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Reconhece como Cidadão Paraibano o General-de-Brigada GODOFREDO JESUS CORRÊA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR.FERNANDO TIGRE DE BARROS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de Utilidade Pública o Centro Comunitário do conjunto residencial Grotão-COMUNG e adota outras providências.

Modifica a Lei Estadual n° 5.720, de 26 de fevereiro de 1993 estabelecendo sanções aos estabelecimentos infratores.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Brasileira dos Clubes da Melhor Idade — Paraíba — ABMCI-PB”

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação à Secretaria da Segurança Pública para que as empresas especializadas em prestação de serviços de vigilância e de transportes de valores possam operar no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Autoriza a transferência de imóvel do domínio do ESTADO DA PARAÍBA, por doação, para o MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO

Dá nova redação ao art. 7º, da Lei nº 6.987, de 06 de julho de 2001, e dá outras providências.

Denomina, O Geraldão, o Ginásio de Esportes do município de Sertãozinho”

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Estadual, abrangendo a administração direta e indireta, em anunciar seus custos de publicidade

Denomina de JOSÉ DE BRITO IRMÃO a Rodovia PB-417 que liga a BR-230 ao Município de BOM JESUS, conforme especifica.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Promoção Social do Riachão - PB

Estabelece critérios para preenchimento de notas fiscais de serviços telefônicos no Estado da Paraíba

Altera o nome da Barragem de Acauã para Barragem Gilberto Moraes.

Reconhece de utilidade pública a “Associação Espírita Amor e Sabedoria - ASAS

Autoriza o Governo do Estado a conceder isenção do pagamento do ICMS, para efeito de renovação de frota.

Cria o Sistema Unificado de Defesa Agropecuária e dá outras providências,em conformidade com o Art. 7º, § 3º inciso VIII da Constituição Estadual.

DENOMINA DE JOANA IVONILDES BANDEIRA, A RECÉM CONSTRUÍDA ESCOLA DE 1º GRAU NA CIDADE DE POMBAL, NESTE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas empresa

Estabelece obrigatoriedade na divulgação de dados para produtos alimentícios comercializados fatiados.

Denomina de Dr.TERCÍLIO TEIXEIRA DA CRUZ , a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, no município de Campo de Santana, neste Estado .

Denomina de “ JESSÉ SALVADOR” o Ginásio de Esportes da Unidade Escolar Estadual Francisco Gonzaga, localizada no Município da Prata-Pb.

Cria ambientes adequados para Nutrientes na forma que menciona.

Institui a política estadual de prevenção e controle às Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida- Aids e dispõe sobre a discriminação às pessoas vivendo com HIV/Aids e dá outras providência.

Denomina de “ Patrício Leal de Melo”, o Hospital Regional de Queimadas.

Autoriza aos Hospitais da Rede Pública Estadual, a efetuar compensação das despesas realizadas com atendimento de pacientes portadores de Plano de Saúde, conforme especifica.

Autoriza, com vistas ao disposto no § Z°, do art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal' a abertura de créditos suplementares, mediante anulação de dotações orçamentárias, para assegurar a execução de programas e despesas continuadas de absoluta prioridade para o Estado, e dá outras providências.

Dispõe sobre o escalonamento vertical da Polícia Militar do Estado, fixa o valor do soldo do Coronel, símbolo PM-14, e o do vencimento das Categorias Funcionais GPC-601, Classe A, e GAJ- 1707, Classe A, e dá outras providências.

Dá o nome de ADUTORA JOSÉ MARANHÃO à Adutora do Congo

Concede aos Procuradores das Autarquias Estaduais os benefícios da Lei 5.445, de 28 de agosto de 1991.

Concede Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Fernando Jorge Simão dos Santos Figueira e dá outras providências.

Estabelece critérios na distribuição, e manuseio nas embalagens plásticas para água mineral e de mesa — Garrafão retornável, e dá outras providencias.

Declara de utilidade pública a Associação dos Defensores da Cidadania — Oficina da Cidadania e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração do Cargo de Assistente Jurídico, símbolo TJ-AJ-303 e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano para LARS SCHMIDT GRAEL e dá outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA DIVINA MISERICÓRDIA.

CONCEDE TITULO CIDADANIA PARAIBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de RAIMUNDO DOCA BENEVIDES GADELHA o Presídio Agrícola de Sousa e dá outras providências.

CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 552, DE 2001.

TORNA OBRIGATÓRIO A INSCRIÇÃO DE FRASES OU CITAÇÕES COM MOTIVOS PACIFISTAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS NA FORMA QUE MENCIONA.

RECURSO CONTRA O PARECER Nº 595/2001 DO EMINENTE RELATOR DEP. VITAL FILHO, QUE CONSIDEROU SER INCONSTITUCIONAL O PROJETO DE LEI Nº 521/2000.

CONTRA 0 PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 584, DE 2001.

Estabelece normas gerais que dispõe sobre a gratuidade de ensino para filhos e dependentes legais dos empregados nas escolas particulares da Paraíba e dando outras providências”

Interpor recurso contra o parecer de n° 605/2001, da lavra do eminente Relator Dep. João Paulo, declarando suposta inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 592/2001, da minha autoria, com base nas razões de fato e direito que se seguem:

Dispõe sobre o cadastro e o uso dos Terrenos Públicos Estaduais e adota outras providências.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 483/2000, DE AUTORIA DE MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO QUE DETERMINA "... A FIXAÇÃO DO TERMO "COMO ESTOU DIRIGINDO" NOS VEÍCULOS OFICIAS DO ESTADO".

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 495/2000, DE AUTORIA DE MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 511/2000.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 502/2000.

Estabelece normas gerais de direito do o usuário do serviço concedido de transporte público de passageiros para o Estado e Municípios da Paraíba e dá outras providências.