO LEITE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ISENÇÃO DE PESSOAS CARENTES PARA O PAGAMENTO DAS TAXAS DE CONCURSO PÚBLICOS.

DENOMINA DE MARGARIDA DIAS, A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS.

CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS AOS PRODUTORES DE INHAME DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOAQUIM FERREIRA, O TRECHO RODOVIÁRIO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE POÇO JOSÉ DE MOURA AO BREJO DAS FREIRAS, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE AÇÃO DE GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PB-058 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SOLÂNEA E ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO FRANCISCO CORREIA WEFFORT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO JORNALISTA ANTÔNIO BARROSO PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DE GREVE POR MELHORES SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO "NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DNA PARA INSTRUIR O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PARA PESSOAS CARENTES.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "CLUBE CAMPESTRE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CADASTRO E O USO DOS TERRENOS PÚBLICOS ESTADUAIS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SR. WILSON ROBERTO DE ABREU RUBIATTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EXTINGUE, ABSORVE E FIXA PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DO PODER LEGISLATIVO "NEUZA DUNGA" - APPL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.548, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 3.000.000,00 AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDO O ESCOAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS NAS PRAIAS QUE CONSTITUEM A ORLA MARÍTIMA DO ESTADO DA PARAÍBA.

RECONHECE COMO CIDADÃO PARAIBANO O SR. DAN ANTÔNIO MARINHO CONRADO.

ESTADUALIZA RODOVIA QUE LIGA JUAZEIRINHO AO MUNICÍPIO DE GURJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADUALIZA RODOVIA QUE LIGA JUAZEIRINHO AO NOVO MUNICÍPIO DE TENÓRIO, NA DIVISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SR. JOSÉ ERNESTO SOUTO BEZERRA.

INSTITUI A "SEMANA DA SOLIDARIEDADE HUMANA" NAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ADVERTÊNCIA NAS EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS.

INSTITUI A DISCIPLINA SEXOLOGIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA SOFRIDA PELA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, TRANSFORMANDO-OS EM FUNÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADUALIZA RODOVIA QUE LIGA SANTO ANDRÉ/PARATI AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADUALIZA RODOVIA QUE LIGA JUAZEIRINHO AO NOVO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS NA COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO EM COMPRAS DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE.

ALTERA AS LEIS Nº 5.127, DE 27 DE JANEIRO DE 1989 E 6.393, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA.

DEFINE O SISTEMA DE REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DO SERVIÇO ESTADUAL DE SANEAMENTO E SUAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ.

FIXA OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE PITIMBU.

FIXA OS LIMITES DO MUNICÍPIO DO CONDE.

DECRETA A OBRIGAÇÃO POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO, DA DISTRIBUIÇÃO DE CAMISETAS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALLYRIO MEIRA WANDERLEY, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PATOS, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA PRIVACIDADE, DA INTIMIDADE E DA IMAGEM DE CIDADÃOS ACUSADOS, VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE DELITOS, NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA DO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE AOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO ACESO A INFORMAÇÕES JUNTO A ADMINISTRAÇÃO DIREITA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, AOS CARTÓRIOS DE NOTAS E DE REGISTRO DE IMÓVEIS.