Pesquisar Matéria Legislativa

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR AS DIFICULDADES QUE PASSAM OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ALICE ALMEIDA.

– SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL, NO DIA 10 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR ACERCA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA OFERTADO EM NOSSO ESTADO.

REQUERENDO QUE SEJA RESLIZADA SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR A ONDA DE VIOLÊNCIA ENFRENTDA PELA COMUNIDADE INDIGENA DO LITORAL NORTE PARAIBANO.

– SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL, PARA DISCUTIR O PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DE MILHO QUE É OFERTADO PELA CONAB ATRAVÉS DO PROGRAMA DE VENDAS EM BALCÃO PARA OS PRODUTORES RURAIS QUE RESIDEM NO SEMI-ÁRIDO PARAIBANO.

– SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 24 DE SETEMBRO ÀS 15H00, NO PLENÁRIO DEPUTADO JOSÉ MARIZ, ALUSIVA AO DIA NACIONAL DOS SURDOS.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE HOMENAGEAR OS ATLETAS PARAIBANOS PELO EXCELENTE DESEMPENHO NOS JOGOS PARALÍMPICOS DE LONDRES.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A ACHAR UMA SOLUÇÃO PARA A DEMISSÃO DE SERVIDORES DO PROGRAMA PÃO E LEITE PELO GOVERNO DO ESTADO, COMO TAMBÉM A CONTINUIDADE DA DISTRIBUIÇÃO A MAIS DE 16.000 FAMÍLIAS CARENTES QUE TEM NESSE PROGRAMA UM SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA SEUS FILHOS MENORES.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIA COM A PRESENÇA DOS PRESIDENTES DAS FEDERAÇÕES DE AGRICULTURA DOS ESTADOS BRASILEIROS INSERIDOS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SUDENE, COM O PROPÓSITO DE DISCUTIREM UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA O ENDIVIDAMENTO RURAL DOS PRODUTORES INSERIDOS NO NORDESTE SECO.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL, PARA DEBATER, COM SETORES GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, ACERCA DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.

– SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 18 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 15:00 HORAS, NO PLENÁRIO DEPUTADO JOSÉ MARIZ, COM A PRESENÇA DAS AUTORIDADES CITADAS NESTE REQUERIMENTO, PARA LANÇAMENTO DA CARTEIRA DE ESTUDANTE DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA PARAÍBA

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL, PARA DISCUTIR O FECHAMENTO DAS PEQUENAS USINAS QUE BENEFICIAM LEITE PARA O PROGRAMA LEITE DA PARAÍBA, GERIDO PELA FUNDAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA – FAC.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL, PARA CELEBRAR O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE NOVEMBRO.

– SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL, PARA IDENTIFICAR MEDIDAS URGENTES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO GOVERNO ESTADUAL, PARA O FIM DE SOCORRER POPULAÇÕES RURAIS E URBANAS, COMO TAMBÉM O REBANHO, VÍTIMAS DA SECA SEVERA QUE ASSOLA NOSSO ESTADO

– SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS A IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA EMERGENCIAL DE AÇÕES MINIMIZADORAS DOS EFEITOS DA ATUAL ESTIAGEM QUE ASSOLA O ESTADO DA PARAÍBA.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE DEBATER A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO AOS BANCOS DE LEITE EXISTENTES NO ESTADO DA PARAÍBA.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 28 DE NOVEMBRO ÀS 15:00 HORAS, NO PLENÁRIO DEPUTADO JOSÉ MARIZ, EM VIRTUDE DO CENTENÁRIO DA PUBLICAÇÃO DO LIVRO “EU”, DO POETA PARAIBANO AUGUSTO DOS ANJOS, E A ENTREGA DA MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS AO JORNALISTA HÉLIO NÓBREGA ZENAIDE.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM A PRESENÇA DO SUPERINTENDENTE DA SUPLAN, PARA DISCUTIR SOBRE AS OBRAS EM EXECUÇÃO PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.

– SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL, PARA CELEBRAR O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL ITINERANTE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, PARA DEBATER A PROLONGADA ESTIAGEM QUE PROVOCA GRANDE SOFRIMENTO À POPULAÇÃO DE TODO O VALE DO PIANCÓ.

- QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS RESPONSÁVEIS PELA INSTALAÇÃO DE RADARES NA PARAÍBA, NAS VIAS ESTADUAIS QUE ESTEJAM INSERIDAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 362/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA O QUAL “DISPÕE SOBRE A ROTULAGEM DE PRODUTOS TRANSGÊNICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS LOCAIS DE FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA AOS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO-GRUPO DE APOIO JUDICIÁRIO – GAJ-1700.

QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS NO CASO DE ROUBO E FURTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 527/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL RANIERY PAULINO - QUE OBRIGA A APLICAÇÃO DE TESTE QUE AVALIE NÍVEIS DE GLICOSE EM TODOS OS ATENDIMENTOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 346/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA POR MEIO DE MOTOBOYS, OU AS QUE POSSUAM FROTA PRÓPRIA A EFETUAR CONTATAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, SEGURO DE VIDA E SEGURO CONTRA TERCEIROS, POR ENTREGADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

– VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 537/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTATAL FORNECER DEMONSTRATIVO DE DESPESA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 414/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ENCAMINHAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DA PARAÍBA MENSALMENTE EM SUAS RESIDÊNCIAS OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS”.

– VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 408/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, O QUAL “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 493/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GILMA GERMANO, O QUAL “DISPÕE SOBRE A ADESÃO DAS EMPRESAS DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL AO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 469/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, O QUAL “DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO E OUTROS BENEFÍCIOS QUE SÃO ACRESCIDOS AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 570/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA OLENKA MARANHÃO, O QUAL “TORNA OBRIGATÓRIA AS RESERVAS DE 5% (CINCO POR CENTO) DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E MULHERES GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS E RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA”.

– VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 514/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ GADELHA, O QUAL “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS ÔNIBUS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 546/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O QUAL “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O PERÍODO 2012-2015”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 547/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O QUAL “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 612/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AGENTES PÚBLICOS QUE EXERCEM FUNÇÃO ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO ESTADUAL EM FORNECER RELATÓRIO DE MISSÃO OFICIAL AO EXTERIOR A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 495/2011, DE AUTOR DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU, O QUAL “DISPÕE SOBRE O REGRAMENTO DO USO DE CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS PARA COMPRA DE BENS IMÓVEIS”.

– VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 694/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO, O QUAL “DISPÕE SOBRE O APOIO INSTITUCIONAL ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS POR PARTE DE ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 655/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, O QUAL “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UM ARTISTA, GRUPO OU BANDA MUSICAL GENUINAMENTE PARAIBANO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE FESTAS CUSTEADAS COM RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 557/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, O QUAL “INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIL-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 700/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, O QUAL “DENOMINA A CIDADE DE POCINHOS DE CAPITAL DO AVICULTOR”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 699/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, O QUAL “DENOMINA A CIDADE DE AREIAL DE CAPITAL DA BATATINHA”.

– VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 698/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, O QUAL “DENOMINA A CIDADE DE PRINCESA ISABEL DE CAPITAL DA MANDIOCA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 697/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, O QUAL DENOMINA A CIDADE DE MATINHAS DE CAPITAL DA TANGERINA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 657/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, O QUAL �INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS PODERES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAIS SÓ REALIZAREM A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS APÓS INSTALAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO�.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 642/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE, O QUAL �INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FAZER CONSTAR NO BANCO DE DADOS DO DETRAN-PB A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NO ODÔMETRO NO ATO DA VISTORIA�.

– VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 628/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO, O QUAL “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA POR EMPRESA QUE FIRMAR CONVÊNIO OU CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 611/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GILMA GERMANO, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS, NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA, PARA A MULHER GESTANTE, SOBRE ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS ÀS CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 593/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO, O QUAL “CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR EFETIVO, A TÍTULO PECUNIÁRIO, PAGO MENSALMENTE, QUE EXERCER ATIVIDADE PROFISSIONAL EM DOIS TURNOS E QUE PERCEBE ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 592/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO, O QUAL “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AOS PAIS DOS RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 578/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR E REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVA NA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS”.