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- FIXA PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(OFÍCIO Nº 031/2015/TCE/GAPRE) - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS, CONSELHEIROS SUBSTITUTOS E DOS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- (OFÍCIO PGJ Nº 002/2015) - FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ART. 2º - A À LEI Nº 10.433, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(OFÍCIO Nº 0161/2015-TCE-GAPRE DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015) – INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAIN – PARA SERVIDORES EFETIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

(OFÍCIO Nº 0162/2015-TCE-GAPRE DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015) – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.705, DE 14 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, EXTINGUE E REDISTRIBUI CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO NO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, ALTERANDO A LEI Nº 10.432, DE 21 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.705, DE 14 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS Á/ DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 97, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA), BEM COMO À/DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 126, DE 12 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE BASILIO VALE PEDROSA, A RODOVIA ESTADUAL PB Nº 384, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA A O MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO, NESTE ESTADO.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH, NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRAPARTIDA ESTADUAL REGULAR E AUTOMÁTICA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FARMÁCIA BÁSICA, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A ORQUESTRA TABAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA AO SENHOR WALDSON DIAS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRESIDENTE JOÃO GOULART O CANAL ACAUÃ-ARAÇAGI (CANAL DAS VERTENTES LITORÂNEAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- (MENSAGEM Nº 07 DE 06/03/2015) - DENOMINA DE "TREVO DAS MANGABEIRAS" O COMPLEXO VIÁRIO CONSTITUÍDO DE ALÇAS E VIADUTO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO DE MANGABEIRA, EM JOÃO PESSOA - PB.

ALTERA A LEI N° 9.283, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA DENOMINAR DE ANTÔNIO VITAL DO RÊGO O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PB - 138 SITUADO ENTRE A CIDADE DE CAMPINA GRANDE E O DISTRITO DE CATOLÉ DE BOA VISTA, E ENGENHEIRO JOSÉ AFONSO GONÇALVES DE MACÊDO O TRECHO ENTRE O DISTRITO DE CATOLÉ DE BOA VISTA À CIDADE DE BOA VISTA.

ALTERA AS LEIS NºS 6.379, 02 DE DEZEMBRO DE 1996, 7.131, DE 05 DE JULHO DE 2002, E 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA SUPLEMENTAÇÃO ATÉ O LIMITE DE R$ 214.961.845,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENADOR VICENTE ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAI BANO AO PASTOR JUTAY MENESES GOMES, NESTE ESTADO.

REVOGA A LEI Nº 10.373, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– REVOGA A LEI Nº 10.358, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 10.313, DE 20 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 001/2015 DE 02 DE FEVEREIRO) - ALTERA A LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 003/2015 DE 30 DE JANEIRO) - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA PARAÍBA - DER/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA PARAÍBA – DER/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

(MENSAGEM Nº 1/2015 DE 02 DE FEVEREIRO) - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 - LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA, NO TOCANTE À ELEIÇÃO PARA OS ÓRGÃOS DIRETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO CULTURAL ARIANO SUASSUNA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 02/2015) - ALTERA ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 (LOJE).

GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE EM GRAU III, AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS, SENHAS OU OUTROS MÉTODOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NAS LOJAS DE OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR.

PROÍBE A PRÁTICA COMERCIAL DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ASSINATURA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

– INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO O EVENTO ENCONTRO CONSCIÊNCIA CRISTÃ – UMA VISÃO CRISTOCÊNTRICA.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, “O DIA DO ECUMENISMO NA PARAÍBA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO ANUAL DAS FESTIVIDADES EM MEMÓRIA DO PADRE IBIAPINA, A SER PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE IBIAPINA DE SANTA FÉ NA CIDADE DE SOLÂNEA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS AUTORIZANDO A PRESENÇA DO ACOMPANHANTE DE PACIENTES MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE QUANDO INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DENOMINA DE PREFEITO JOÃO RAIMUNDO, O TRECHO DA PB-356, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE NOVA OLINDA A PEDRA BRANCA.

DENOMINA DE RODOVIA FERNANDO CUNHA LIMA A RODOVIA QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE CABACEIRAS E BOA VISTA, PB-160, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A BARRAGEM DE PITOMBEIRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE, DE BARRAGEM JOÃO BOSCO CARNEIRO.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL N° 4.551/1983, MODIFICADA PELA LEI ESTADUAL N° 6.688/1998, QUE CRIOU O FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE RESGATE E ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES QUÍMICOS - ARADEQ DO MUNICÍPIO DE SOUSA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL DA CONCEIÇÃO – CSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPÍRITA DEUS, AMOR, E CARIDADE – UEDAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AO SETOR DE ACOLHIMENTO NO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA – FUNAD.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A FERNANDO CALDEIRA, JORNALISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA.

(MENSAGEM Nº 11/2015 DE 14/04/15) – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.