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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MONTE CARMELO - COODESC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, NESTE ESTADO

DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DO COMÉRCIO E DO CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM ESTÁDIOS E ARENAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DEFINE PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS PARA O MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.321, DE 07 DE MAIO DE 2019 QUE INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – PINAV PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DA ATUAÇÃO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO DENOMINADA FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE – PB SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO TECNOLÓGICO À TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO PROFESSOR JOSÉ FRANCISCO DE ABREU (PROFESSOR ABREU), O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA CIDADÃ INTEGRAL PROFESSOR CRISPIM COELHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NESTE ESTADO.

ALTERA A LEI N° 11.418, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL E DO SELO DE MESMO NOME, NA REDE ESCOLAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DIABETES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA A VAQUEJADA PARQUE BEMAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU, NESTE ESTADO.

INSTITUI A CAMPANHA A ESPERA DE UM LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMO PERÍODO ALUSIVO AO INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO O MÊS DE AGOSTO, O QUAL RECEBERÁ COMO DENOMINAÇÃO DE CAMPANHA O TÍTULO DE AGOSTO DOURADO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE ESTUDO DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONGÊNERES SOBRE OS CASOS DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS CONTRA MULHERES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS ORGANIZADORAS DE CONCURSO PÚBLICO DE ESTABELECEREM, UÜS EDITAIS DÜS CERTAMES, A POSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FISICA À CANDIDATA GRÁVIDA À ÉPOCA DE SUA REALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DECLARAÇÃO PARA O ACOMPANHANTE DE HOSPITALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EMPRESÁRIO SENHOR GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO DE CELULARES,TABLETS E COMPUTADORES POR BEBÊS E CRIANÇAS

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BIU BATISTA, LOCALIZADO NE :MÜÜICÍPIO DE CATIÜGÜEII'A, NESTE ESTADO.

INSTITUI O PROGRAMA PARCEIROS DA HABITAÇÃO, QUE SE DIRIGE À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE JOÃO PESSOA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE CRISTÃ DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE GUARABIRA – FCD/GBA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, NESTE ESTADO.

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 10.989, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ANUAL DE PRODUTIVIDADE PARA PREMIAR SERVIDORES.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO E ATIVIDADE DOS JUÍZES LEIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECOMPÕE O QUANTITATIVO DE JUIZADOS AUXILIARES DE CIRCUNSCRIÇÃO, ALTERA OS ARTS. 118, 163, 178, 180, 182, 183 E 287 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010.

ACRESCENTA O ANEXO II À LEI Nº 9.969, DE 08 DE MARÇO DE 2013.

ALTERA A LEI NO 8.243, DE 01 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO II DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, DOS PLANOS DE CUSTEIO E DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2003 E LEI N° 7.517/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS/ “FAKE NEWS” SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO PARAIBANA ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADO PELO COVID-19 (SARS-COV-2) NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE MANTER A SEGURANÇA ALIMENTAR DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO QUANDO DECLARADO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA COM SUSPENSÃO DE AULAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

ESTABELECENDO DIRETRIZES SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM SERVIÇO DE ENTREGA (DELIVERY) QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 9.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, REESTRUTURANDO A DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM ÂMBITO ESTADUAL, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE CARACTERIZADA ATRAVÉS DE DECRETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.611, DE 30 DE JUNHO 2004, QUE INSTITUI O FUNDO DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO ESTADO DA

DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS CONSIDERADAS POR OFERECEREM SERVIÇOS ESSENCIAIS TEREM RESPONSABILIDADE SOCIAL E SANITÁRIA COM SEUS EMPREGADOS, USUÁRIOS, CLIENTES E FREQUENTADORES, EM CASOS DE OCORRÊNCIA DE EPIDEMIAS NA REGIÃO ONDE ESTÃO ESTABELECIDAS, EM TODO ESTADO DA PARAÍBA.

DETERMINANDO QUE TODAS AS INFORMAÇÕES OFICIAIS, VEICULADAS EM CAMPANHAS DO GOVERNO DO ESTADO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SEJAM ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OBSERVANDO OS RECURSOS DE LINGUAGEM EM BRAILE, LIBRAS, AUDIODESCRIÇÃO E LEGENDAS, NESTE ESTADO.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE “FILA ZERO” NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DE EPIDEMIAS, PANDEMIAS E ENDEMIAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS