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Acrescenta ao art. 4º, da Lei nº 5.125, de 27 de janeiro de 1989, o inciso VII, e dá outras providências.

CONTRA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PARECER N.º382/2000, DO O PROJETO DE LEI N.º340/99.

Dispõe sobre o atendimento de urgência e emergência em unidades hospitalares públicas, filantrópicas e privadas vinculadas, ou não, ao Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.

Cria a obrigatoriedade da construção de heliportos em edifícios com doze (12) ou mais pavimentos no Estado da Paraíba.

- CONTRA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PARECER Nº 385/2000 DO PROJETO DE LEI Nº 366/00

INTERPÕE RECURSO AO PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, CONTRA O PARECER Nº 392/2000, DO PRESIDENTE DA RESPEITÁVEL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE CONSIDEROU INCONSTITUCIONAL O PROJETO O PROJETO DE LEI Nº 418/2000, QUE " ESTABELECE A PRESENÇA E O ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM A FORÇA POLICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA EM MEDIDAS POSSESSÓRIAS DE EFEITOS E CARÁTER COLETIVOS".

RECURSO CONTRA PARECER Nº 387/2000, DO EMINENTE RELATOR SUBSTITUTO, JOÃO PAULO, QUE CONSIDEROU DER INCONSTITUCIONAL O PROJETO DE LEI Nº 386/2000.

- RECURSO CONTRA PARECER Nº 416/00, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CUJA RELATORIA DO PROJETO DE LEI Nº 378/00, QUE "CRIA A IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS DE TEOLOGIA NOS CURRÍCULOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA", COUBE AO DEPUTADO LUIZ COUTO

RECURSO CONTRA PARECER Nº 411/00, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , CUJA RELATORIA DO PROJETO DE LEI Nº 411/00, QUE "INSTITUI A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS EVANGÉLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS PRINCIPAIS CIDADES DO ESTADO DA PARAÍBA", COUBE AO DEPUTADO LUIZ COUTO.

RECURSO EM DEFESA DO PROJETO DE LEI Nº 433/2000.

RECURSO CONTRA O PARECER Nº 452/00 DO EMITENTE RELATOR DEP. JOÃO FERNANDES, QUE CONSIDEROU SER INCONSTITUCIONAL O PROJETO DE LEI Nº 385/00.

INTERPOR RECURSO CONTRA PARECER Nº 451/00 DO EMINENTE RELATOR DEP. JOÃO PAULO , QUE CONSIDEROU SER INCONSTITUCIONAL O PROJETO DE LEI Nº 384/00.

RECURSO CONTRA PARECER Nº 495/2000.

RECURSO CONTRA PARECER APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EMITIDO PELO DEPUTADO JOÃO PAULO EM FACE DO PROJETO DE LEI Nº 449/2000.

Modifica dispositivos das Leis Estaduais nº 6.682, de 02 de dezembro de 1998, e 5.672, de 17 de novembro de 1992.

Dispõe sobre a inclusão da disciplina Memória da Paraíba nos currículos das escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.

PROÍBE A VENDA DE ARMAS DE FOGO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obriga o envio de laudo de exame de corpo de delito para os órgãos que indica, e dá outras providências.

Institui Comitê de Gerenciamento de Barragens no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA DE VACINAÇÃO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece normas para a criação de conselhos antidrogas nas instituições de ensino do Estado, e dá outras providências.

Revoga lei disciplinando limites de municípios, e dá providências correlatas.

Torna obrigatória a execução do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira,semanalmente,nos estabelecimentos de ensino de 1º Grau da Paraíba e dá outras providências.

Altera a divisão judiciária na forma que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre o destino dos arsenais de armas apreendidas pela Secretaria de Segurança Pública ao aparelhamento das Polícias Civil e Militar.

INSTITUI A PRIORIDADE NO TRANSPORTE DE VEÍCULOS EM BALSAS E FERRYBOAT NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADUALIZA RODOVIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM POSTOS DE ABASTECIMENTOS DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE EXPLORAÇÃO SEXUAL E VIOLÊNCIA COMETIDAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadualiza a Rodovia que dá acesso aos Municípios de Cabaceiras/ São Domingos do Cariri/Coxixola, e dá outras providências.

Estadualiza a Rodovia que dá acesso aos Municípios de São João do Cariri/Parari/Taperoá, e dá outras providências.

Estadualiza a rodovia que dá acesso aos municípios de Cabaceiras/São Domingos do Cariri/Caraúbas e dá outras providências.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Prevenção a Osteoporose no Estado da Paraíba”.

Institui “Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre as responsabilidades da empresa concessionária distribuidora de energia elétrica no Estado da Paraíba.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 465/2000.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 446/2000.

Institui a Meia-Entrada aos doadores regulares de sangue em locais que menciona e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade do fornecimento de uniforme aos policiais militares do Estado da Paraíba.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 511/2000.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 509/2000.

VETO, PARCIALMENTE, O PROJETO DE LEI Nº 382/2000.