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– DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CECT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 004/208) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FECT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 005/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO – CAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE O ACESSO DE LÍDERES RELIGIOSOS ÀS DEPENDÊNCIAS DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.

DETERMINA QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES, DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MÁXIMO DE SETE DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NÃO LICENCIADOS E QUE NÃO RECOLHAM IPVA NO ESTADO DA PARAÍBA, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISCIPLINA SOBRE MEIO AMBIENTE NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL DE 1º, 2ºE 3º GRAUS DO ESTADO DA PARAÍBA.

– DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(OFÍCIO TJPB/GAPRE Nº 090/2008) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE JETOM AOS MEMBROS DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO “ALZIRA ALVES DE BRITO”, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO BENTO/PB.

– DISPÕE SOBRE CAMPANHAS DE COMBATE AO TABAGISMO, DROGAS ILÍCITAS E ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DE RETINOBLASTOMA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DE PEDIATRIA DO ESTADO.

– DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE AFINIDADE E EMPRESAS CORRELATAS FORNECEREM CORRESPONDÊNCIAS IMPRESSAS NO SISTEMA BRAILLE, QUANDO DA SUA SOLICITAÇÃO.

– DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS EM HOSPITAIS, CLINICAS, UNIDADES DE SAÚDE E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PARA ATENDIMENTO PEDIÁTRICO EM REGIME DE INTERNAÇÃO.

– ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS E CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A PRESENÇA DE MÉDICO NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES, NO SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA PARAÍBA “O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICO E BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA MINERAL COMERCIALIZADA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE PASTOR ANTONIO FERREIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PREFEITO HERBERT HOFAUER, DA CIDADE DE ALTOTTING, ESTADO DA BAVIERA, ALEMANHA DO SUL.

DISPÕE SOBRE A INEGIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NA PARTICIPAÇÃO DE EM SHOWS E ATIVIDADES AFINS QUE OCORRAM NO ESTADO DA PARAÍBA.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO CULTURAL ILÊ AXÉ D’OYÁ (FICIAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

– INSTITUI O DIA DO INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO.

– DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR DE SOFTWARE LIVRE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO VALOR CALÓRICO DOS ALIMENTOS SERVIDOS NOS ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAM REFEIÇÕES NO ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE DANÇA DA TRIBO INDÍGENA TUPI GUANABARA DA CIDADE DE SANTA RITA – PB.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NOS HOSPITAIS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA, DE INSTALAÇÃO DE PONTOS COM SOLUÇÃO ANTI-SÉPTICA E DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE INFECÇÕES HOSPITALARES.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ANUAL, COM A APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS TÉCNICOS, EM PONTES E VIADUTOS INTEGRANTES DAS RODOVIAS E ESTRADAS ESTADUAIS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CASCAVEL E ADJACENTES DE ALAGOA NOVA – PB.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ENTIDADE “NIR” – NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL, COM SEDE NA COMUNIDADE DE GAMELEIRA, DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA – PB.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CUTIAS E ADJACENTES DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA – PB.

– INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DA PARAÍBA PUBLICAR, ANUALMENTE, AS ESTATÍSTICAS HOSPITALARES.

– DENOMINA DE “JUARI DE SOUSA COSTA JÚNIOR”, A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO IRMÃ JOAQUINA SAMPAIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO SOCIAL EM MUNICÍPIOS QUE ABRIGAM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 006/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – CRIA O CARGO DE CAPELÃO MILITAR, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 008/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA A LEI Nº 8.402, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PRÊMIOS DE CRÉDITOS DE MILHAGEM OFERECIDOS PELAS COMPANHIAS DE TRANSPORTES AÉREOS, QUANDO AS PASSAGENS FOREM ADQUIRIDAS COM RECURSOS DO ERÁRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A TODO E QUALQUER ESTABELECIMENTO DE ACESSO AO PÚBLICO QUE TENHA PORTAS COM DETECTOR DE METAIS, DISPOSITIVOS ANTIFURTOS E QUAISQUER OUTROS EQUIPAMENTOS, A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA OS PORTADORES DE MARCAPASSO.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM E REVENDEM MATERIAIS USADOS DE METAL, MANTEREM CADASTRO DE FORNECEDORES.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, POSSUIR UM EXEMPLAR DO ESTATUTO DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE – ECA.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

– INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PELA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER PELOS LABORATÓRIOS PÚBLICOS DE CITOLOGIA E ANÁTOMO-PATOLOGIA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO: “SE BEBER, NÃO DIRIJA E SE DIRIGIR NÃO BEBA” EM TODOS OS CARDÁPIOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES NO ESTADO DA PARAÍBA.

– DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA MENSAGENS SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS ADMINISTRADOS OU CONCEDIDOS PELO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DENOMINA DE VEREADOR ANTÔNIO ALVES PIMENTEL UMA DAS NOVAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.