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SOLICITANDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – SESU/MEC, PARA QUE SEJAM ENCAMINHADAS INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS E OS MOTIVOS DA ABERTURA DOS CURSOS DE MEDICINA EM FACULDADES PARTICULARES EM JOÃO PESSOA/PB.

SOLICITADO A SECRETARIA NACIONAL DA DEFESA CIVIL NACIONAL, PARA QUE SEJAM ENCAMINHADAS INFORMAÇÕES SOBRE LIBERAÇÃO DAS VERBAS FEDERAIS, QUE ASSISTIRIAM ÀS VITIMAS DA TRAGÉDIA DE CAMARÁ DOS MUNICÍPIOS DE ALAGOA GRANDE E MULUNGÚ/PB.

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NA PARAÍBA, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL (TRINTA DIAS), INFORMAÇÕES PRECISAS ACERCA DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SONEGAÇÃO FISCAL, EVASÃO DE DIVISAS E LAVAGEM DE DINHEIRO), PRATICADOS POR PARAIBANOS (PROPRIETÁRIOS DE CASAS DE CÂMBIO) QUE VINHAM REALIZANDO REMESSA ILEGAL DE DINHEIRO PARA O EXTERIOR.

SOLICITANDO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, PARA QUE ESCLAREÇA OS ACONTECIMENTOS EM ALAGOA NOVA NOS DIAS 17 E 18 DE AGOSTO DE 2004, ENVOLVENDO O DEPUTADO ESTADUAL FREI ANASTÁCIO.

SOLICITANDO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO CHEFE DA DEFESA CIVIL, PARA QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ARRECADADOS ATRAVÉS DOS TELEFONES E DA CONTA BANCÁRIO DA CAMPANHA "SOS ALAGOA GRANDE/MULUNGÚ"

SOLICITANDO A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE O GRUPO INTERMINISTERIAL DA JUVENTUDE QUE TEM COMO OBJETIVO ELABORAR UM DIAGNÓSTICO UNIFICADO DAS AÇÕES VOLTADAS À JUVENTUDE NO ÂMBITO DO EXECUTIVO FEDERAL.

SOLICITANDO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEOF, INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DO ATRASO A MESES, ASSIM COMO OS VALORES DO REPASSE DAS CONSIGNAÇÕES DESTINADAS À ENTIDADES DE CLASSE REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES ESTADUAIS

SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAÍBA – DETRAN, INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAÍBA.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUE RAZÕES JUSTIFICAM A DEFASAGEM SALARIAL DE ATÉ 50% (CINQÜENTA POR CENTO) NOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES NA ATIVA? 2. EM QUE CONDIÇÕES SALARIAIS OS PROFESSORES SE APOSENTAM? HÁ ALGUMA PERDA SALARIAL COM A APOSENTADORIA? 3. QUE PROJETOS E AÇÕES CONCRETAS O ESTADO POSSUI PARA ESTABELECER UMA ADEQUADA INFRA-ESTRUTURA DE ENSINO? 4. EXISTE PROGRAMAÇÃO CONTÍNUA DE SEGURANÇA OSTENSIVA E POLICIAMENTO PREVENTIVO NAS ESCOLAS DO ESTADO DA PARAÍBA?

– SOLICITANDO INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, SOBRE OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO ESTÃO ACONTECENDO OS REPASSES AOS CONSELHOS TUTELARES DE JOÃO PESSOA/PB.

SOLICITANDO AO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO – INSA EM CAMPINA GRANDE – PB.

SOLICITANDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E A FUNDAÇÃO CULTURAL DA PARAÍBA – FUNESC, PARA QUE SEJA INFORMADO SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES: 1. QUANDO OCORREU A ÚLTIMA REFORMA NO ESPAÇO CULTURAL JOSÉ LINS DO REGO? 2. QUANDO É O GASTO MENSAL PARA A MANUTENÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL? 3. QUAL O VALOR DO ORÇAMENTO DESTINADO AO ESPAÇO CULTURAL?.

SOLICITANDO DO DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAP, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: § OS MOTIVOS QUE O LEVARAM A CONTRATAR A EMPRESA ATECEL – ASSOCIAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA ERNESTO LUIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR, SEM LICITAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DO PROGRAMA PRÓ-MORADIA, FACE À EXISTÊNCIA DA SUPLAN, RESPONSÁVEL POR TAIS FUNÇÕES.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE REPRESENTAÇÃO EM CAMPINA GRANDE, PARA QUE FORNEÇAM NO PRAZO CONSTITUCIONAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO: ¾ OS MOTIVOS QUE LEVARAM O ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM CAMPINA GRANDE A ALUGAR UM VEÍCULO AUTOMOTIVO, DE PLACA MNK 0989, PARA USO DO MESMO EM FAVORECIMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS, NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

– SOLICITANDO A DIREÇÃO DO PROJETO COOPERAR, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SITUAÇÃO DOS PROJETOS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA NO EXERCÍCIO DE 2005.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: ¨ QUAIS E QUANTAS FORAM AS EMPRESAS PARAIBANAS QUE ADERIRAM AO PROGRAMA “PARAÍBASIM”.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: ¨ QUAIS SÃO AS EMPRESAS DA ÁREA TÊXTIL QUE OBTIVEREM BENEFÍCIOS NO PAGAMENTO DO ICMS E O VALOR DO MESMO.

SOLICITANDO A SECRETARIA DE AQÜICULTURA E PESCA A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT), PARA QUE INFORMEM A ESTE PODER, SOBRE AS POSSÍVEIS FRAUDES ENVOLVENDO FALSOS PESCADORES NO RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO NA PARAÍBA.

– ENCAMINHANDO A ESTE PODER, PROCESSO Nº 2247/2003, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

REQUERENDO QUE NO PRAZO CONSTITUCIONAL SEJAM CONVOCADOS OS NOBRES DEPUTADOS DESSA CASA LEGISLATIVA PARA DELIBERAREM SOBRE A SUSTAÇÃO DO ANDAMENTO DA AÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 5, CLASSE 01, EM TRAMITAÇÃO PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, POR TRATAR-SE DE MEDIDA DE DIREITO E JUSTIÇA.

COM FUNDAMENTO NO § 2º, INCISO II DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COMBINADO COM § 1º, INCISO I DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO, OS DEPUTADOS ESTADUAIS COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, ADIANTE ASSINADOS, VÊM PROPOR A INDICAÇÃO DO NOME DO DEPUTADO ESTADUAL HUMBERTO TROCOLLI JÚNIOR PARA PREENCHER A VAGA DE CONSELHEIRO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ABERTA EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA DO INSIGNE CONSELHEIRO LUIZ NUNES ALVES.

COM FUNDAMENTO NO § 1º, INCISO I DO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COMBINADO COM O § 1º, INCISO I DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO, OS DEPUTADOS ESTADUAIS COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, ADIANTE ASSINADOS, VEM PROPOR O NOME DO SENHOR FERNANDO RODRIGUES CATÃO PARA PREENCHER A VAGA DE CONSELHEIRO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ABERTA EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO INSIGNE CONSELHEIRO LUIZ NUNES ALVES.

COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 58, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, É AINDA COM ARRIMO NO INCISO II DO ART. 214, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, RE QUERER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA CONFORME FAZ ATESTAR EM ANEXO.

– SOLICITA A APROVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SE CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E UM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO MÚLTIPLO OU COMERCIAL PARA ADMINISTRAR O SISTEMA FINANCEIRO DE CONTA ÚNICA DE DEPÓSITO SOB AVISO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.434, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.

REQUERENDO A ESTE PODER, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA, CONFORME ATESTADO EM ANEXO, FUNDAMENTADO NO INCISO II DO ART. 58, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, E AINDA COM ARRIMO NO INCISO II DO ART. 214, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

COM FUNDAMENTO AO INCISO II AO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E AINDA COM ARRIMO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 215, DO R.I DESTA CASA, VEM PERANTE VOSSA EXCELENCIA, REQUERER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVOS DE DOENÇAS, CONFORME FAZ ATESTADO EM ANEXO.

COM FUNDAMENTO AO INCISO II AO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, AINDA COM ARRIMO NO INCISO II DO ART. 214, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NO PERIODO DE 90 DIAS POR MOTIVO DE DOENÇA, CONFORME FAZ ATESTADO EM ANEXO

SEGUNDO DECANO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – SECRETARIA JUDICIÁRIA – COMUNICANDO A ESTE PODER QUE AQUELA CÔRTE, EM SESSÃO REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2004,APRECIANDO A AÇÃO DE INPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 05 – CLASSE 01, PROPOSTA POR LINDOLFO PIRES E ESTEFÂNIA PEDROSA MAROJA EM DESFAVOR DO DEPUTADO ESTADUAL JACÓ MACIEL, DECIDIU PROFERIR A SEGUINTE DECISÃO: “JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, A UNANIMIDADE, POR MAIORIA DE VOTOS, DETERMINOU-SE A COMUNICAÇÃO, POR OFÍCIO, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, DO TEOR DA CERTIDÃO DO JULGADO, PARA SUA IMEDIATA EXECUÇÃO, QUE CONSISTE NO AFASTAMENTO DO VENCIDO DO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL.

ENCAMINHANDO A ESTE PODER, OS AUTOS DO PROCESSO TC 5500/02-DOC-TC-7592/04 (15 VOLUMES), RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003, DEVIDAMENTE APRECIADAS POR AQUELE TRIBUNAL.

SOLICITANDO A ESTE PODER, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.54, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE SEJA APRECIADA POR ESTA CASA AUTORIZAÇÃO PARA INSTAURAR PROCESSO-CRIME CONTRA O GOVERNADOR CÁSSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 58, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DA PARAÍBA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 A 20 DE FEVEREIRO DE 2005.

CONCEDE A COMENDA TALENTO ESPORTIVO GENIVAL LEAL DE MENEZES AO JOGADOR DE FUTEBOL AÍLTON GONÇALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA VERDE AO PREFEITO DE GENEBRA, SENHOR PATRICE MUGNY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– MODIFICA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 30.12.2003, DESDOBRANDO-O EM 06 (SEIS) INCISOS.

– MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DO SALÁRIO-FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

– INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHANDO A ESTE PODER, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DAQUELA CORTE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/93, (LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE MANGABEIRA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE GENERAL NOGUILLAR DE AQUINO O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAU MAJOR ANTÔNIO DE AQUINO, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NESTE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENCONTRO DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RAIMUNDO SÉRGIO SANTOS GÓIS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR CARLOS WILSON CAMPOS.

DENOMINA DE RAUL TORRES DANTAS, A SEDE DO 3º NÚCLEO REGIONAL DE SAÚDE, DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO “IN MEMORIAM” AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO DR. JOSÉ AUGUSTO TRINDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALDO PORTO, A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA COMUNIDADE COLINA EM CATOLÉ DO ROCHA/PB.

DENOMINA DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CANTÍDIO PEDRO DA SILVA, A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO DISTRITO DE PICOS EM CATOLE DO ROCHA/PB.

– DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO ANUAL, PELO PODER EXECUTIVO, DAS ATIVIDADES SOCIAIS RELATIVAS A MULHER.