Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, que informe o porquê dos militares do 2° Batalhão não terem sido testados para coronavírus, mesmo o batalhão possuindo aparato para tal, como equipe médica e ambulatório.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, que informe o porquê dos militares do 2° Batalhão não terem sido testados para coronavírus, mesmo o batalhão possuindo aparato para tal, como equipe médica e ambulatório.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, que informe quais protocolos foram adotados para fazer um levantamento sobre quantos militares já contraíram a covid-19.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, que informe quais protocolos foram adotados para fazer um levantamento sobre quantos militares já contraíram a covid-19.

Solicitando informação ao Comandante Geral da Polícia Militar e ao Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, para que esclareçam por qual motivo está havendo um tratamento diferenciado para com os militares da Companhia de Polícia da cidade de Pilar, no tocante ao horário das refeições, os quais têm apenas 20 minutos para se alimentarem, enquanto que toda a polícia dispõe de 02 (duas) horas para tal.

Solicitando informação ao Comandante Geral da Polícia Militar e ao Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, para que esclareçam por qual motivo está havendo um tratamento diferenciado para com os militares da Companhia de Polícia da cidade de Pilar, no tocante ao horário das refeições, os quais têm apenas 20 minutos para se alimentarem, enquanto que toda a polícia dispõe de 02 (duas) horas para tal.

Solicitando à Secretária de Estado da Administração, Jacqueline Fernandes de Gusmão, que informe quantos servidores codificados existem atualmente no Estado da Paraíba.

Solicitando à Secretária de Estado da Administração, Jacqueline Fernandes de Gusmão, que informe quantos servidores codificados existem atualmente no Estado da Paraíba.

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 117, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO TURISMO, INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO PILOTO DO PROGRAMA REVIVE, COM RELAÇÃO AOS ASPECTOS ABAIXO ENUMERADOS:
1. QUAIS MOTIVOS QUE LEVARAM O PATRIMÔNIO HISTÓRICO “FORTALEZA DE SANTA
CATARINA”, A SER INSERIDA NO PROJETO REVIVE ?
2. QUAIS CRITÉRIOS FORAM OBSERVADOS PARA A INSERÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO “FORTALEZA DE SANTA CATARINA” NO PROJETO REVIVE, EM DETRIMENTO DE OUTROS ?
3. ATÉ ONDE A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, ATRAVÉS DE SUAS REPRESENTAÇÕES LEGALMENTE FORMALIZADAS, ESTÃO PARTICIPANDO DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO REFERIDO PROJETO (NO QUE TANGE AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO “FORTALEZA DE SANTA CATARINA”) ?
4. EM QUAL ESTÁGIO DE ELABORAÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO, EFETIVAMENTE ENCONTRA-SE O PROJETO PILOTO DO PROGRAMA REVIVE ?

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 117, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO TURISMO, INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO PILOTO DO PROGRAMA REVIVE, COM RELAÇÃO AOS ASPECTOS ABAIXO ENUMERADOS:
1. QUAIS MOTIVOS QUE LEVARAM O PATRIMÔNIO HISTÓRICO “FORTALEZA DE SANTA
CATARINA”, A SER INSERIDA NO PROJETO REVIVE ?
2. QUAIS CRITÉRIOS FORAM OBSERVADOS PARA A INSERÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO “FORTALEZA DE SANTA CATARINA” NO PROJETO REVIVE, EM DETRIMENTO DE OUTROS ?
3. ATÉ ONDE A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, ATRAVÉS DE SUAS REPRESENTAÇÕES LEGALMENTE FORMALIZADAS, ESTÃO PARTICIPANDO DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO REFERIDO PROJETO (NO QUE TANGE AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO “FORTALEZA DE SANTA CATARINA”) ?
4. EM QUAL ESTÁGIO DE ELABORAÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO, EFETIVAMENTE ENCONTRA-SE O PROJETO PILOTO DO PROGRAMA REVIVE ?

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA E AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA (IPHAEP), PARA QUE INFORMEM SE O IMÓVEL ONDE FUNCIONOU O ANTIGO HOSPITAL COLÔNIA GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADO NA RUA DA MATA, BAIRRO MÁRIO ANDREAZZA, BAYEUX - PB, PERTENCE AO PODER PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, E SE O MESMO ENCONTRA-SE TOMBADO PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA (IPHAEP).

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA E AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA (IPHAEP), PARA QUE INFORMEM SE O IMÓVEL ONDE FUNCIONOU O ANTIGO HOSPITAL COLÔNIA GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADO NA RUA DA MATA, BAIRRO MÁRIO ANDREAZZA, BAYEUX - PB, PERTENCE AO PODER PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, E SE O MESMO ENCONTRA-SE TOMBADO PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA (IPHAEP).

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba que forneça a esta casa as escalas de serviço atuais dos alunos do Curso de Formação de Soldado, visto que há denúncias informando que estes alunos estão sendo escalados para o serviço ordinário sem terem concluído o respectivo curso.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba que forneça a esta casa as escalas de serviço atuais dos alunos do Curso de Formação de Soldado, visto que há denúncias informando que estes alunos estão sendo escalados para o serviço ordinário sem terem concluído o respectivo curso.

Solicitando informação à Secretária de Estado da Administração, senhora Jacqueline Gusmão, para que informe, com endereço completo e custo mensal de aluguel individualizado, a relação de imóveis alugados pelo Poder Executivo do Estado da Paraíba.

Solicitando informação à Secretária de Estado da Administração, senhora Jacqueline Gusmão, para que informe, com endereço completo e custo mensal de aluguel individualizado, a relação de imóveis alugados pelo Poder Executivo do Estado da Paraíba.

Solicitando ao CEL. PM Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, para que envie, por mídia digital ou cópia física, o processo administrativo 15.000.000028.2020 - Dispensa nº 006/2020-CPL, do qual originou a compra de novos drones para a Polícia Militar do Estado da Paraíba, tendo em vista apresentarem o preço acima do praticado no mercado.

Solicitando ao CEL. PM Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, para que envie, por mídia digital ou cópia física, o processo administrativo 15.000.000028.2020 - Dispensa nº 006/2020-CPL, do qual originou a compra de novos drones para a Polícia Militar do Estado da Paraíba, tendo em vista apresentarem o preço acima do praticado no mercado.

Solicitando ao CEL. PM Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, para que informe por qual motivo 06 (seis) baterias e 02 (dois) drones foram adquiridos com verbas oriundas do combate ao Covid-19, totalizando R$ 96.980,00 em drones e R$ 7.800,00 em baterias, conforme notas de empenho publicadas no portal do Tribunal de Contas do Estado. Em tempo, solicito saber ainda, se a corporação militar adquiriu álcool em gel para ser distribuído dentre os militares de serviço, com verba oriunda do combate ao Covid-19.

Solicitando ao CEL. PM Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, para que informe por qual motivo 06 (seis) baterias e 02 (dois) drones foram adquiridos com verbas oriundas do combate ao Covid-19, totalizando R$ 96.980,00 em drones e R$ 7.800,00 em baterias, conforme notas de empenho publicadas no portal do Tribunal de Contas do Estado. Em tempo, solicito saber ainda, se a corporação militar adquiriu álcool em gel para ser distribuído dentre os militares de serviço, com verba oriunda do combate ao Covid-19.

Requeiro ao Exmo. Senhor Presidente da ALPB, ouvida a Mesa, que seja encaminhado o presente requerimento de Pedido de Informações ao ilustre Secretário de Estado da Saúde, Sr. Geraldo Antônio, nos termos do artigo 18, XVI do Regimento Interno c/c com o artigo 53, § 2º da Constituição Estadual.

Requeiro ao Exmo. Senhor Presidente da ALPB, ouvida a Mesa, que seja encaminhado o presente requerimento de Pedido de Informações ao ilustre Secretário de Estado da Saúde, Sr. Geraldo Antônio, nos termos do artigo 18, XVI do Regimento Interno c/c com o artigo 53, § 2º da Constituição Estadual.

Solicitando que a Sra. Jacqueline Fernandes de Gusmão, Secretária de Administração do Estado da Paraíba e ao Sr. José Antonio Coêlho Cavalcanti, presidente da PBPrev, expliquem de forma detalhada, como será aplicado o Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), que foi aprovado através do Decreto nº 40.676 de 26 de outubro de 2020, para reforçar a dotação orçamentária da PBPREV, em relação aos encargos com pessoal reformado da polícia militar.

Solicitando que a Sra. Jacqueline Fernandes de Gusmão, Secretária de Administração do Estado da Paraíba e ao Sr. José Antonio Coêlho Cavalcanti, presidente da PBPrev, expliquem de forma detalhada, como será aplicado o Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), que foi aprovado através do Decreto nº 40.676 de 26 de outubro de 2020, para reforçar a dotação orçamentária da PBPREV, em relação aos encargos com pessoal reformado da polícia militar.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE INFORMAÇÕES, ATRAVÉS DE OFÍCIO À AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS – AESA, PARA QUE APRESENTE O NOVO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DA PARAÍBA QUE ESTABELECERÁ A POLÍTICA DA UTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE INFORMAÇÕES, ATRAVÉS DE OFÍCIO À AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS – AESA, PARA QUE APRESENTE O NOVO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DA PARAÍBA QUE ESTABELECERÁ A POLÍTICA DA UTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO.

que seja encaminhado Apelo ao Excelentíssimo Senhor Marcos Vinícius Fernandes, Presidente da Companhia de Água e Esgostos da Paraíba- Cagepa, para que, no prazo legal, apresente informações e esclarecimentos, inclusive com documentação comprobatória, acerca dos parâmetros adotados para fins do aumento da taxa de água em 7,19%, que será aplicado nas contas de água de todos os paraibanos a partir de janeiro de 2021.

que seja encaminhado Apelo ao Excelentíssimo Senhor Marcos Vinícius Fernandes, Presidente da Companhia de Água e Esgostos da Paraíba- Cagepa, para que, no prazo legal, apresente informações e esclarecimentos, inclusive com documentação comprobatória, acerca dos parâmetros adotados para fins do aumento da taxa de água em 7,19%, que será aplicado nas contas de água de todos os paraibanos a partir de janeiro de 2021.

Requerendo ao Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, para que forneça, no prazo constitucional, em consonância com o disposto na Lei de Acesso à Informação a lista com os nomes completo, CPF, Matrícula e respectivos vencimentos dos servidores codificados, dos servidores contratados e dos servidores em cargo em confiança que se encontram prestando serviços no Hospital e Maternidade Estevam Marinho, localizado no município de Coremas/PB.

Requerendo ao Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, para que forneça, no prazo constitucional, em consonância com o disposto na Lei de Acesso à Informação a lista com os nomes completo, CPF, Matrícula e respectivos vencimentos dos servidores codificados, dos servidores contratados e dos servidores em cargo em confiança que se encontram prestando serviços no Hospital e Maternidade Estevam Marinho, localizado no município de Coremas/PB.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Sr. Gilmar Martins de Carvalho Santiago e ao Presidente da Paraíba Previdência – PBPrev, Sr. José Antonio Coêlho Cavalcanti, o detalhamento do balanço econômico demonstrando receitas e despesas da previdência, mês a mês, em nosso Estado, com base na nova Lei da Previdência Federal e Estadual.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Sr. Gilmar Martins de Carvalho Santiago e ao Presidente da Paraíba Previdência – PBPrev, Sr. José Antonio Coêlho Cavalcanti, o detalhamento do balanço econômico demonstrando receitas e despesas da previdência, mês a mês, em nosso Estado, com base na nova Lei da Previdência Federal e Estadual.

Solicitando a realização de Sessão Especial com objetivo de debater sobre a humanização dos cursos de formação dos policiais militares da Paraíba.

Solicitando a realização de Sessão Especial com objetivo de debater sobre a humanização dos cursos de formação dos policiais militares da Paraíba.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para que retire o sigilo do Inquérito das Fake News, garantido amplo e irrestrito acesso dos investigados a todas as provas já produzidas e não somente ao apenso relacionado a cada investigado.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para que retire o sigilo do Inquérito das Fake News, garantido amplo e irrestrito acesso dos investigados a todas as provas já produzidas e não somente ao apenso relacionado a cada investigado.

Solicitando ao Tribunal de Contas do Estado, para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis, a fim de suspender o ato lesivo ao patrimônio público, praticado pelo Governo do Estado, que, em plena pandemia causada pela COVID-19, suplementou em R$ 7,5 milhões o orçamento para comunicação.

Solicitando ao Tribunal de Contas do Estado, para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis, a fim de suspender o ato lesivo ao patrimônio público, praticado pelo Governo do Estado, que, em plena pandemia causada pela COVID-19, suplementou em R$ 7,5 milhões o orçamento para comunicação.

REQUEIRO a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c 117 do Regimento Interno desta Casa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que esta Casa Legislativa envie oficio à Superintendência da Policia Civil do Estado da Paraíba para que seja designado Delegado Especial exclusivo para Operação Calvário, objetivando a lisura do inquérito sem interferência do Poder Executivo na apuração dos fatos, em toda fase de inquérito.

REQUEIRO a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c 117 do Regimento Interno desta Casa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que esta Casa Legislativa envie oficio à Superintendência da Policia Civil do Estado da Paraíba para que seja designado Delegado Especial exclusivo para Operação Calvário, objetivando a lisura do inquérito sem interferência do Poder Executivo na apuração dos fatos, em toda fase de inquérito.

REQUEIRO a Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 112 c/c 117, do Regimento Interno desta Casa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que esta Casa Legislativa envie solicitação ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, GAECO, Policia Federal e ao Tribunal de Contas da União, para que sejam tomadas as providencias cabíveis com a devolução de valores pagos pelo GOVERNO DO ESTADO pela aquisição de respiradores nunca entregues, através do Consorcio Nordeste.

REQUEIRO a Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 112 c/c 117, do Regimento Interno desta Casa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que esta Casa Legislativa envie solicitação ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, GAECO, Policia Federal e ao Tribunal de Contas da União, para que sejam tomadas as providencias cabíveis com a devolução de valores pagos pelo GOVERNO DO ESTADO pela aquisição de respiradores nunca entregues, através do Consorcio Nordeste.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Ministério Público da Paraíba e à Federação das Associações dos Municípios da Paraíba - FAMUP-PB, que recomendem aos prefeitos/as municipais a edição de ato normativo que proíba a realização de fogueiras enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Ministério Público da Paraíba e à Federação das Associações dos Municípios da Paraíba - FAMUP-PB, que recomendem aos prefeitos/as municipais a edição de ato normativo que proíba a realização de fogueiras enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.

Manifestação de apelo ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, no sentido de incluir no adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário os profissionais de saúde, que estão na linha de frente no atendimento aos pacientes acometidos com COVID-19.

Manifestação de apelo ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, no sentido de incluir no adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário os profissionais de saúde, que estão na linha de frente no atendimento aos pacientes acometidos com COVID-19.

Para que seja encaminhado apelo ao Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba - TCE, para que forneça cópia integral do processo que versa sobre a contratação de servidores CODIFICADOS do Estado da Paraíba, movida em face do ex-governador do Estado da Paraíba, Sr. Ricardo Vieira Coutinho, em tramitação neste Tribunal de Contas.

Para que seja encaminhado apelo ao Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba - TCE, para que forneça cópia integral do processo que versa sobre a contratação de servidores CODIFICADOS do Estado da Paraíba, movida em face do ex-governador do Estado da Paraíba, Sr. Ricardo Vieira Coutinho, em tramitação neste Tribunal de Contas.

Para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB, para que forneça cópia do processo em curso que tem por objeto os contratos realizados pela Cruz Vermelha na gestão da saúde no Estado da Paraíba, bem como solicitar a relação dos servidores (nome, CPF, valores, função) que receberam recursos da Cruz Vermelha e respectivos contratos de trabalho.

Para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB, para que forneça cópia do processo em curso que tem por objeto os contratos realizados pela Cruz Vermelha na gestão da saúde no Estado da Paraíba, bem como solicitar a relação dos servidores (nome, CPF, valores, função) que receberam recursos da Cruz Vermelha e respectivos contratos de trabalho.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO no sentido de apurar o meio de contratação do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, bem como apurar os valores gastos para sua formação e manutenção, para fins de averiguar sua consonância aos ditames da lei.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO no sentido de apurar o meio de contratação do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, bem como apurar os valores gastos para sua formação e manutenção, para fins de averiguar sua consonância aos ditames da lei.

Requerendo ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que seja autorizado o funcionamento das academias, desde que respeitados todos os
protocolos de segurança exigidos para evitar a disseminação do Covid-19, conforme as razões expostas no presente requerimento.

Requerendo ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que seja autorizado o funcionamento das academias, desde que respeitados todos os
protocolos de segurança exigidos para evitar a disseminação do Covid-19, conforme as razões expostas no presente requerimento.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO, A ABERTURA E O PLENO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE CAMPINA GRANDE.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO, A ABERTURA E O PLENO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE CAMPINA GRANDE.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 112 C/C 117 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE ESTA CASA LEGISLATIVA ENVIE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GAECO, POLICIA FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E A CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS NO TOCANTE A COISA PÚBLICA DA MANEIRA QUE ESTÃO USADO, E, QUE O CONSÓRCIO NORDESTE EXPLIQUE O USO ILÍCITO DOS RECURSOS PÚBLICOS, COM INTENÇÃO DE DEIXAR DIVIDAS PARA DEPOIS DO MANDATO DE CADA GOVERNADOR

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 112 C/C 117 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE ESTA CASA LEGISLATIVA ENVIE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GAECO, POLICIA FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E A CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS NO TOCANTE A COISA PÚBLICA DA MANEIRA QUE ESTÃO USADO, E, QUE O CONSÓRCIO NORDESTE EXPLIQUE O USO ILÍCITO DOS RECURSOS PÚBLICOS, COM INTENÇÃO DE DEIXAR DIVIDAS PARA DEPOIS DO MANDATO DE CADA GOVERNADOR

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Sr. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que sejam adotadas medidas legais para garantir que o Estado da Paraíba cumpra, na totalidade, a Lei nº 13.954/2019, que garante a integralidade e paridade aos militares estaduais ativos e inativos, vez que, o Governo Estadual vem, de forma desumana, descumprindo a legislação e chegando, inclusive, a descontar Contribuição Previdenciária dos inativos, com a alegação de estar cumprindo uma Legislação Federal, mas não cumpre a paridade e integralidade que está prevista na mesma Lei, fato que causa graves prejuízos aos militares estaduais, estando nclusive, essa conduta passível de fiscalização por parte do Governo Federal, que publicou o decreto nº 10.418, de 7 de julho de 2020 que visa verificar o cumprimento das normas gerais de inatividade e pensões do Sistema de Proteção Social dos militares dos estados (Lei nº 13.954/2019).

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Sr. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que sejam adotadas medidas legais para garantir que o Estado da Paraíba cumpra, na totalidade, a Lei nº 13.954/2019, que garante a integralidade e paridade aos militares estaduais ativos e inativos, vez que, o Governo Estadual vem, de forma desumana, descumprindo a legislação e chegando, inclusive, a descontar Contribuição Previdenciária dos inativos, com a alegação de estar cumprindo uma Legislação Federal, mas não cumpre a paridade e integralidade que está prevista na mesma Lei, fato que causa graves prejuízos aos militares estaduais, estando nclusive, essa conduta passível de fiscalização por parte do Governo Federal, que publicou o decreto nº 10.418, de 7 de julho de 2020 que visa verificar o cumprimento das normas gerais de inatividade e pensões do Sistema de Proteção Social dos militares dos estados (Lei nº 13.954/2019).

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, que suspenda os contratos em vigência com a empresa GRADUAL COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 12.040.718/0001-90, devido a mesma ter sido evidenciada tanto pelos contratos firmados, quanto pelo Secretário de Administração Penitenciária, que a referida empresa praticava sobrepreço, situação em que o seu responsável foi autuado na delegacia de polícia.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, que suspenda os contratos em vigência com a empresa GRADUAL COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 12.040.718/0001-90, devido a mesma ter sido evidenciada tanto pelos contratos firmados, quanto pelo Secretário de Administração Penitenciária, que a referida empresa praticava sobrepreço, situação em que o seu responsável foi autuado na delegacia de polícia.

Solicitando ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Conselheiro Arnóbio Alves Viana, que seja apurado, dentro da competência estabelecida no inciso XXIV, alínea “b” do artigo 2º do Regimento do Interno do Tribunal de Contas, os contratos firmados com a GRADUAL COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 12.040.718/0001-90, devido ter sido evidenciado tanto pelos contratos firmados quanto pelo Secretário de Administração Penitenciária, SÉRGIO FONSECA DE SOUZA, que a referida empresa praticava sobrepreço, situação que levou seu proprietário a ser autuado na delegacia de polícia.

Solicitando ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Conselheiro Arnóbio Alves Viana, que seja apurado, dentro da competência estabelecida no inciso XXIV, alínea “b” do artigo 2º do Regimento do Interno do Tribunal de Contas, os contratos firmados com a GRADUAL COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 12.040.718/0001-90, devido ter sido evidenciado tanto pelos contratos firmados quanto pelo Secretário de Administração Penitenciária, SÉRGIO FONSECA DE SOUZA, que a referida empresa praticava sobrepreço, situação que levou seu proprietário a ser autuado na delegacia de polícia.

Solicitando ao Procurador Geral de Justiça, Senhor Francisco Seráphico, para que instaure Ação Civil Pública devido à Empresa GRADUAL COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 12.040.718/0001-90 estar comprovadamente praticando sobrepreço de mercadorias relacionadas ao combate à Covid-19, conforme extraído dos contratos e do conteúdo do Processo 0800801-96.2020.8.15.2002.

Solicitando ao Procurador Geral de Justiça, Senhor Francisco Seráphico, para que instaure Ação Civil Pública devido à Empresa GRADUAL COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 12.040.718/0001-90 estar comprovadamente praticando sobrepreço de mercadorias relacionadas ao combate à Covid-19, conforme extraído dos contratos e do conteúdo do Processo 0800801-96.2020.8.15.2002.

Solicitando ao Procurador Geral de Justiça, Senhor Francisco Seráphico,que instaure Ação Civil Pública contra a ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - 00.785.860/0001-88 e Governo Estadual, pois a empresa e seu representante, Alexandre Trindade Leite, conforme levantamento do histórico da empresa, responde judicialmente por superfaturamento de gêneros alimentícios de produtos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar do Governo Federal, Processo 0000422-79.2010.4.05.8202 (14 Vara da Justiça Federal da PB), bem como a prática de sobrepreço de mais de 60% dentre os preços praticados no comércio local.

Solicitando ao Procurador Geral de Justiça, Senhor Francisco Seráphico,que instaure Ação Civil Pública contra a ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - 00.785.860/0001-88 e Governo Estadual, pois a empresa e seu representante, Alexandre Trindade Leite, conforme levantamento do histórico da empresa, responde judicialmente por superfaturamento de gêneros alimentícios de produtos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar do Governo Federal, Processo 0000422-79.2010.4.05.8202 (14 Vara da Justiça Federal da PB), bem como a prática de sobrepreço de mais de 60% dentre os preços praticados no comércio local.

Solicitando ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Conselheiro Arnóbio Alves Viana, para que apure, dentro da competência estabelecida no inciso XXIV, alínea “b” do artigo 2º do Regimento do Interno do Tribunal de Contas, os contratos firmados entre a empresa ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (00.785.860/0001-88) e o Governo Estadual, devido a aludida empresa e seu representante, Alexandre Trindade Leite, conforme levantamento do histórico da mesma, responde judicialmente por superfaturamento de gêneros alimentícios de produtos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar do Governo Federal, Processo 0000422-79.2010.4.05.8202 (14 Vara da Justiça Federal da PB), bem como a prática de sobrepreço de mais de 60% dentre os preços praticados no comércio local.

Solicitando ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Conselheiro Arnóbio Alves Viana, para que apure, dentro da competência estabelecida no inciso XXIV, alínea “b” do artigo 2º do Regimento do Interno do Tribunal de Contas, os contratos firmados entre a empresa ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (00.785.860/0001-88) e o Governo Estadual, devido a aludida empresa e seu representante, Alexandre Trindade Leite, conforme levantamento do histórico da mesma, responde judicialmente por superfaturamento de gêneros alimentícios de produtos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar do Governo Federal, Processo 0000422-79.2010.4.05.8202 (14 Vara da Justiça Federal da PB), bem como a prática de sobrepreço de mais de 60% dentre os preços praticados no comércio local.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que suspenda de imediato o repasse de qualquer verba relacionada aos contratos firmados entre a empresa ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (00.785.860/0001-88) e o Governo Estadual, devido a aludida empresa bem como seu representante, o senhor ALEXANDRE TRINDADE LEITE, estarem denunciados pelo Ministério Público Federal em uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, que tramita na 14ª Vara de Justiça Federal por meio do Processo 0000422-79.2010.4.05.8202, o qual pede sua condenação, sanções previstas no artigo 12, inciso I e inciso II, da Lei n. 8.429/92, por ter SUPERFATURADO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Governo Federal.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que suspenda de imediato o repasse de qualquer verba relacionada aos contratos firmados entre a empresa ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (00.785.860/0001-88) e o Governo Estadual, devido a aludida empresa bem como seu representante, o senhor ALEXANDRE TRINDADE LEITE, estarem denunciados pelo Ministério Público Federal em uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, que tramita na 14ª Vara de Justiça Federal por meio do Processo 0000422-79.2010.4.05.8202, o qual pede sua condenação, sanções previstas no artigo 12, inciso I e inciso II, da Lei n. 8.429/92, por ter SUPERFATURADO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Governo Federal.

Solicitando “MOÇÃO DE PROTESTO” ao Excelentíssimo Senhor Luiz Edson Fachin, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, por levar a efeito proposta visando tipificar como crime eleitoral, com perda de mandato, o Abuso de Poder Religioso, por sua ilegitimidade e afronta aos princípios da liberdade de crença e de convicção política.

Solicitando “MOÇÃO DE PROTESTO” ao Excelentíssimo Senhor Luiz Edson Fachin, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, por levar a efeito proposta visando tipificar como crime eleitoral, com perda de mandato, o Abuso de Poder Religioso, por sua ilegitimidade e afronta aos princípios da liberdade de crença e de convicção política.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, que suspenda de imediato o repasse de qualquer verba relacionada aos contratos firmados entre a empresa KAIRÓS, CNPJ 09.377.459/0001-83 e o Governo Estadual, devido a mesma ter sido citada no âmbito da OPERAÇÃO CALVÁRIO, bem como seja determinada pelo Governador do Estado a abertura de Sindicância Pública para analisar o direito de participação dos próximos certames a serem realizados de empresa investigada.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, que suspenda de imediato o repasse de qualquer verba relacionada aos contratos firmados entre a empresa KAIRÓS, CNPJ 09.377.459/0001-83 e o Governo Estadual, devido a mesma ter sido citada no âmbito da OPERAÇÃO CALVÁRIO, bem como seja determinada pelo Governador do Estado a abertura de Sindicância Pública para analisar o direito de participação dos próximos certames a serem realizados de empresa investigada.

Solicitando “Voto de Aplausos” para o Secretário de Administração Penitenciária, Tenente Coronel Sérgio Fonseca, em razão da denúncia e acompanhamento da ocorrência de prática abusiva de sobrepreço de materiais e insumos destinados ao combate da Covid-19, pela empresa GRADUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 12.040.718/0001-90, mesmo tendo ciência de ser uma das grandes empresas fornecedoras de materiais ao Governo Estadual, o que demonstra sua total imparcialidade.

Solicitando “Voto de Aplausos” para o Secretário de Administração Penitenciária, Tenente Coronel Sérgio Fonseca, em razão da denúncia e acompanhamento da ocorrência de prática abusiva de sobrepreço de materiais e insumos destinados ao combate da Covid-19, pela empresa GRADUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 12.040.718/0001-90, mesmo tendo ciência de ser uma das grandes empresas fornecedoras de materiais ao Governo Estadual, o que demonstra sua total imparcialidade.

REQUEIRO a Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 112 c/c 117 do Regimento Interno desta Casa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que esta Casa Legislativa envie solicitação ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, GAECO, Policia Federal, Tribunal de Contas da União, e a Controladoria Geral da União, para que sejam tomadas as providencias cabíveis com investigações sobre as denúncias obtidas pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB).

REQUEIRO a Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 112 c/c 117 do Regimento Interno desta Casa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que esta Casa Legislativa envie solicitação ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, GAECO, Policia Federal, Tribunal de Contas da União, e a Controladoria Geral da União, para que sejam tomadas as providencias cabíveis com investigações sobre as denúncias obtidas pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB).

Com fundamento no artigo 117, II da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), apresento requerimento de CONVOCAÇÃO do Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, Sr. Geraldo Antônio de Medeiros, para apresentar esclarecimentos acerca da implantação do Plano Novo Normal PB, apresentado pelo Governo do Estado.

Com fundamento no artigo 117, II da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), apresento requerimento de CONVOCAÇÃO do Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, Sr. Geraldo Antônio de Medeiros, para apresentar esclarecimentos acerca da implantação do Plano Novo Normal PB, apresentado pelo Governo do Estado.

REQUEIRO, nos termos do art. 26, inciso IV do Regimento Interno da Casa, por meio da Resolução 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja convocado o Secretário Damião Ramos Cavalcanti para informar ao parlamento estadual as ações do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, para a implementação da Lei Aldir Blanc no estado.

REQUEIRO, nos termos do art. 26, inciso IV do Regimento Interno da Casa, por meio da Resolução 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja convocado o Secretário Damião Ramos Cavalcanti para informar ao parlamento estadual as ações do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, para a implementação da Lei Aldir Blanc no estado.

Solicitando ao Procurador Geral de Justiça que o Ministério Público da Paraíba adote providências a fim de impedir que o Governo do Estado financie o Consórcio Nordeste.

Solicitando ao Procurador Geral de Justiça que o Ministério Público da Paraíba adote providências a fim de impedir que o Governo do Estado financie o Consórcio Nordeste.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador Geral de Justiça do MPPB – Ministério Público da Paraíba, para que fiscalize a execução do Saneamento Básico no município de Alcantil, por ser considerada a obra mais antiga na lista de empreendimentos paralisados no Brasil.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador Geral de Justiça do MPPB – Ministério Público da Paraíba, para que fiscalize a execução do Saneamento Básico no município de Alcantil, por ser considerada a obra mais antiga na lista de empreendimentos paralisados no Brasil.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Dr. Arnobio Alves Viana, Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, para que fiscalize a execução do Saneamento Básico no município de Alcantil, por ser considerada a obra mais antiga na lista de empreendimentos paralisados no Brasil.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Dr. Arnobio Alves Viana, Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, para que fiscalize a execução do Saneamento Básico no município de Alcantil, por ser considerada a obra mais antiga na lista de empreendimentos paralisados no Brasil.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, para que adote medidas a fim de garantir que o Estado da Paraíba cumpra, COM URGÊNCIA, a decisão judicial que determinou a incorporação da bolsa desempenho aos soldos dos policiais e bombeiros militares inativos, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça, mais uma vez, não conheceu o recurso protelatório apresentado pelo Estado.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, para que adote medidas a fim de garantir que o Estado da Paraíba cumpra, COM URGÊNCIA, a decisão judicial que determinou a incorporação da bolsa desempenho aos soldos dos policiais e bombeiros militares inativos, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça, mais uma vez, não conheceu o recurso protelatório apresentado pelo Estado.

REQUERENDO “MOÇÃO DE PROTESTO” AO SENHOR FRANCISCO CESAR GONÇALVES (CHICO CÉSAR), POR TER COMPOSTO UMA MÚSICA NA QUAL CHAMA OS ELEITORES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE DEMÔNIOS.

REQUERENDO “MOÇÃO DE PROTESTO” AO SENHOR FRANCISCO CESAR GONÇALVES (CHICO CÉSAR), POR TER COMPOSTO UMA MÚSICA NA QUAL CHAMA OS ELEITORES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE DEMÔNIOS.

SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART. 162, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO, O DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EXPRESSÕES E TERMOS EM GRIFADOS EM DESTAQUE DO ART. 34-A, CONSTANTE NO ART. 1º DA PEC 20/2019.

SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART. 162, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO, O DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EXPRESSÕES E TERMOS EM GRIFADOS EM DESTAQUE DO ART. 34-A, CONSTANTE NO ART. 1º DA PEC 20/2019.

SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART. 162, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO, O DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS DE Nº 03 E 06 APRESENTADAS A PEC Nº 20/2019 DURANTE O PRAZO REGIMENTAL

SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART. 162, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO, O DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS DE Nº 03 E 06 APRESENTADAS A PEC Nº 20/2019 DURANTE O PRAZO REGIMENTAL

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 162, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO, O DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO § 3º DO ART ART. 34, E EXPRESSÕES DO CAPUT DO ART. 34-A CONSTANTE NO ART. 1º DA PEC 20/2019.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 162, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO, O DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO § 3º DO ART ART. 34, E EXPRESSÕES DO CAPUT DO ART. 34-A CONSTANTE NO ART. 1º DA PEC 20/2019.