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INSTITUI O DIA DO REDEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

– INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A FESTA DO REDEIRO, NA CIDADE DE SÃO BENTO, NESTE ESTADO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DAS ÁGUAS DA CHUVA, COM O INTUITO DE SEREM USADAS NA FINALIDADE INDUSTRIAL, EM TODAS AS INDÚSTRIAS JÁ EXISTENTES E NAS QUE VIRÃO A SER INSTALADAS NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS INTEGRALIZADAS DA ACESSIBILIDADE PLENA EM LOCAIS E PRODUTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E DE LAZER NO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA ESPECIFICA.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º, AO ART. 29, DA LEI ESTADUAL Nº 10.228/2013, PARA APLICAR PENA DE MULTA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA QUANDO REGISTRADOS EVENTOS CRIMINOSOS DECORRENTES DA ATIVIDADE BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS BENS PÚBLICOS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SEU DESCARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS NOS CASOS QUE MENCIONA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EMPRESÁRIO WILSON PEREIRA MARTINEZ, CRIADOR DA "MULTIFEIRA BRASIL MOSTRA BRASIL".

(MENSAGEM Nº 025 DE 25/08/15) – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS E REVOGA AS LEIS ESTADUAIS NOS 6.127, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995 E 8.960, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.

(MENSAGEM Nº 035/2015) – REVERTE PARA O PODER PÚBLICO PARTE DA ÁREA DOADA PELA LEI Nº 4.737, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985.

- OBRIGA AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OS ÓRGÃOS PÚBLICOS A INSTALAREM DISPOSITIVOS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DA CHUVA NAS RESPECTIVAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM O INTUITO DE SEREM USADAS NAS SITUAÇÕES EM QUE NÃO SE NECESSITE O USO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCARIAS DO ESTADO A INSTALAR CAIXAS ELETRÔNICOS COM SISTEMA BRAILE E ÁUDIO NAS PRINCIPAIS AGÊNCIAS DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA PRODUTORES DE CONGELADOS DE FAZER CONSTAR NAS EMBALAGENS O PESO ANTERIOR E POSTERIOR AO CONGELAMENTO.

ASSEGURA AO ALUNO DIABÉTICO TIPO 1, CARDÁPIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ESPECIAL, ADAPTADO À SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE.

DISPÕES SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS, MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS APRESENTADOS CONTRA AUTUAÇÕES E PENALIDADES.

ALTERA A LEI N° 6.379, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996 E A LEI N° 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DO ORÇAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

– DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.470 DE 20 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ACESSO DOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA.

(MENSAGEM Nº 026/2015) - ALTERA A LEI Nº 3.916, DE 14 DE SETEMBRO DE 1977, QUE CRIA O FDE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA, E REGULAMENTA O CDE - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PINAV PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 12.998/2014.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 06 DE 03/11/15) ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 07 DE 03/11/15) – ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “H” DO INCISO I DO ART. 118, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010, ADEQUANDO-O ÀS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 72/2009 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

(OFÍCIO Nº 721/2015 DE 21/09/15) – ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI Nº 8.290/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DE SERVIDORES ESTADUAIS QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS, DESEMPENHEM ATIVIDADES PELAS QUAIS POSSAM SER RESPONSABILIZADOS JUDICIALMENTE, INCLUSIVE NA CONDIÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 017/2015 - ALTERA O ÍTEM 17 DO ANEXO IV DA LEI 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, MODIFICADO PELA LEI 10.467, DE 26 DE MAIO DE 2015.

RECONHECE O CENTRO DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIO ACADEMIA ESPERANÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - CASC-PB COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.

TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICIDADE NO SITE DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DAS PRIORIDADES APROVADAS NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA A EXPEDIREM DOCUMENTO DESCRITIVO DOS PACOTES PACTUADOS COM OS CLIENTES NO ATO DA CONTRATAÇÃO E EM TODA E QUALQUER NEGOCIAÇÃO NO DECORRER DO SERVIÇO DESDE A ADESÃO.

ASSEGURA A GRATUIDADE PARA OS ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE DELE NECESSITEM PARA SUA PLENA LOCOMOÇÃO NO EVENTO, NO INGRESSO ÀS CASAS DE SHOWS, CASAS DE DIVERSÕES OU ESPETÁCULOS, ESTÁDIOS, PARQUES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ENTRETENIMENTO CONGÊNERES, INSTALADOS DEFINITIVA OU PROVISORIAMENTE NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA ESTA LEI COLOCAREM PARA EXIBIÇÃO ÚNICA E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL "TODOS CONTRA A PEDOFILIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A FESTA BODE NA RUA, REALIZADA NA CIDADE DE GURJÃO, NESTE ESTADO.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS MOTOTAXISTAS, MOTOFRETISTAS E MOTOBOYS.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA A ROTA CULTURAL CAMINHOS DO FRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DENOMINA DE AMANDO CUNHA, O 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR SITUADO NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB.

- INSTITUI O DIA DA EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A LUCINÉIA MAIA DE SOUZA BEZERRA – LU MAIA, ATUAL COORDENADORA DO PROGRAMA DE ARTESANATO DA PARAÍBA.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA A “CAVALGADA DA FÉ” DO MUNICÍPIO DE SERRARIA/PB.

DENOMINA DE GENIVAL AIRES DE QUEIROZ A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS E PARARI, NESTE ESTADO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR MILTON PACÍFICO JOSÉ DE ARAÚJO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA, ATUAL SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO HOSPITALAR DIFERENCIADO MULTIDISCIPLINAR ÀS CRIANÇAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE AMPARO E ASSISTÊNCIA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGISTRO ESTATÍSTICO DOS ÍNDICES ESTADUAIS DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE VIATURAS OPERACIONAIS COM BLINDAGEM PARA USO DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.