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Fixa os limites do Município de PEDRAS DE FOGO.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTÉRIO DO EXERCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Cidadania Paraibana a MARIA GONÇALVES GRECY - MADRE AURÉLIA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Paraibano ao Dr. Gustavo Procópio Bandeira de Melo.

Cria, no Poder Judiciário, o Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas - SISCOM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um Conselho Estadual de Controle e Fiscalização do Sangue e Dá outras Providências.

Revoga às disposições da Lei nº 6.193/95 e Decreto nº 18.150/95, por sua inteira inconstitucionalidade.

Reconhece De Utilidade ASSOCIAÇÃO DO AMIGOS DA CULTURA e MElO AMBIENTE -AACAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o limite de R$ 60.000,00 e dá outras providências.

Estabelece condições e critérios a serem observados para o exercício de cargos de direção na Administração Indireta do Estado.

Reconhece de utilidade publica a Associação dos Aposentados da Paraíba e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DA COLETA, DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO CONTAMINADO POR AGENTES PATO GÊNICOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1997.

DISPÕE SOBRE AS TERRAS PÚBLICAS E DEVOLUTAS DO ESTADO, DE ACORDO COM O ART.76. E ART. 77 I. IL, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS DO ESTADO DA PARAÍBA-CEEA- PB.

ALTERA O ARTIGO 20., DA LEI N. 5.670, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992.

CRIA A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, JUNTO À VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, POR MENORES FLAGRADOS DIRIGINDO AUTOMÓVEL SEM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REESCALONAR DÍVIDA DO ESTADO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Estadual de Privatização e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos, de competência da Polícia Militar, cria o Fundo de Manutenção de Veículos e Equipamentos da Polícia Militar (FUMAV), altera o Fundo Especial de Segurança Pública - FESP, e dá outras providências.

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA EM PROCESSOS JUDICIAIS QUE VISEM A INVESTIGAÇÃO E O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o acesso gratuito de idosos aos locais de exibição de programação cultural e esportiva e adota outras providências.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO APRESENTAR, NO PRAZO DE 12 MESES,UM PLANO DIRETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O ESTADO DA PARAÍBA.

Concede o Título de Cidadão Paraibano a Fernando ABS da Cruz Souza Pinto.

PROÍBE AS QUEIMADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, EXCETO NAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O COMÉRCIO, O TRANSPORTE E A INSTALAÇÃO DE LIXO PERIGOSO, LIXO ATÔMICO OU REJEITOS RADIOATIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO NOS PONTOS PAISAGÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE LIBERTAR NA ATMOSFERA SO GASES USADOS NOS APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO QUE CAUSAM A DESTRUIÇÃO DA CAMADA DE OZÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE NORMAS PARA ARMAZENAMENTOS DE AGROTÓXICOS E SIMILARES NO ESTADO DA PARAÍBA

Obriga os estabelecimentos fornecedores de refeição e produtores de alimentos a permitir aos consumidores o acesso a sua cozinha ou local de produção de alimentos.

MUDA DE DENOMINAÇÃO O COLÉGIO ESTADUAL DE 19 E 29 GRAUS AGNELO AMORIM FILHO, DE BREJO DOS SANTOS- PB.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Conceição, no Município de Sumé - PB.

ESTABELECE ESPAÇO OBRIGATÓRIO NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A REFORMA AGRÁRIA E URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Deputado LEVI OLÍMPIO FERREIRA, a Escola Estadual de 1º Grau do Município de São Bento de Pombal, neste Estado.

TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PARA-RAIOS QUE CONTENHAM MATERIAIS RADIOATIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI “O DIA DO MECÂNICO” NO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI MULTA PARA O ATO DE JOGAR LIXO EM LOGRADOURO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIOS COM EMPRESA PRIVADA, PARA PRESERVAR A MATA ATLÂNTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, GARANTIR OU CONTRA GARANTIR OPERAÇÃO DE ASSUNÇÃO, CONFISSÃO E COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS OU FIRMADAS, EM REGIME DE AUTOFINANCIAMENTO, POR EMPRESAS CONSTRUTORAS NACIONAIS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do João Paulo II, e dá outras providencias.

Implanta Cursos Artesanais gratuitos, nas Sociedades de Amigos de Bairro (SABs),e dá outras providências.

Reconhece como Cidadão Paraibano o Dr. JOSÉ ANTÔNIO FRANCHINI RAMIRES.

Dá DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO E CADASTRAMENTO DE EMPRESAS DESTINADAS AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DA PARAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO DA PARAÍBA.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTÉRIO DO EXERCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.