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– VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.287/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO, O QUAL “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS PRIVADAS DE MÉDIO, MÉDIO-GRANDE E GRANDE PORTE QUE SE INSTALAREM NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.256/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO, O QUAL “DISPÕE QUE CONTAS DE TELEFONIA, ÁGUA, LUZ, GÁS, INTERNET E SIMILARES RESERVARÃO ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.255/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO, O QUAL “INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1244/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, O QUAL “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.242/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, O QUAL “OBRIGA AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA A MONITORAR PERIÓDICA E REGULARMENTE A PRESSÃO ARTERIAL DE SEUS EMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.241/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, O QUAL “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE GIZ À BASE DE ÓXIDO DE CÁLCIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.231/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO, O QUAL “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL E DO SELO DE MESMO NOME NA REDE ESCOLAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 11.240/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, O QUAL “DISPÕE SOBRE A VISIBILIDADE DAS COZINHAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRODUTORES DE REFEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.260/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DA PARAÍBA, POR SUA CENTRAL DE COMPRAS, DA TRANSPARÊNCIA E INFORMAR TODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.311/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO, O QUAL “TORNA GRATUITO O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DE PLEITOS ELEITORAIS NO ESTADO DA PARAÍBA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.313/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO, O QUAL “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO ÀS EMPRESAS FORNECEDORAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA)DIAS,APÓS A APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.314/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO, O QUAL “DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO EM CASOS DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.330/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, O QUAL “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVOS À CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.328/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, O QUAL “CONDICIONA O REPASSE DE VERBAS DESTINADAS A FESTEJOS COMEMORATIVOS OU CULTURAIS, AO ATENDIMENTO PELOS MUNICÍPIOS DO LIMITE CONSTITUCIONAL MÍNIMO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.331/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, O QUAL “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO REUSO DA ÁGUA UTILIZADA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS POR PARTE DAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.290/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS BATINGA, O QUAL “DISPÕE SOBRE NORMAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO PLCONV 002/2013, O QUAL “DEFINE O REAJUSTE PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.353/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERVÁSIO MAIA, O QUAL “DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INADIMPLENTES NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.292/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS BATINGA, O QUAL “DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS, EM PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, PARA TRABALHADORES RESIDENTES NO ESTADO DA PARAÍBA NAS EMPRESAS CONTRATADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.396/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO, O QUAL “DISPÕE SOBRE COTA DE ESTÁGIOS NAS EMPRESAS OU CONSÓRCIOS QUE RECEBAM INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL DO GOVERNO DA PARAÍBA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.332/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, O QUAL “DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU, O QUAL “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DE 2ª VIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E CERTIFICADO DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.325/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR ANÍBAL, O QUAL “DISPÕE SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DOS ELEVADORES A SEREM INSTALADOS EM EDIFICAÇÕES PRIVADAS DE USO RESIDENCIAL, COMERCIAL, DE SERVIÇOS OU MISTO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.324/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR ANÍBAL, O QUAL “INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E/OU ESPORTIVAS PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.354/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERVÁSIO MAIA, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIBERAÇÃO IMEDIATA DO GRAVAME APÓS A QUITAÇÃO DE VEÍCULOS FINANCIADOS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.452/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DO BOMBEIRO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.482/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO, QUE “ ESTABELECE QUE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA TODA PROPAGANDA RELACIONADA A VEÍCULOS AUTOMOTORES OU MEIOS DE TRANSPORTES, DEVERÁ CONTER A FRASE: SE BEBER, NÃO DIRIJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.385/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO, QUE “CRIA O SELO DE ORIGEM E QUALIDADE PARA PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, DE PEQUENO PORTE E ARTESANAL E AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ENTRE MUNICÍPIOS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 898/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE, QUE “ DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, NO ESTADO DA PARAÍBA, DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO “STRICTU SENSU” (MESTRADO E DOUTORADO) CURSADOS NOS PAÍSES QUE POSSUI TRATADOS DE RECIPROCIDADE ACADÊMICA COM BRASIL”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE CONVERSÃO Nº 03/2013 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 206, QUE "ALTERA A LEI Nº 7.131, DE 5 DE JULHO DE 2002, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.380/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE TAXAS PRATICADAS PELO DETRAN/PB, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES À EMISSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABITAÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.262/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, POR PARTE DO DETRAN/PB, DA RELAÇÃO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PUNIDOS POR DIRIGIREM SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.483/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA PARA AS VÍTIMAS DE RACISMO NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.320/2013, DE AUTORIA DO RANIERY PAULINO, QUE "MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI Nº 9.933, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.274/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO, QUE "FICA INSTITUÍDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE MÓVEL SOCIAL - STMS NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.315/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 9.892/2012".

- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.280/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.625, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA DISCIPLINAR AS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA DE CASAS DE ESPETÁCULOS, DIVERSÕES OU EVENTOS EDIFICADOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.412/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERVÁSIO MAIA, QUE "PROÍBE A INSCRIÇÃO DO NOME DE CONSUMIDORES NOS CADASTROS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ENQUANTO A DÍVIDA ESTIVER SENDO DISCUTIDA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.389/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA OLENKA MARANHÃO, QUE "DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM BOATES E CASAS NOTURNAS, DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.382/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES, QUE "DISPÕE A RESPEITO DA INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TIPO SANGUÍNEO E FATO RH DO USUÁRIO NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, NESTE ESTADO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.372/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS, QUE "DISPÕE SOBRE AS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.326/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMICIANO CABRAL, QUE "OBRIGA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, AOS FABRICANTES OU IMPORTADORES DE MATERIAL EXPLOSIVO, A ADOTAREM MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMANEÇAM INTACTOS APÓS O PROCESSO DE DETONAÇÃO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.363/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR ANÍBAL, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAREM ÓLEOS OU GORDURAS EM GERAL NO MEIO AMBIENTE".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.418/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO, QUE "DISPONIBILIZAM ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO - 0800 - DE RECUSAREM E BLOQUEAREM LIGAÇÕES DE CELULARES".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.373/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE RELÓGIO DIGITAL NAS SALAS ONDE FOREM REALIZADOS EXAMES VESTIBULARES PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS, PROVAS DE ADMISSÃO EM RESIDÊNCIA MÉDICA E CONCURSOS PÚBLICOS EM GERAL, NESTE ESTADO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.348/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, QUE “ATRIBUI RESPONSABILIDADE DIRETA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA PELA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS CONSUMIDORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRANCO MENDES, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 15 DA LEI Nº 6.308, DE 2 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS”.

– VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.329/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE ENFERMEIROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.419/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 15 DA LEI Nº 6.308, DE 2 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.411/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERVÁSIO MAIA, QUE “ ACRESCENTA INCISOS NOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 9.669, DE 15 DE MARÇO DE 2012”.