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– ENCAMINHANDO, COM AMPARO NO ART.63, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, O BALANÇO GERAL DO ESTADO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO, EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2007.

REQUERENDO DESTE PODER, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE OITO DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E, CONSECUTIVAMENTE A PARTIR DE SEU TÉRMINO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR CENTO E QUINZE DIAS, A PARTIR DESTA DATA, TOTALIZANDO CENTO E VINTE E TRÊS DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 56, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 58, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, AINDA COM FUNDAMENTO NO ART. 235, INCISOS II E III DO REGIMENTO INTERNO E ART. 21, INCISOS II E IV DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.

REQUERENDO DESTE PODER, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE SETE DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E, CONSECUTIVAMENTE A PARTIR DE SEU TÉRMINO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR CENTO E QUINZE DIAS, A PARTIR DESTA DATA, TOTALIZANDO CENTO E VINTE E DOIS DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 56, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 58, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, AINDA COM FUNDAMENTO NO ART. 235, INCISOS II E III DO REGIMENTO INTERNO E ART. 21, INCISOS II E IV DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.

REQUERENDO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A PARTIR DO DIA 08 DE JULHO, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E CONSECUTIVAMENTE, A PARTIR DE SEU TÉRMINO, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR, POR 110 (CENTO E DEZ) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, TOTALIZANDO 125 (CENTO E VINTE E CINCO) DIAS, FUNDAMENTADO NO ART. 56, INCISO II E PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, AINDA COM FUNDAMENTO NO ART. 235, INCISOS II E IV DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.

REQUERENDO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE OITO DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E CONSECUTIVAMENTE A PARTIR DE SEU TÉRMINO LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR CENTO E DEZESSETE DIAS, A PARTIR DESTA DATA, TOTALIZANDO CENTO E VINTE E CINCO DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR, FUNDAMENTADO NO ART. 56, INCISO II E PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 58, INCISO II E PARÁGRAFO 1° DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, AINDA FUNDAMENTADO NO ART. 235, INCISOS II E III DO REGIMENTO INTERNO E ART. 21, INCISOS II E IV DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.

REQUERENDO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE OITO DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E CONSECUTIVAMENTE A PARTIR DE SEU TÉRMINO LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR CENTO E DEZESSETE DIAS, A PARTIR DESTA DATA, TOTALIZANDO CENTO E VINTE E CINCO DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR, FUNDAMENTADO NO ART. 56, INCISO II E PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 58, INCISO II E PARÁGRAFO 1° DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, AINDA FUNDAMENTADO NO ART. 235, INCISOS II E III DO REGIMENTO INTERNO E ART. 21, INCISOS II E IV DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.

OFERECENDO REPRESENTAÇÃO CONTRA O DEPUTADO RODRIGO SOARES PELA PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL E ATENTÓRIO AO DECORO PARLAMENTAR, CONFORME PRONUNCIAMENTO NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2008 EM SESSÃO ESPECIAL REALIZADA NO PLENÁRIO DEPUTADO JOSÉ MARIZ, PERTENCEM AOS SEGUINTES PARLAMENTARES:

(OFÍCIO TJPB/GAPRE Nº 091/2008) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CRIA AS 2ªS VARAS DAS COMARCAS DE INGÁ E SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 01/2008) – MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(OFÍCIO N° TJPB/GAPRE/413/2008) CRIA A COMARCA DE JERICÓ, E ELEVA À SEGUNDA ENTRÂNCIA A COMARCA DE QUEIMADAS, CRIANDO OS CARGOS NECESSÁRIOS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 06 DE JUNHO DE 1.996, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº: 047 ) – DO GOVERNADOR DO ESTADO - DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, SUA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUAS CARREIRAS, OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES DOS SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM 072)DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E INSTITUI O ESTATUTO DOS PROCURADORES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

(MENSAGEM 075) DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

(OFÍCIO Nº 1357/2008-TCE-GAPRE) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 18/93).

– INSTITUI O DIA DO FORRÓ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE VILA POMPEU, O CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUÍDO PELO PROGRAMA PROMORADIA, NA COMUNIDADE SÃO FRANCISCO, EM CATOLÉ DO ROCHA – PB.

- 613/2008 – DO DEPUTADO CARLOS BATINGA – DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE FALSA INFORMAÇÃO (TROTE) AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CONCEDE DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, PARA CONSUMIDORES COM MAIS DE SESSENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELO DETRAN – PB.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PUBLICAS E PRIVADAS FORNECEREM GRATUITAMENTE PROTETOR SOLAR A TODOS FUNCIONÁRIOS QUE, EM HORÁRIO LABORAL, MANTIVEREM-SE EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO DISTRITO DE SOCORRO – OLHO D’ÁGUA – PB.

– DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS E DOS DIVERSOS APARELHOS SIMILARES, EM SALA DE AULA, NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA, NAS ESCOLAS ESTADUAIS E PARTICULARES DE TODOS OS NÍVEIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LIXO ZERO, ARQUITETURA SUSTENTÁVEL E ENERGIA RENOVÁVEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS ORGANIZADORES E PATROCINADORES DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA, CONHECIDO COMO “RAVE”, OU EVENTOS SEMELHANTES, BEM COMO OS ESTABELECIMENTOS ONDE ESTES FOREM REALIZADOS, COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DATA, ORA, DURAÇÃO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPENSA OU RESTITUI AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO ROUBADO O VALOR PAGO REFERENTE AO IPVA.

– CRIA A SEMANA DE SAÚDE DA BOCA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE EM TODOS SOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO.

– DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE FARDAS, COLETES E QUALQUER TIPO DE VESTUÁRIO, BEM COMO DE DISTINTIVOS E DE ACESSÓRIOS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO A EMPRESA QUE CONTRATAR EMPREGADOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL PARA IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE OFICIAL DE EDUCAÇÃO.

– CRIA A POLÍTICA DA SAÚDE DA MULHER DENTENTA.

– DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DOS BANCOS DE DADOS E CADASTROS RELATIVOS A CONSUMIDORES E DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO TELEFONE CELULAR NOS ESPAÇOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE FORNECEDORES QUE MAIS DESCUMPREM AS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.

– DISPÕE SOBRE ANÁLISE FÍSICO-QUIMICA E BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA POTÁVEL DE MESA E MINERAL COMERCIALIZADA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE PELE.

DISPÕE SOBRE DETALHADAMENTO DE CONTA TELEFÔNICA NO ESTADO DA PARAÍBA.

– DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO VOLUNTÁRIA DE LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PENALIDADES PARA A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE CONTRATAR E FORNECER SERVIÇO CLANDESTINO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E DE PROTEÇÃO DE CLIENTES, BEM COMO CONTRATAR TRABALHADOR PARA EXERCER ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO LEGAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA NO DISTRITO DE VÁRZEA NOVA NA CIDADE DE SANTA RITA NESTE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

– DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO MENSAL ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CONVENIADAS AO ESTADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DE DIREITOS HUMANOS.

DISPÕE SOBRE O EXAME DE ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO – PSA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA DE ALUNOS COM MOBILIDADE REDUZIDA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE REPOSIÇÃO HORMONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

– DISPÕE SOBRE O REGISTRO POLICIAL OBRIGATÓRIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DOS CASOS DE MUCOPOLISSACARIDOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE ÔNIBUS COM VISTAS A GARANTIR O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA EVENTOS PÚBLICOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL E SHOWS MUSICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PESSOA IDOSA, BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO ESPECIAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE TENHA FILHO NATURAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, DO VÍRUS HIV OU DE OUTRAS DOENÇAS DE NATUREZA GRAVE OU MALIGNA QUE REQUEIRAM CUIDADOS PESSOAIS E MÉDICOS PERMANENTES.