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DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DE NUTRICIONISTA NOS ESTABELECIMENTOS QUE FORNEÇAM ALIMENTAÇÃO PRONTA PARA CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE AO CONSUMIDOR LEVAR GRATUITAMENTE O PRODUTO QUE TIVER DIFERENÇA ENTRE O PREÇO ANUNCIADO DENTRO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E O REGISTRO NO CAIXA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A REALIZAÇÃO DE PALESTRA E/OU ATIVIDADE EXTRACURRICULAR CONTRA O USO DE DROGAS, A SER REALIZADA NAS ESCOLAS SITUADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.INSTITUI A REALIZAÇÃO DE PALESTRA E/OU ATIVIDADE EXTRACURRICULAR CONTRA O USO DE DROGAS, A SER REALIZADA NAS ESCOLAS SITUADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS NOS INGRESSOS DE SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA AS PISCINAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO DE EITEL DE ASSUNÇÃO SANTIAGO, O HOSPITAL DE TRAUMA METROPOLITANO DE SANTA RITA, NESTE ESTADO.

RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE CRIATIVIDADE ARTÍSTICA E DESPORTIVA DE DEFICIENTES DA PARAÍBA - ACARDD, COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.

 - MODIFICA ESPECIALIDADES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CIRADOS PELA LEI 9.715, DE 28 DE MAIO DE 2012; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERANDO O QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO PREVISTO NA LEI Nº 8.470/2008 DE 08.01.2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. EVALDO EMILIANO DE SOUZA, SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO BANCO DO BRASIL NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS OBRIGATÓRIOS PARA SEGURANÇA NAS PISCINAS PRIVATIVAS, COLETIVAS E PÚBLICAS, NO ESTADO DA PARAÍBA.A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA ÚTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

– REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, OS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA ÚTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENDEREÇO SOCIAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL AGOSTINHO CHAGAS, DO MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS, NESTE ESTADO.

– REGULAMENTA PROFISSÃO DE MOTORISTA E CONDUTOR DE AMBULÂNCIA.

ESTA LEI INCLUI DISPOSITIVOS À LEI Nº 9.669, 15 DE MARÇO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIBERAÇÃO IMEDIATA DO GRAVAME APÓS A QUITAÇÃO DE VEÍCULOS FINANCIADOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ATENUADORES ELETRÔNICOS DE SONS E RUÍDOS IMÓVEIS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANTÔNIO CALAÇO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MÉDICO LEÔNIO SÉRGIO SOUZA, O HEMONÚCLEO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 2º DA LEI Nº 9.965/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIRO E DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PREFEITO JOSÉ NUNES DINIZ, A ESTRADA ESTADUAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MANAÍRA AO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA, NESTE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE DEFINITIVA E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DE COMUNIDADE QUILOMBOLAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS PRIVADAS DE MÉDIO, MÉDIO-GRANDE E GRANDE PORTE QUE SE INSTALAREM NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUTIRÃO E ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SELO DE ORIGEM E QUALIDADE PARA PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, DE PEQUENO PORTE E ARTESANAL E AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ENTRE MUNICÍPIOS.

- REDEFINE OS LIMITES DOS MUNICÍPIOS DE CAMPINA GRANDE E QUEIMADAS, ALTERA LEI Nº 2.825, DE 14 DE ABRIL DE 1962 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DENTRO DO ESPAÇO FÍSICO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SUAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL ABASTEÇAM COMBUSTÍVEL NOS VEÍCULOS APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PARAIBANA A JORNALISTA BETH MENEZES MEIRELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA SUSTENTÁVEL" E DO SELO DE MESMO NOME NA REDE ESCOLAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL SOM E VIDA - SASV, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SOUSA, NESTE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO "IGREJA EM JOÃO PESSOA", DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VISIBILIDADE DAS COZINHAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRODUTORES DE REFEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE GIZ À BASE DE ÓXIDO DE CÁLCIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS PESCADORES AOS MANANCIAIS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE ENFERMEIROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DE COMPATIBILIDADE HLA NO MATERIAL COLETADO NA DOAÇÃO DE SANGUE, PARA POSTERIOR INCLUSÃO DOS DADOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA - REDOME.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS SEDIADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, COM INFORMAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DE GASOLINA E DO ETANOL.

OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO A FORNECER AOS SEUS EMPREGADOS COLETES E CAPACETES À PROVA DE BALAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA AS OPERAÇÕES DE POLICIAMENTO DESTINADAS A ACOMPANHAR E CONTER MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 3º, AO ART. 2º, DA LEI Nº 9335/2011, PARA DESTINAR 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DO PROGRAMA EMPREENDER A CIDADES COM IDH INFERIOR A 0,650.

PROÍBE AS ORGANIZAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA DE ESTABELECER RESTRIÇÕES PARA O HORÁRIO DE TROCA DE MERCADORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE NOVA JORNADA DE TRABALHO PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGOS, NUTRICIONISTAS E FARMACÊUTICOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS PARAIBANAS.