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INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PINAV PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.

DETERMINA A PROIBIÇÃO DE EXIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE OUTDOOR, CARTAZES OU QUALQUER MATERIAL PUBLICITÁRIO, QUE CONTENHA APELO ERÓTICO E DEPRECIAR A PESSOA HUMANA COMO OBJETO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATUIDADE DAS TAXAS NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO A PESSOAS COM IDADE NÃO INFERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE "ALICE DE ALMEIDA" - FUNDAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE JOGOS ELETRÔNICOS E MÍDIAS SOCIAIS CAUSADORES DE DANOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS, A SER REALIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

RECONHECE A CIDADE DE GUARABIRA, NO ESTADO DA PARAÍBA, COMO "A RAINHA DO BREJO".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO METROPOLITANO E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA PROMOVEREM CAMPANHA PERMANENTE DE ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA E ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 9.952, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL A ADEQUAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃOS PARAIBANOS AO SENHOR FRANCISCO CARLOS DONATO JÚNIOR E À SENHORA ELISIANE DA SILVA.

DENOMINA DE RODOVIA ARNALDO MOUSINHO DA SILVA O TRECHO DA PB-048, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JURIPIRANGA E PILAR, NESTE ESTADO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO GENERAL DE BRIGADA MARCOS JOSÉ PUPIN.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, A MÚSICA PARAÍBA, JÓIA RARA, DO COMPOSITOR TON OLIVEIRA.

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N° 10.259/2014, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N° 10.259/2014, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMPANHIA CUITEENSE DE TEATRO - CCT, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CUITÉ, NESTE ESTADO.

DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA E ASSISTENTE JURÍDICO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; DEFINE RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N" 86, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DIRETA PELO DETRAN/PB A POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS NOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À RENOVAÇÃO E À MUDANÇA DE CATEGORIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A QUEIMA DE PNEUS, BORRACHAS, PLÁSTICOS OU OBJETOS CORRELATOS, QUE CAUSEM DANOS AO MEIO AMBIENTE E/OU À SAÚDE PÚBLICA, EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS OU EM FORO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO E DIARISTA, NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE MAIO.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE DESKTOPS, NOTEBOOKS, TABLETS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, APREENDIDOS POR IRREGULARIDADES FISCAIS INSANÁVEIS, PARA OS PROGRAMAS DESTINADOS A CRIANÇAS E JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO ESTADO DA PARAÍBA O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PROFESSOR BRÁULIO MAIA JÚNIOR, A ESCOLA CIDADÃ INTEGRAL TÉCNICA DE CAMPINA GRANDE.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA O EVENTO LUAU DAS TRIBOS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR WAGNER PAIVA DE GUSMÃO DORTA.

DENOMINA DE FÁBIO FERNANDO BARBOZA DE FREITAS O CENTRO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE CAMPINA GRANDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DOM JOSÉ MARIA PIRES O HOSPITAL METROPOLITANO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, NESTE ESTADO.

DENOMINA DE EDIVALDO LACERDA DE ANDRADE O AERÓDROMO DA CIDADE DE COREMAS, NESTE ESTADO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA.

DENOMINA DE CHIQUINHO CARTAXO A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DA CIDADE DE SOUSA, NESTE ESTADO.

DENOMINA DE ENILDE MARIA FIGUEIRÔA GUEDES O CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE MADURA LOCALIZADO NA CIDADE DE SOUSA, NESTE ESTADO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA À JOGADORA OLÍMPICA DE BASQUETE JANETH DOS SANTOS ARCAIN.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR MARCOS VINÍCIUS SALES NÓBREGA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOSTEIRO MÃE DA TERNURA, DA CIDADE DE ITATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA (PAI), DESTINADO AOS SERVIDORES DE SEU QUADRO EFETIVO QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 102, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS QUILOMBOLAS DE COREMAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE COREMAS, NESTE ESTADO

ESTABELECE O ABONO DE FALTA AO TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES OFICIALIZADAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR.

PROÍBE O USO DE PRODUTOS, MATERIAIS OU ARTEFATOS DESTINADOS AO CONSUMIDOR QUE CONTENHAM FIBRAS DE AMIANTO OU ASBESTO EM SUA COMPOSIÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A SEMANA ESTADUAL DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA O RETIRO DE CARNAVAL PROMOVIDO PELA COMUNIDADE REMIDOS NO SENHOR DO MUNICÍPIO DE POMBAL, NESTE ESTADO.

INTRODUZ A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EXPOSIÇÕES, AMOSTRAS, EXIBIÇÕES DE ARTE E EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 10.134/2013 QUE TRATA SOBRE A EXIGÊNCIA DE MATERIAL DIDÁTICO PELAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO BÁSICO E MÉDIO DO ESTADO DA PARAÍBA .

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBRAR O MESMO VALOR DE ENTRADA, BEM COMO QUALQUER TIPO DE CONSUMAÇÃO EM EVENTOS, BOATES E SIMILARES PARA HOMENS E MULHERES, SEM FAZER DISTINÇÃO DE SEXO, GÊNERO OU IDENTIDADE.

DETERMINA QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE INTERNET APRESENTEM AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE INFORMEM A VELOCIDADE DIÁRIA DE ENVIO E RECEBIMENTO DE DADOS ENTREGUES NO MÊS.

RECONHECE OS MUNICÍPIOS DE POMBAL E PAULISTA, NO SERTÃO DA PARAÍBA, COMO PATRIMÔNIOS CULTURAIS DO CORDEL A PARTIR DO CENTENÁRIO DA MORTE DE LEANDRO GOMES DE BARROS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR BRUNO LEANDRO DE SOUZA.