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SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAGPEA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SE EXISTE PROJETO ELABORADO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA DA CIDADE DE LAGOA DE DENTRO? 2. EM CASO POSITIVO QUAL O PRAZO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS, BEM COMO O VALOR PREVISTO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS?

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DA SUPLAN, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O PRAZO PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DO GINÁSIO ESPORTIVO DA ESCOLA ESTADUAL AUGUSTO DE ALMEIDA, NA CIDADE DE PIRPIRITUBA? 2. QUAL O CUSTO PREVISTO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DA SUPLAN, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O PRAZO PREVISTO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DA ESCOLA ESTADUAL ALZIRA LISBOA, NA CIDADE DE JACARAÚ? 2. QUAL O CUSTO PREVISTO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

– SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DO DER/PB, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUANDO SERÃO INICIADOS OS SERVIÇOS DA PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO DISTRITO DE CACHOEIRA DOS GUEDES NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA? 2. QUAL O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS E PREVISÃO DE CUSTO PARA EXECUÇÃO DOS MESMOS?

SOLICITANDO A SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: Ø SE EXISTE PROJETO PARA RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO SOCIAL URBANO DA CIDADE DE SAPÉ, E EM CASO POSITIVO QUAL O PRAZO PREVISTO PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DO SERVIÇO, BEM COMO O CUSTO PARA EXECUÇÃO DA MENCIONADA OBRA.

– SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DO DER/PB, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SE EXISTE PROJETO PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA PIRPIRITUBA/BORBOREMA? 2. EM CASO POSITIVO QUAL O PRAZO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS, BEM COMO O CUSTO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS?

– SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DO DER/PB, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SE EXISTE PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA PILÕES/BORBOREMA? 2. EM CASO POSITIVO QUAL O PRAZO PARA LICITAR A OBRA, BEM COMO SEU INÍCIO, CONCLUSÃO E CUSTO DOS SERVIÇOS?

– SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DO DER/PB, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL A RAZÃO PARA A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO ACESSO EM PARALELEPÍPEDOS Á CIDADE DE SERRA DA RAIZ? 2. QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A REATIVAÇÃO E CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO O CUSTO DA EXECUÇÃO DOS MESMOS?

SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, CONSELHEIRO NOMINANDO DINIZ FILHO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O NÚMERO DE SERVIDORES QUE RECEBERAM NO MÊS DE JUNHO DE 2010, APENAS O PAGAMENTO DA PRODUTIVIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A REDE DE SAÚDE DO NOSSO ESTADO? 2. QUAL O VALOR TOTAL PAGO A ESSES SERVIDORES, QUE RECEBERAM APENAS A PRODUTIVIDADE, NO MÊS DE JUNHO ÚLTIMO, PAGO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO? 3. QUAL O NÚMERO DE SERVIDORES, QUE RECEBERAM APENAS A PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, NO MÊS DE JUNHO DE 2009? 4. QUAL O VALOR TOTAL PAGO A ESSES SERVIDORES, QUE RECEBERAM APENAS A PRODUTIVIDADE PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, NO MÊS DE JUNHO DE 2009?

SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, CONSELHEIRO NOMINANDO DINIZ FILHO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTAS CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES FORAM FEITAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, A PARTIR DO MOMENTO QUE O GOVERNADOR MARANHÃO TOMOU POSSE, EM FEVEREIRO DE 2009, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, QUANTOS CONTRATOS FORAM SUBSTITUÍDOS, COM AS SUBSTITUIÇÕES CORRELATAS, COMO TAMBÉM O VALOR DOS EMPRÉSTIMOS FEITO PELO GOVERNO, COM A RELAÇÃO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS EM OBRAS COM SEUS RESPECTIVOS DETALHAMENTOS.

– SOLICITANDO A GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO – GRPU, INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ÁREAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO QUE SE ENCONTRAM SENDO OBJETO DE AÇÕES LEGAIS – DE RETOMADA – NO ESTADO DA PARAÍBA.

– SOLICITANDO A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, INFORMAÇÕES SOBRE OS REAIS MOTIVOS QUE LEVARAM AO AUMENTO DA CONTA DE LUZ DAS RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, CONSIDERADO SUPERIOR AO ADOTADO POR CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA EM OUTROS ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE.

– SOLICITANDO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, INFORMAÇÕES SOBRE OS REAIS MOTIVOS QUE LEVARAM A DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS DA ENERGISA-PB, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA CATEGORIA, BASEANDO-SE NOS CUSTOS OPERACIONAIS E FUNCIONAL VERSUS OS CUSTOS DAS TARIFAS IMPLEMENTADAS PELA CONCESSIONÁRIA.

SOLICITANDO INFORMAÇÃO AO SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PROFESSOR FRANCISCO SALES GAUDÊNCIO REFERENTE AO ÔNIBUS ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA/PB.

– SOLICITANDO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG - DR. OSMAN CARTAXO, INFORMAÇÕES RELATIVA À SITUAÇÃO DO HOSPITAL DE ARAÇAGI EM FACE DO CONVÊNIO FUNCEP REQUERIDO

SOLICITANDO AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DER QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS PB-196, PB-264,PB-240,PB-224,PB-196,PB-214,PB-200,PB-250,PB-248,PB-210,PB-148,PB-202, TODAS INSERIDAS NA REGIÃO DO CARIRI OCIDENTAL PARAIBANO, DE TAL FORMA QUE SEJA ENCAMINHADO PARA ESTE PODER DADOS CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS RODOVIAS, CONTENHAM PROJETOS EXECUTIVOS PRONTOS OU EM ELABORAÇÃO, QUER SEJAM, DE PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO OU DE IMPLANTAÇÃO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO.

– REQUERENDO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA QUE ENCAMINHE UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, RELATIVO À SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA, SOCIAL E BEM ESTAR DA POPULAÇÃO NO QUE CONCERNE AO CUMPRIMENTO DA META 7 DO MILÊNIO QUE ESTABELECE A NECESSIDADE DE REDUÇÃO, PELA METADE, DO PERCENTUAL DA POPULAÇÃO QUE NÃO DISPÕE DE UM ABASTECIMENTO D’ÁGUA SUSTENTÁVEL ATÉ O ANO DE 2015, RESPONDENDO AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1. DOS 223 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS) MUNICÍPIOS, NO HORIZONTE DE 20 ANOS, QUANTOS TÊM SEGURANÇA HÍDRICA PARA O ABASTECIMENTO DA SUA POPULAÇÃO E DO REBANHO? 2. RELACIONAR AS PROPOSTAS DE SOLUÇÃO, POR MUNICÍPIOS, PARA OS CONSIDERADOS DEFICITÁRIOS, NÃO INCLUÍDOS NA RELAÇÃO ANTERIOR.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO E MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMARH, DR. FRANCISCO JACOME SARMENTO, NO SENTIDO DE FORNECER A ESTE PODER LEGISLATIVO, CÓPIA DO RELATÓRIO DOS ESTUDOS ELABORADOS POR UMA EMPRESA DE CONSULTORIA PARA IDENTIFICAR OS POSSÍVEIS PROBLEMAS DA BARRAGEM PÚBLICA SACO – NOVA OLINDA.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES A SECRETÁRIA ESTADUAL DE FINANÇAS, RELATIVO ÀS DÍVIDAS ATESTADAS EM RELATÓRIO, CONFORME DIVULGADO NO PORTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL NO DIA 06 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.

– SOLICITANDO INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, COM A OBTENÇÃO DE CÓPIA DO RELATÓRIO FEITO PELOS NOVOS AUXILIARES DE GOVERNO.

Encaminha Prestação de Contas Anuais referente ao Exercício de 2008 do Governo do Estado OBS: acesso ao processo TCE-PB TRAMITA Número de Protocolo 02023/09

Encaminha Prestação de Contas Anuais referente ao Exercício de 2006 do Governo do Estado OBS: acesso ao processo TCE-PB TRAMITA Número de Protocolo 02553/07

- 29/2010 – DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DEP ARTHUR CUNHA LIMA – REQUERENDO DESTE PODER, NOS TERMOS DO ARTIGO 214, INCISO I, PARÁGRAFO 3º DO REGIMENTO INTERNO, LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER CULTURAL, REPRESENTANDO ESTA CASA PERANTE O SENADO DA REPÚBLICA DA RÚSSIA, POR INDICAÇÃO DA UNALE – UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS PELO PERÍODO DE 20 (VINTE ) A 29 (VINTE E NOVE) DO CORRENTE MÊS, CONFORME SE DEPREENDE DA DOCUMENTAÇÃO ANEXA, AFINAL EM RAZÃO DE SE AUSENTAR DA CAPITAL DO ESTADO, POR MAIS DE CINCO DIAS, O PRESIDENTE DESTE PODER, PASSARÁ O EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, SEGUNDO DETERMINA O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 12 DO REGIMENTO INTERNO.

– REQUERENDO DESTE PODER, COM FUNDAMENTO NO ART. 56, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 58, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, AINDA COM FUNDAMENTO NO ART. 235, INCISOS II E III DO REGIMENTO INTERNO E ART.21, INCISOS II E IV DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, VEM PERANTE O0 PRESIDENTE DESTA CASA, REQUERER URGENTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) DIAS À PARTIR DO DIA 26 DE MARÇO, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E CONSECUTIVAMENTE, A PARTIR DE SEU TERMINO, POR 125 (CENTO E VINTE E CINCO DIAS) A PARTIR DESTA DATA TOTALIZANDO 129 (CENTO E VINTE E NOVE DIAS) DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR.

– REQUERENDO DESTE PODER, OBEDECIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, LICENÇA POR TEMPO INDETERMINADO DO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL, UMA VEZ QUE RECEBEU E ACEITOU CONVITE DO PREFEITO DA CAPITAL RICARDO VIEIRA, COUTINHO, PARA ASSUMIR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA.

(OFICIO Nº: 828/2010) – ENCAMINHANDO A ESTE PODER, O BALANÇO GERAL DO ESTADO, EXERCÍCIO 2009, COMPOSTO DE 04 VOLUMES, CONFORME ANEXO. DIANTE DO EXPOSTO, SUBMETO O CASO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA ANALISE E CONHECIMENTO.

PROPONDO A ESTE PODER, COM FUNDAMENTO NO ART 54, INCISO XIX DA CARTA MAGNA ESTADUAL, COMBINADO COM O QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA CASA EM SEU ARTIGO 180 E DISPOSITIVOS QUE LHES SÃO SUBORDINADOS, A INDICAÇÃO DO NOME DO SENHOR ARTHUR PAREDES CUNHA LIMA, PARA PREENCHER A VAGA DE CONSELHEIRO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, EM SUBSTITUIÇÃO AO INSIGNE CONSELHEIRO JOSÉ MARQUES MARIZ.

PROPONDO A ESTE PODER, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO 2º, INCISO II DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DA PARAÍBA C/C PARÁGRAFO 1, INCISO I DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO, A INDICAÇÃO DO NOME DO DEPUTADO ESTADUAL HUMBERTO TROCOLLI JÚNIOR, PARA PREENCHER A VAGA DE CONSELHEIRO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ABERTA EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA DO INSIGNE CONSELHEIRO JOSÉ MARQUES MARIZ.

– ENCAMINHANDO A ESTE PODER, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELOS INTEGRANTES DO PLENÁRIO DAQUELA AUGUSTA CORTE, QUANDO DA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DA ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 200.2008.024459-9/002, INCIDENTAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.024459-9/001, OPOSTO POR JANETE SOUSA SANTOS DA SILVA, CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, LANÇADA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 200.2008.024459-9, MOVIDA CONTRA O ESTADO DA PARAÍBA.

– REMETENDO A ESTE PODER, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, CÓPIA DO ACÓRDÃO DOS INTEGRANTES DO PLENÁRIO DAQUELA CORTE DE JUSTIÇA, PROFERIDO NO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2008.000564-1/001, IMPETRADO PERANTE AQUELA AUGUSTA CORTE POR LE MANS MODAS LTDA.

- – REQUERENDO COM FUNDAMENTO NO ART. 56, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 58, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, AINDA COM FUNDAMENTO NO ART. 235, INCISOS II E III DO REGIMENTO INTERNO E ART. 21, INCISOS II E IV DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE TRÊS DIAS, À PARTIR DO DIA 18 DE JUNHO, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E, CONSECUTIVAMENTE, A PARTIR DE SEU TÉRMINO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR 120 DIAS, A PARTIR DESTA DATA, TOTALIZANDO 123 DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR, RESSALVADO O DIREITO DO REQUERENTE RETORNAR A TITULARIDADE DO MANDATO PARLAMENTAR A QUALQUER TEMPO.

REQUERENDO COM FUNDAMENTO NO ART 56, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 58, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, AINDA COM FUNDAMENTO NO ART. 235, INCISOS II E III DO REGIMENTO INTERNO E ART. 21, INCISOS II E IV DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE TRÊS DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E, CONSECUTIVAMENTE, A PARTIR DE SEU TÉRMINO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR CENTO E VINTE DIAS, A PARTIR DESTA DATA, TOTALIZANDO CENTO E VINTE E TRÊS DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR.

REQUERENDO COM FUNDAMENTO NO ART. 56, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 58, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, AINDA COM FUNDAMENTO NO ART. 235, INCISOS II E III DO REGIMENTO INTERNO E ART. 21, INCISOS II E IV DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE TRÊS DIAS, À PARTIR DO DIA 01 DE JUNHO, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E, CONSECUTIVAMENTE, A PARTIR DE SEU TÉRMINO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR 120 DIAS, A PARTIR DESTA DATA, TOTALIZANDO 123 DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR, RESSALVADO O DIREITO DO REQUERENTE RETORNAR A TITULARIDADE DO MANDATO PARLAMENTAR A QUALQUER TEMPO.

– ENCAMINHANDO PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.

ENCAMINHANDO A ESTE PODER O PROCESSO TC 2023/09, (06 VOLUMES), RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.

REQUERENDO DESTE PODER A CONCESSÃO DA LICENÇA DE DEPUTADO ESTADUAL PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, NA PREFEITURA DO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOAS/PB.

(TJ-SECJUD-CORJUD-OFÍCIO N° 14.391/2010) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA – COMUNICANDO DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DA PARAÍBA, EM FACE DA LEI ESTADUAL Nº 6.999, DE 06 DE AGOSTO DE 2001.

CONCEDE A COMENDA VERDE AO PROFESSOR RONILSON JOSÉ DA PAZ.

– AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA PARA A MUDANÇA DO NOME DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, NESTE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 018/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS VII, VIII E IX, DO ARTIGO 251 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.

– (OFÍCIO Nº 30/2010/GAPRE) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DISPÕE SOBRE A LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 068/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR NO 86, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(OFICIO Nº. 0635/2010) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DENOMINA DE SANDOVAL NEPOMUCENO A RODOVIA ESTADUAL PB-133, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BARRA DE SANTA ROSA, DAMIÃO, ARARUNA E CAMPO DE SANTANA, NO CURIMATAÚ PARAIBANO.

– DENOMINA DE SEVERINO COSMO GUIMARÃES A RODOVIA ESTADUAL PB-248, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE OURO VELHO, AMPARO E SUMÉ, NO CARIRI PARAIBANO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFISSIONAL DA IMPRENSA SIMORION MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JERANIL LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRA, A “TRANSPOSIÇÃO LITORÂNEA”, CONJUNTO DE OBRAS QUE COMPÕEM O NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA GRANDE JOÃO PESSOA.

CRIA UNIDADES E CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO.

– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA EM FAVOR DO SERVIDOR QUE ESTIVER EXERCENDO EFETIVAMENTE A FUNÇÃO DE MOTORISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA VIVIANE SENNA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.